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Paulo Câmara conclama novos 1.214 policiais civis e científicos a reforçar o Pacto Pela Vida

Por Nill Júnior

Novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um IC

O governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que já começam a atuar ainda nesta semana em todo o Estado, da Capital ao Sertão.

Na presença de milhares de pessoas que lotaram o Teatro Guararapes do Centro de Convenções para celebrar o ato, o chefe do Executivo estadual parabenizou a todos e conclamou esforço e muita dedicação dos novos servidores da segurança para a reversão dos índices de violência no Estado.

“A gente está completando, agora, uma nova fase com a posse desses novos policiais civis, tendo condições de lotar todas as delegacias de Pernambuco com pelo menos um delegado, seis agentes e um escrivão. Então, a gente vai ter condições de investigar mais, dar mais celeridade às respostas e, ao mesmo tempo, instalar novas unidades que são fundamentais para aquilo que vem sendo o maior mal em relação à segurança do nosso Estado que é o tráfico de drogas. E estamos muito confiantes no resultado desse trabalho, que se integra ao da Polícia Militar. Vamos garantir à população aquilo que ela tanto quer, que é sair de casa, poder levar seus filhos ao colégio, ir ao trabalho em paz, com segurança. E sabendo que vai poder voltar para casa, à noite, com tranquilidade”, frisou o governador.

Com a chegada dos novos profissionais, as nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), criadas por lei e sancionadas, em dezembro de 2017, pelo chefe do Executivo estadual, começarão a funcionar de imediato. As unidades integram a estratégia que visa diminuir os números de homicídios, já que mais de 50% das mortes violentas registradas em Pernambuco têm relação direta com o tráfico de entorpecentes e dívidas geradas pelo consumo de drogas.

“Nós não temos dúvidas que os crimes serão investigados com maior rapidez, a partir de agora. Nossa taxa de resolução que, hoje, é quatro vezes maior do que a média nacional nos homicídios, vai subir. Tivemos uma redução significativa nos crimes violentos contra o patrimônio, que já vem se sustentando há cinco meses. E agora, com esse reforço na corporação, conseguiremos também uma redução dos crimes contra a vida”, declarou o comandante da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle.

O recompletamento do quadro permitirá também a instalação de seis unidades da Polícia Científica no Estado, o que trará agilidade nas provas técnicas e exames periciais.

“As novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um Instituto de Criminalística funcionando, e onde vamos implantar também um Instituto de Medicina Legal (IML) e um Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Então, todas essas unidades contarão com os serviços de perícia criminal, medicina legal e de identificação”, explicou a gerente-geral da Polícia Científica no Estado, Sandra Santos.

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Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários de Educação

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para […]

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

Gestores são multados pelo TCE por irregularidades em obras no município de Serrita

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022. O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto. […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na terça-feira (05), o objeto de uma auditoria especial que analisou a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, campos de futebol e praças no município de Serrita, ocorrida entre os exercícios de 2019 a 2022.

O relator do processo (n° 22100148-7) foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como base uma representação feita pela atual gestão da prefeitura de Serrita contra a administração municipal anterior, tendo como gestor principal o ex-prefeito Erivaldo Oliveira. A representação apontava problemas na execução de diversas reformas e obras de engenharia no município.

O relatório das equipes de fiscalização do TCE comprovaram as irregularidades, a exemplo de falhas na construção de UBS, escolas/creches, campos de futebol e praças, levando a um suposto dano aos cofres públicos no valor de R$ 369.562,30.

Após a defesa dos interessados, algumas irregularidades foram afastadas, principalmente no que diz respeito à construção de UBS e escolas. O relator, no entanto, apontou a existência de dano ao erário na quantia de R$ 240.077,41, pela não conclusão da construção de 12 campos de futebol.

Também foi apontada como irregularidade a construção de uma praça no Sítio Ipueira no valor de R$ 29.296,25 em decorrência de pagamento por serviços não executados, devido à ausência de termo de recebimento definitivo de obra.

Além de julgar irregular o processo, o relator ainda imputou um débito no valor de R$ 240.077,41, solidariamente, ao ex-prefeito, Erivaldo de Oliveira Santos, ao ex-secretário de Meio Ambiente, Francisco de Assis Peixoto, e à empresa Nocal Construtora Nogueira de Carvalho. Outro débito, no valor de R$ 29.296,25, foi também atribuído solidariamente ao ex-prefeito e ao ex-secretário, além da empresa J A Construtura. Os gestores e a empresa Nocal também foram multados.

Por fim, o relator determinou à Diretoria de Controle Externo que proponha à atual gestão do município de Serrita a formalização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para conclusão das duas unidades de saúde.

