Paulo Câmara deve estar em São José do Egito em setembro

Com o slogan de campanha “Coragem para mudar”, o PSB lançará no próximo sábado (28) a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Com a presença de aproximadamente 1,2 mil militantes em Brasília, Eduardo e sua vice, a ex-senadora Marina Silva, farão discursos com um enfoque: a mudança. “Os discursos terão o tom da mudança, de um partido de oposição que quer mudar (o País)”, destacou o coordenador da campanha, Carlos Siqueira.

A palavra de ordem, segundo o coordenador, é assumir um discurso forte de oposição ao governo Dilma Rousseff, ressaltando que as mudanças dos últimos anos foram insuficientes para o País continuar crescendo. “Será um tom claramente oposicionista”, reforçou Siqueira.

No entanto, Eduardo evitará em seu discurso o confronto pessoal, principalmente com o ex-aliado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tem que dizer o que foi feito (nos últimos anos) e o que ainda pode ser feito. Isso é mais forte do que falar em pessoas”, afirmou o coordenador.

A cúpula da campanha se reuniu nesta tarde na capital federal para fazer os últimos acertos da convenção. Em dia de jogo da seleção brasileira, ficou acertado que o evento de lançamento será curto, com discursos apenas dos representantes dos partidos aliados, do candidato e de sua vice.

Além do slogan, será apresentado um filme sobre a trajetória da candidatura e o jingle oficial da campanha que, segundo os pessebistas, é de fácil memorização. “É um jingle que tem boa pegada, é fácil de cantar”, resumiu Siqueira.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana um Ponto de Apoio da Saúde na comunidade de Nova Brasília, às margens da PE-320.

O ponto conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de curativo, copa, recepção e banheiros. Foram investidos R$ 160 mil pelo município. A obra foi executada pela construtora Aurélio.

Além da comunidade de Nova Brasília, também serão beneficiados os moradores das comunidades rurais de Oitis, Curralinho e Várzea Cumprida. São cento e vinte famílias contempladas.

Além do atendimento de médico, enfermeiros e dentista, a população também vai contar com acompanhamento de pré-natal para as gestantes, puericultura, citologia, vacinação e curativos.  “Estamos hoje entregando mais um Ponto de Apoio da saúde em nossa zona rural, tão desejado pelos moradores de Nova Brasília e demais comunidades próximas”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Participaram da inauguração, o Prefeito Alessandro Palmeira, o vice, Daniel Valadares, o secretário de saúde, Artur Amorim, os vereadores Gal Mariano, Rubinho do São João, César Tenório, Toinho da Ponte, Erickson Torres, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima e Cícero Miguel.

“Estamos reafirmando o nosso compromisso de levar obras e ações para a nossa zona rural. Esse ponto de apoio trará mais dignidade à população, que terá um atendimento de qualidade em saúde, sem precisar se deslocar para o centro de Afogados. E damos mais um passo importante para universalizar o atendimento odontológico em Afogados”, afirmou o prefeito Alessandro Palmeira.

Mulher está sendo atendida no Hospital Regional Emília Câmara 

Nesta terça-feira (9), um policial reformado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), identificado como Valdemilton Silva, conhecido por Sargento Neguinho, tirou a própria vida após atirar na esposa na cidade de Sertânia. Foi na rua Peregrino Batista no bairro da COHAB.

A esposa do PM, Mirely Diniz, foi baleada com três disparos.

Ela está sendo atendida neste momento no Hospital Regional Emília Câmara (HREC) em Afogados da Ingazeira.

QUADRO DE SAÚDE

Segundo apurado junto ao Hospital, ela segue em estado muito grave na UTI e está realizando exames de imagem para definição dos procedimentos.

A motivação teria sido a separação do casal.