Projeto Tecendo Cidadania atendeu famílias em São José do Egito

Registro de quem tem dois pais ou duas mães pode ser feito durante o alistamento ou na revisão dos dados

O título de eleitor passou a contar com o campo informativo “filiação” em substituição ao antigo espaço destinado ao nome de mãe e pai. Com a mudança, agora é possível incluir no cadastro da Justiça Eleitoral nove formas distintas de filiação: somente o nome da mãe, somente o nome do pai, nome de dois pais, nome de duas mães, nome de duas mães e um pai, nome de dois pais e uma mãe, nome de duas mães e dois pais e ausência de filiação.

Além da inclusão da multiparentalidade, o cadastro da Justiça Eleitoral, desde 2023 também permite às pessoas informarem a identidade de gênero, nome social, raça ou cor, etnia indígena e quilombola (incluindo grupo ao qual pertence e língua falada). É possível ainda se declarar como intérprete de Libras para poder auxiliar as pessoas com deficiência auditiva na eleição.

O registro da múltipla filiação é feito ao solicitar o título eleitoral pela primeira vez (alistamento) ou ao revisar os dados cadastrais. Para isso, é preciso agendar atendimento através do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).  

Ao clicar em “Agende o seu atendimento”, basta selecionar o município em que vota e agendar uma data e um horário. Este serviço só pode ser realizado de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, e a eleitora ou eleitor deve estar munido do documento oficial onde consta a múltipla filiação reconhecida, como Certidão de Nascimento ou RG.

Na condição de presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó, o prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes, o Manuca (PSD), faz peregrinação por São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para conhecer novos modelos de sistemas de reciclagem e utilização de resíduos sólidos que estão gerando energia.

Um exemplo são as Termoelétricas, que podem ser implantadas na região dos 19 municípios consorciados. A preocupação de Manuca se justifica: dos 184 municípios apenas 79 (42,9%) estão depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, as outras 105 cidades (57,1%) continuam destinando os resíduos em lixões – sendo duas delas encaminhando a aterros controlados que não correspondem às exigências ambientais adequadas – conforme levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O estudo se baseou nos dados coletados durante as inspeções do órgão realizadas entre janeiro e dezembro de 2018 e com informações da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), referente a 2017. “Precisamos colocar na pauta do dia dos gestores municipais a questão dos aterros sanitários. O Tribunal de Contas tem feito o seu trabalho, instauramos no ano passado 112 processos de Auditoria Especial”, afirmou o presidente do TCE-PE, Marcos Loreto. Destes, vários foram alvo de representação do Ministério Público

Serguei Lavrov deu entrevista no segundo dia da invasão russa ao país vizinho

AFP

A Rússia está pronta para negociações com as autoridades ucranianas, se a Ucrânia “depuser as armas” – declarou o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, nesta sexta-feira (25).

“Estamos prontos para negociações, a qualquer momento, assim que as forças armadas ucranianas ouvirem nosso chamado e deporem suas armas”, disse ele em entrevista coletiva no dia seguinte ao início da invasão russa da Ucrânia.

“O presidente [Vladimir] Putin tomou a decisão por esta operação militar especial para desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia para que, livres dessa opressão, os ucranianos possam escolher livremente seu futuro”, afirmou.

O veterano diplomata russo também ecoou as palavras de Putin, assegurando que “ninguém está se preparando para ocupar a Ucrânia. O objetivo da operação é claro: desmilitarização e desnazificação”.

A Rússia acusa a Ucrânia de cometer um “genocídio” da população de língua russa do leste do país vizinho, sem fornecer qualquer prova a respeito.

“Queremos que o povo da Ucrânia, todos os povos ucranianos, determinem livremente seu futuro”, completou Lavrov.

Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta (6) a segunda sessão ordinária do período. Dois Projetos de Lei foram aprovados, um de autoria do presidente Franklin Nazário que concede aumento aos funcionários efetivos da Casa e o outro que denomina uma rua sem nome no bairro São Brás de Rua João Alves Filho, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O vereador Renon de Ninô cobrou do governo municipal, providências urgentes no tocante ao trânsito de Afogados da Ingazeira. Ele denunciou que os veículos de lotação voltaram a ocupar locais proibidos, a exemplo da Rua Barão de Lucena e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. De acordo com o vereador, a situação do trânsito no município vem de debates desde a gestão do ex-prefeito Totonho Valadares e que dois anos já se passaram da gestão de Patriota sem que nada seja feito.

