Ministro Silvio Costa Filho anuncia chegada de grupo mexicano para operar em aeroportos do Brasil

O Chile decidiu retirar a suspensão total à importação da carne brasileira, mas manteve a proibição da entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile.

O país havia anunciado a suspensão temporária à importação de carne do Brasil até que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso. A China e o Egito também anunciaram a reabertura para a importação de carne do Brasil.

O órgão chileno justificou que a decisão foi tomada após ter recebido explicações do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em resposta ao pedido de informações detalhadas sobre as investigações da Polícia Federal.

O Chile informou que poderá suspender as importações de qualquer outro estabelecimento que apareça posteriormente nas investigações.

Do Congresso em Foco

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-line ultrapassou a marca de 2 milhões na manhã de hoje (sexta, 9). A meta é atingir os 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado foi criado pelo partido Novo e, além de pedir assinaturas, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para o próximo domingo (11), em Brasília. Os salários dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da consultoria do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

Para passar a valer, Temer tem de sancionar o projeto de lei. Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa aproximadamente R$ 333 milhões por ano. O reajuste aprovado custará R$ 717 milhões aos cofres da União.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

Membros do Centro de Operações de Emergências Municipais de Arcoverde – Coema deliberaram, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (18), que a cidade retoma a Faixa 01 e o seu comércio voltará a funcionar aos sábados, a partir do próximo dia 26 de setembro. 

A retomada para a Faixa 01, após análises da situação do município em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, consiste na ocupação de até 30% da capacidade do Hospital de Campanha ou até 30% da UTI do HRRBC com pacientes do município de Arcoverde. 

Como normas gerais para o funcionamento do comércio na Faixa 01, está o distanciamento por pessoa a cada 10 m² dentro de estabelecimentos, além da disponibilidade de dispenser ou qualquer solução encontrada que permita a higienização das mãos com álcool em gel a 70%, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos. 

Confira abaixo os protocolos para a readequação da abertura do comércio e serviços no município: 

Comércio varejista em geral

Além das regras gerais:

Durante a permanência no estabelecimento, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Poderão funcionar de segunda a sexta, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Serviços essenciais (farmácias, supermercados e postos de gasolina)

Além das regras gerais:

Durante a permanência no estabelecimento ou local, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Bares, restaurantes e lanchonetes

Deverá ser realizada a aferição de temperatura de todos os clientes e funcionários na entrada do estabelecimento, e só deverá ser permitido a retirada das máscaras dos clientes quando estiverem nas mesas; 

Esses estabelecimentos deverão funcionar com no máximo 50% da capacidade, e mesas com no máximo 10 pessoas;

A utilização de espaços públicos para bares, restaurantes e lanchonetes será limitada no máximo cinco (05) mesas desde que essas não atrapalhem o fluxo e permitam o mínimo 1,5 mt de calçada livre para circulação; 

O funcionamento de estabelecimento não poderá exceder às 0h;

Clínicas médicas e odontológicas

Trabalhar preferencialmente com horário marcado, não promovendo aglomeração e seguindo o espaçamento preconizado por faixa;

Academias

Mantêm-se as normas iniciais

Funerárias

Mantem-se as normas iniciais com as recomendações da Secretaria Estadual de Saúdo (SES) e do Ministério Público (MP).

Salão de beleza e estéticas

Trabalhar preferencialmente com horário marcado, não promovendo aglomeração e seguindo o espaçamento preconizado por faixa.

Feiras livres

Cecora: de segunda a sábado

São Cristóvão: aos domingos

São Miguel: às quartas-feiras, a partir do dia 30 de setembro

Escolas, creches, hotelzinho e berçário

Seguir a recomendação da SES.

Templos religiosos, igrejas:

Além das recomendações gerais, seguir as determinações dos decretos estaduais referentes aos mesmos.

Circos

Dispenser ou qualquer solução encontrada pelo estabelecimento que permita a higienização das mãos com álcool ou álcool gel a 70%, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos;

Durante a permanência no estabelecimento ou local, os clientes e funcionários devem permanecer de máscaras;

Manter distância mínima de 1,5 mt de pessoa a pessoa ou grupo familiar (nas arquibancadas ou cadeiras). 

OBS:

1 – Continuam proibidos esportes de contato (artes marciais);

2 – Continuam proibidos eventos sociais (batizados, casamentos, festas), os mesmos só poderão ser realizados na Etapa 09, conforme Decreto Estadual;

3 – Será permitido eventos corporativos com no máximo 100 pessoas, não ultrapassando às 22h e informando com antecedência de 72h à Vigilância Sanitária.

Clubes socais, batalhões, entre outros

Deverão fazer o Plano de Retomada, que deve ser apresentado à Vigilância Sanitária do município para aprovação.

A Prefeitura Municipal de Itapetim anuncia em nota que em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou as obras de  uma unidade no Sítio Lagoa da Jurema.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado, essa é a quarta escola padrão FNDE com obras iniciadas pela Prefeitura Municipal este ano. “Em breve, também vamos iniciar a construção de uma escola de quatro salas no Sítio Logradouro para atender toda a comunidade escolar da região”, revelou.

A escola do Sítio Lagoa da Jurema também atenderá os alunos dos sítios Riacho Verde, Gunça, Melancias e Marrecos. Além de seis salas, a unidade ainda contará com sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.