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PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, recurso da Prefeitura de Serra Talhada sobre a natureza jurídica do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (CAFAFOPST), ligado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET).

O caso foi analisado no Processo nº 23100870-3RO004, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e diz respeito a auditoria especial sobre a classificação institucional da escola e a aplicação do piso nacional do magistério no exercício de 2025.

Segundo o Acórdão T.C. nº 369/2026, o TCE reafirmou que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a natureza das instituições de ensino é definida pelo ente que as cria, mantém e administra. Como o Colégio de Aplicação integra a estrutura da AESET, uma autarquia municipal de direito público, ele deve ser considerado estabelecimento de ensino público, e não privado.

O Tribunal apontou que a autodeclaração da escola como privada no Censo Escolar é incompatível com sua natureza jurídica e pode gerar impactos administrativos e financeiros, como distorções na contabilização de matrículas para fins de financiamento da educação e no regime jurídico aplicado aos profissionais.

O Acórdão também destaca que:

• declarações lançadas em sistemas oficiais de informação são atos administrativos sujeitos ao controle de legalidade pelos Tribunais de Contas;
• a aplicação do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação básica vinculados a instituições públicas deve seguir a Lei nº 11.738/2008;
• no caso concreto, embora tenham sido constatadas irregularidades administrativas, não se verificou gravidade suficiente para aplicação de sanções pessoais aos gestores, sendo adequada a manutenção das contas com ressalvas.

O TCE ainda reforçou o caráter mandamental das medidas determinadas anteriormente, como:

• a retificação do cadastro do Colégio de Aplicação junto aos órgãos educacionais competentes;
• o acompanhamento da controvérsia constitucional sobre o piso nacional do magistério;
• ressaltando que tais providências não são meras recomendações, mas determinações que visam corrigir irregularidades em curso e seus efeitos, nos termos da Resolução TC nº 236/2024.

Ao final, o Tribunal decidiu conhecer o Recurso Ordinário, mas negar-lhe provimento, mantendo o entendimento da auditoria especial e as determinações impostas à Prefeitura de Serra Talhada e à AESET.

“Coitado do cara. Era um homem trabalhador”. Assim um leitor do blog definiu Adão Silva, o Dão da Água, morto hoje a tiros por Nelson Aleixo de Araújo, o Nelson do Consórcio, que era seu primo legítimo.

O crime ocorreu hoje à tarde. A confusão teria começado porque Nelson reclamou de um som alto. Inconformado, pulou o muro, invadiu a casa de Dão e fez pelo menos quatro disparos.

O corpo de Dão da Água está sendo levado para o IML de Caruaru. A previsão é de que seja sepultado nesta segunda em Sertânia.

Dão era divorciado e tinha um filho. Inclusive Nelson teria esperado o filho de Dão sair e o ameaçou. Ele tem 15 anos.

Nas redes, há quem questione o fato de Nelson do Consórcio estar em liberdade, mesmo que condicional. No final de agosto de 2024, ele esfaqueou o ex-prefeito Ângelo Ferreira, em plena campanha eleitoral. As teses de crime político ou por uma antiga animosidade foram ventiladas. Nelson foi preso, mas ganhou o benefício da prisão domiciliar.

A 20 dias do encerramento do prazo para troca de partidos, líderes políticos correm contra tempo

Por Betânia Santana

A vinte dias do prazo final para mudanças de partido e novas filiações, políticos aceleram as articulações para a composição das futuras chapas. Pré-candidatos nas próximas eleições, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), devem, nos próximos dias, reduzir a distância entre a capital pernambucana e a capital federal.

Isso porque negociações passam pelo Planalto Central ou por líderes nacionais. Os dois têm trabalho triplicado porque, além de serem potenciais candidatos ao governo, presidem partidos e trabalham para ajudar siglas que compõem suas bases.

Conversas

Em entrevista à Rádio Pajeú, Raquel Lyra registrou que “está todo mundo conversando com todo mundo”. Ela deve ir a Brasília na próxima quarta-feira. Comenta-se que vai afinar o diálogo com os pré-candidatos ao Senado o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil); e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). Na semana passada, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, revelou que a gestora teve uma conversa com a também pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, sua adversária na disputa pelo governo em 2022.

Tanto Marília Arraes quanto Miguel Coelho e Silvio Costa Filho estavam na lista dos cotados para compor a chapa majoritária da Frente Popular de João Campos. Como sentiram o tempo passar e as chances se afunilarem, ampliaram o leque de conversas, se aproximando da governadora. Resultado da aliança nacional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma das vagas à Casa Alta na chapa do prefeito estaria reservada ao senador Humberto Costa (PT).

A outra, à espera do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que preside o PP-PE e pode comandar a Federação União Progressista, ainda não homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presença de Da Fonte garantiria um grupo político forte e mais tempo de televisão.