Augusto Martins disse que enviou em dezembro (2014), um documento ao Ministério Público e ao Ibama, cobrando providências sobre o combate ao desmatamento da Caatinga na região e que até agora não obteve resposta por parte dos citados.

Faltômetro : Faltaram os vereadores Zé Negão, Vicentinho, Cícero Miguel e a vereadora Antonieta Guimarães.

Exclusivo

O advogado criminalista Dr. Cláudio Soares assumiu a defesa de João Paulo Marinho, um dos investigados na operação policial que resultou na prisão do vereador Daniel Siqueira, no município de São José do Egito.

Daniel foi preso em 8 de maio, fruto de operação do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPRJ (CyberGAECO), que desarticulou o que chamou de “uma sofisticada organização criminosa especializada no golpe do falso investimento”.

A quadrilha utilizava a corretora de fachada Actrading Markets para atrair vítimas com promessas de lucros exorbitantes, chegando a criar aplicativos de celular para simular movimentações financeiras reais.

Agora, segundo o advogado ao blog, João Paulo quer falar. De acordo com a defesa, João Paulo é inocente e teria tido sua documentação utilizada de forma indevida na constituição de uma empresa cujo CNPJ foi posteriormente empregado no suposto esquema de golpes cibernéticos, sem que tivesse conhecimento dos fatos atualmente investigados pelo CyberGAECO do Rio.

Em relato apresentado à defesa, João Paulo afirmou que foi induzido a acreditar que a empresa aberta em seu nome teria finalidade legítima e estaria relacionada à comercialização de materiais de construção.

“Fui enganado e utilizado pelo contador e pelo vereador Daniel Siqueira porque confiei na honestidade deles e no cargo público que ele exercia. Eu e minha esposa trabalhávamos com a venda de tijolos na cidade, e ele me convenceu de que a empresa aberta em meu nome seria utilizada para fornecer materiais para a Prefeitura de São José do Egito. Acreditei na proposta porque partiu de uma pessoa que exercia mandato de vereador. Além disso, foi informado que eu receberia inicialmente R$ 1.500,00 por mês pela utilização do CNPJ. Nunca imaginei que um vereador e um contador reconhecido na cidade pudessem me envolver em uma situação como essa. Jamais tive conhecimento de qualquer prática ilícita”, afirmou João Paulo Marinho.

Importante destacar, a prefeitura de São José do Egito não tem envolvimento algum com o episódio e teve seu nome usado por Daniel para que, sob promessa de venda ao município, repassasse sua documentação a Daniel.

O advogado Dr. Cláudio Soares ressaltou que seu cliente não se encontra foragido. Segundo a defesa, João Paulo estava trabalhando fora do Estado de Pernambuco, com vínculo empregatício formal e carteira assinada, quando a operação policial foi deflagrada.

De acordo com o advogado, seu cliente havia viajado em busca de melhores condições de sustento para sua família e não tinha conhecimento da investigação nem da decisão que decretou sua prisão preventiva.

“João Paulo sempre exerceu atividade laboral lícita e estava trabalhando regularmente fora do estado para garantir o sustento de sua família. Ele não fugiu, não se ocultou e tampouco tinha conhecimento da operação policial ou da ordem judicial. Tão logo tomou ciência dos fatos, manifestou o interesse de colaborar com a Justiça. Ele irá se apresentar espontaneamente, acompanhado de sua defesa, para prestar todos os esclarecimentos necessários e demonstrar sua absoluta inocência”, declarou o advogado Cláudio Soares.

A defesa sustenta que, ao longo das investigações e do processo, ficará demonstrado que João Paulo Marinho não participou de qualquer organização criminosa ou esquema fraudulento, tendo sido iguais outras pessoas enganadas, na verdade, vítima da utilização indevida de seus dados e de sua confiança por terceiros.

João Paulo Rodrigues apresentou nesta sexta-feira, proposta de Colaboração Premiada às autoridades competentes do Rio de Janeiro, demonstrando disposição de cooperar integralmente com as investigações. Na oportunidade, comprometeu-se a relatar de forma detalhada todos os fatos de que tem conhecimento, inclusive acerca dos supostos golpes praticados pelo vereador, da estrutura operacional utilizada e do eventual envolvimento de pessoas que, também, foram vítimas e envolvidos nos crimes investigados, fornecendo elementos, documentos, informações e provas que possam contribuir para o completo esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos verdadeiros autores das condutas ilícitas.

Vídeo: em vídeo, João Paulo Marinho disse ter sido usado por Daniel Siqueira para efetivação dos golpes cibernéticos:

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