Recife sedia maior congresso de comunicação do Norte e Nordeste

A capital pernambucana sedia, de 27 a 29 deste mês, no Recife Expo Center, o Fala Norte Nordeste 2024. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da radiodifusão”, o congresso vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País. O evento é organizado pela Associação das Empresas […]

A capital pernambucana sedia, de 27 a 29 deste mês, no Recife Expo Center, o Fala Norte Nordeste 2024. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da radiodifusão”, o congresso vai reunir os principais nomes da radiodifusão e do setor de comunicação do País.

O evento é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), sendo voltado para profissionais da comunicação, como radiodifusores, broadcasters, agências de publicidade, digital creators e jornalistas, que terão a oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes inovações e tendências do mercado.

O congresso contará com mais de 70 palestrantes renomados, incluindo jornalistas de destaque como Roberto Cabrini, Ernesto Paglia, Beatriz Castro e Chico José, que compartilharão experiências e insights sobre a transformação do setor. Entre os temas que serão abordados estão a evolução da radiodifusão, o impacto da inteligência artificial nas emissoras de rádio e TV, e as novas dinâmicas do mercado publicitário.

Atividades do evento:

Exposição: De 27 a 29 de novembro, cerca de 60 expositores do Brasil apresentarão soluções e serviços inovadores para a indústria de mídia e entretenimento, incluindo rádio, TV, produtoras de conteúdo, OTT e streaming. A exposição funcionará das 10h às 19h, proporcionando um espaço vibrante para networking e troca de experiências;

Arena Inovação: Montada na área da exposição, essa arena aberta promoverá palestras de expositores e startups, abordando soluções e inovações. As sessões ocorrerão das 12h às 17h, durante os três dias do evento, com entrada gratuita ao público da feira.

Paineis e Workshops: O congresso contará com cerca de 25 paineis e workshops com temas como “Radiodifusão e o mercado publicitário”, “IA e o futuro do rádio esportivo” e “Reinvenção do talento: O valor do capital humano nas empresas de comunicação”. Os workshops oferecerão treinamentos práticos voltados para as novas tecnologias emergentes e a evolução dos negócios, com horários programados das 10h às 17h.

Este ano, a expectativa da organização é que o evento seja um dos maiores de todos os tempos, em convergência com os 62 anos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert): “Passamos por uma pandemia e, nos últimos anos, por avanços significativos na gestão da Asserpe. Agora, o foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo nas rádios, que atingem a população de norte a sul do País e chegam a todas as classes”, explica Nill Jr., presidente da Asserpe.

O Fala Norte Nordeste 2024 é organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe) e tem apoio da Abert e de diversas associações do Brasil. Sendo o único e maior evento da região, proporcionará um espaço para profissionais e interessados conhecerem as novidades e tecnologias emergentes, além de participarem de treinamentos voltados para o desenvolvimento de suas equipes e negócios.

As inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024 podem ser feitas pelo site falanortenordeste2024.com. A visitação é gratuita. Já a participação nos eventos é paga, com os valores podendo ser consultados no site.

Sobre o evento

O Fala Norte Nordeste foi lançado em 2005 pelas Associações de Rádio e TV da região, e está prestes a completar 20 anos. Seu objetivo é desenvolver conhecimento e negócios para os radiodifusores, além de premiar as melhores produções regionais. A última edição do evento, que é bianual, foi realizada em 2019, antes da pandemia. O evento que será realizado no Recife este ano deve receber um público estimado em cerca de duas mil pessoas do segmento.

Tabira: Prefeito pleiteia construção de novo terminal Rodoviário

O prefeito da Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na capital do Estado, na sede da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, acompanhado do Secretário de Administração, Flávio Marques e do Diretor de Trânsito, Cristóvão Augusto. Sebastião Dias se reuniu com a presidenta Luciana Nóbrega e cobrou a construção de um novo terminal rodoviário para o Município […]

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O prefeito da Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na capital do Estado, na sede da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, acompanhado do Secretário de Administração, Flávio Marques e do Diretor de Trânsito, Cristóvão Augusto.

Sebastião Dias se reuniu com a presidenta Luciana Nóbrega e cobrou a construção de um novo terminal rodoviário para o Município de Tabira. O prefeito pediu que o Governo do Estado reformasse emergencialmente o atual terminal rodoviário que se encontra com problemas no teto, conforme fotos apresentadas.

A presidente Luciana Nóbrega garantiu que em breve enviará técnicos ao município para avaliar a estrutura do terminal rodoviário, bem como realizar as medidas necessárias.

Em sua fala Sebastião afirmou que o governo municipal solicita e lembrou que a execução é de total responsabilidade do órgão estadual. “Fiz, como gestor, minha parte e estarei sempre cobrando melhorias, solicitando a reforma urgente do Terminal, mas o intuito é a construção de um novo para o município. Quero informar à população que a obra é de responsabilidade da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal”, declarou.

CCJ sabatina Augusto Aras com participação popular nesta terça-feira

Foto: Pedro França/Agência Senado Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo. No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo.

No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019.

Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania  (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211.

A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota.

Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores.

Recondução

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.

Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário. A informação e da Agência Senado.