Presidentes

A governadora e o prefeito comandam os partidos que integram. Presidente estadual do PSD, Raquel Lyra trabalha para ganhar representação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Deputados. A sigla não tem deputados estaduais ou federais pelo estado. O cenário na Alepe deve mudar até o começo de abril. Nesta semana, seis deputados estaduais devem se filiar ao PSD. É o caso de Aglailson Filho (PSB), Débora Almeida (PSDB), Izaías Régis (PSDB), Joãozinho Tenório (PRD), Romero Sales Filho (UB) e Socorro Pimentel (UB). A ideia da gestora é também fortalecer a bancada para a próxima legislatura, montando chapas competitivas.

Presidente nacional do PSB, o prefeito tem um leque maior para as composições. Junto ao presidente estadual, deputado Sileno Guedes, pretende repetir a performance de 2022 e eleger a maior bancada para a Alepe. Em nível nacional, além de ampliar a bancada do PSB, João Campos tem a missão de articular palanques para o presidente Lula em outros estados.

Além de fortalecer seus partidos, Raquel Lyra e João Campos vão ter a missão de ajudar a dar vida a partidos aliados. A tática é estratégica para ampliar suas coligações, garantindo uma maior fatia do guia eleitoral e uma base maior de candidatos ao Legislativo.

O deputado estadual João Paulo (PT) anunciou em suas redes sociais a realização da 8ª Reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, marcada para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, no Auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo o parlamentar, o encontro terá como foco avançar no debate sobre a distribuição da cannabis medicinal pelo SUS, com o objetivo de garantir que pacientes tenham acesso a tratamentos à base de cannabis “com dignidade”.

Pela primeira vez, a reunião contará com a participação de um representante da Anvisa, o que, de acordo com João Paulo, deve qualificar o diálogo sobre regulamentação e políticas públicas relacionadas tanto à cannabis medicinal quanto ao cânhamo industrial.

O PT ainda não oficializou em qual chapa majoritária estará nas eleições deste ano, mas o senador Humberto Costa teve a garantia, neste domingo (14), do apoio de 18 prefeitos do Agreste Pernambucano. Alguns, inclusive, da base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD) e outros ligados ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). O ato aconteceu na passagem do petista por Caruaru.

“Tenho trabalhado pelo povo pernambucano e pelo Agreste com empenho. A conversa que tivemos não é sobre palanque político. É sobre quem está ao lado do povo, entregando resultados e trabalhando em parceria com os gestores. Eu sempre digo que o trabalho mais difícil que existe é o do prefeito, que está na ponta atendendo às demandas da população. Estabelecer diálogo e parceria é fundamental. Podem ter certeza de que vou trabalhar ainda mais pela região, sempre ao lado do presidente Lula”, disse Humberto, ao agradecer o reforço para a sua reeleição.

Confirmaram apoio a Humberto os prefeitos: Rodrigo Pinheiro (PSD), de Caruaru; Josafá Almeida (PRD), de São Caetano; Alexandre Batité (MDB), de São Bento do Una; Padre Joselito (PSD), de Gravatá; Marivaldo Pena (PSB), de Altinho; Stenio Fernandes (PP), de Lagoa dos Gatos; Gildo Dias (PT), de Sairé; Rubem Lima (PSB), de Panelas; Caíque Galeguinho (PSB), de Angelim; Sóstenes Rubano (PSD), de Camocim de São Félix; Eduardo Lira (PSDB), de Cupira; Rivanda Freire (PSD), de Jupi; César Freitas (PCdoB), de Sanharó; Branco de Geraldo (PT), de Jurema; Josué Mendes (PSB), de Agrestina; Duguinha Lins (PSD), de São Joaquim do Monte; Diogo Lima (PSDB), de Barra de Guabiraba; e Clelson Peixoto (Republicanos), de Jucati.

Também estiveram presentes os vice-prefeitos: Adnailson Barbosa (PSDB), de Altinho; Manoel Saraiva (Republianos), Panelas; Moisés Cordeiro (PT), Jucati; Oliveira do Povo (PT), Angelim. Além de vereadores de municípios da região e outras lideranças locais.

O prefeito Rodrigo Pinheiro já havia declarado preferência por Humberto Costa e aproveitou a ocasião para reafirmá-la. “Em nome de Caruaru, que sempre contou com emendas, trabalho e apoio do senador, reafirmo nosso compromisso com Humberto. Desde outubro já reforçamos esse apoio. A gente gosta muito do trabalho que ele vem fazendo em Pernambuco. Tenho certeza de que ele será um dos senadores eleitos em Pernambuco”, afirmou o prefeito. As informações são do Blog Dantas Barreto.