Paulinho, vocalista do Roupa Nova, morre após contrair Covid-19

O avião com restos mortais de Eduardo Campos, Alexande Severo, Carlos Augusto Ramos, Marcelo de Oliveira Lyra e Pedro Almeida Valadares decolou agora a pouco do Aeroporto de Guarulhos, São Paulo.

O avião com o corpo do piloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha também já decolou, com destino a Minas Gerais. Da  mesma forma, o terceiro avião da FAB, com os restos mortais do piloto Marcos Martins, decolou para o Paraná.

Os corpos das vítimas deixaram o Instituto de Medicina Legal (IML) de São Paulo por volta das quatro da tarde. Um comboio formado por sete carros seguido por batedores da polícia percorreu cerca de 30 quilômetros até a base aérea de Guarulhos.

A previsão é que as aeronaves aportem na base aérea da capital pernambucana até às 23h deste sábado (16). O funeral do ex-governador e das demais vítimas pernambucanas acontecerá logo após o cortejo, que percorrerá as principais vias da cidade. O trajeto foi modificado por conta de pedidos da população que queria se despedir de Eduardo.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Após a divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as defesas dos acusados criticaram a medida.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que, para os investigadores, contêm indícios de conspiração para interferir na Operação Lava Jato.

Renan classificou o pedido de prisão como uma medida “desarrazoada, desproporcional e abusiva”. A declaração foi feita por meio de nota publicada pela assessoria de imprensa de Renan nesta terça-feira (7).

Em uma das gravações, Renan chama Janot de “mau caráter” e diz que trabalhou para evitar a recondução do procurador ao cargo. Em outra gravação, Renan defende a mudança na legislação sobre as delações premiadas.

Na nota, Renan diz que “que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”.

Também em nota, o senador Romero Jucá se diz “vítima” das gravações feitas por Machado e classificou o pedido de prisão contra si como “absurdo”.

“Considero absurdo o pedido tendo em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato”, diz Jucá num trecho da nota.

O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o pedido de prisão. “Estamos banalizando o instituto da prisão preventiva. É muito grave pedir prisão preventiva de um ex-presidente da República porque ele deu uma opinião”, afirmou Kakay.

Cunha classificou o pedido de prisão contra ele como “absurdo” e disse que a intenção do órgão é “constranger” e “influenciar” o resultado da votação no Conselho de Ética da Câmara, onde ele enfrenta um processo que pode resultar na sua cassação.

“Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado”, diz nota de Cunha.

A base do pedido de prisão contra Cunha seria a constatação por parte da PGR de que a suspensão de Cunha do mandato de deputado e o seu afastamento da Presidência da Câmara não impediram que ele tentasse interferir no processo que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

O escritório Andrade & Teixeira Advogados Associados realizou um coquetel de inauguração oferecido pelos profissionais do direito  Augusto Cesar Andrade de Brito e Mozart Ramon de Andrade Teixeira.

O espaço recebeu clientes, familiares, amigos e autoridades de São José do Egito e região. Estiveram presentes os advogados Gilberto Costa, Tarcísio Viberto e Felipe Aragão, o Delegado Édson Andrade e seus familiares, a odontóloga Milena Rayanne, os professores Genaldo Brito e Bruno Vinicius, a enfermeira Angélica Jucá e familiares.

Ainda familiares dos responsáveis pelo espaço, Roseane Andrade, Rosimar Lins e Novo Teixeira, contando também com a presença do Diácono Everaldo, no qual realizou a benção do ambiente.

Os advogados Augusto Andrade e Mozart Ramon agradeceram às presenças e prometeram compromisso com valores éticos e profissionais da advocacia, justiça e ética na profissão.

A sede do novo escritório fica localizada na Galeria Perfil, Sala 06, Rua Pedro Paes de Lira, nº 32, Centro de São José do Egito. Também terá atuação no Estado da Paraíba, com foco nas áreas Cíveis, Criminais, Trabalhistas e Previdenciárias.

Fazer foto com candidato a governador, sem votar em nenhum, parece ser o esporte preferido do Presidente da Câmara de Brejinho Ligerkson Lira.

Filiado ao PSB, Ligerkson pousou para os fotógrafos ao lado do Governador Paulo Câmara.

Quando os eleitores do vereador pensavam que ele votaria no seu colega de partido, eis que surgem nos blogs e rede social a foto do Presidente da Câmara com o senador Armando Monteiro, candidato a Governador pela Frente das Oposições.

E por último não deixou passar a oportunidade de aparecer ao lado de Marília Arraes. O vereador confunde tanto o seu eleitor, que rompeu com o ex-prefeito Wanderley, mas apoia a aliada dele a Prefeita Tânia Maria. Dá para entender?