Patrocinadores pagarão bandas e garantirão o carnaval 2018 em Tabira, diz Prefeitura

O município de Serra Talhada, na contramão das outras cidades do Sertão Pajeú, continua registrando alta nos casos de Covid-19.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do município nesta quarta-feira (24), foram confirmados mais 28 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

Nesta quarta-feira, o boletim informou que os novos casos são de 13 pacientes do sexo feminino e 15 do sexo masculino, com idades entre 12 e 79 anos.

Ainda de acordo com o boletim, o município soma 10.531 casos confirmados, 10.259 pacientes recuperados, 40 exames aguardando resultados, 56.724 casos descartados,  79 pacientes em isolamento domiciliar e 4 pacientes em tratamento hospitalar, somando 83 casos ativos, além de 189 óbitos. 

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 10% de ocupação dos leitos de UTI, com 8 pacientes internados, sendo 2 serra-talhadenses. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade. 

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com 4 pacientes internados, sendo 2 serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são 4 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

Câmara aprovou projeto que segue para sanção de Sebastião Dias e aguardará certificação do DENATRAN. CETRAN ajudou a construir modelo

A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou o projeto de municipalização do trânsito. Foram 7 votos favoráveis e 2 abstenções, dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Sebastião Dias.

É o terceiro município da região a municipalizar seu trânsito. Antes São José do Egito, do Alto Pajeú, e Serra Talhada, no Baixo Pajeú, haviam feito o mesmo. Em virtude do relaxamento da fiscalização na Terra da Poesia, Serra Talhada efetivamente era o único município que tinha a municipalização funcionando plenamente.

O curioso é que a discussão do projeto começou depois mas foi concluído primeiro que Afogados da Ingazeira, que há anos está definindo que modelo é o mais adequado, se Autarquia, Secretaria ou Diretoria de Trânsito, por exemplo. A cidade sofre consequências do excessivo número de veículos e da falta de fiscalização mais ampla.

Em setembro do ano passado, houve sinalização de criação de um Plano de Mobilidade Urbana pela gestão José Patriota. Eles estariam  sendo analisados dois projetos de duas empresas diferentes e até dezembro seriam colocados em prática, mas não saiu do papel. Em agosto,  o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que era de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira fosse concluído até 2018.

Em Tabira, o debate começou depois e terminou primeiro. “Tivemos a ajuda do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito que dentro da nossa realidade construiu a proposta de municipalização. No nosso caso será um Departamento de Trânsito ligado à Secretaria de Administração”, disse o Secretário de Administração Flávio Marques.

Pelo modelo tabirense, será usada a estrutura existente da Guarda Municipal para as ações de fiscalização, educação e prevenção. Ao contrário de Afogados, onde a guarda diminuta após a extinção da categoria não é suficiente para cuidar do trânsito, em Tabira é adequada para ampliar as ações que já realizava na cidade. O Secretário de Administração será a autoridade municipal de trânsito.

A aprovação da Câmara cria o DMTT –  Departamento Municipal de Trânsito e Transportes. “Agora vamos para os passos de credenciamento junto ao DENATRAN e entraremos com a sinalização de toda a área central”, diz Marques. Em seguida serão 60 dias de orientação, antes de iniciar o processo de autuação. “Não vamos precisar de mais equipamentos porque ao longo do tempo preparamos a Guarda para isso”, disse.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) celebrou, na última quarta-feira (05), o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento aconteceu no auditório da Seduh, com a presença dos seus servidores e convidados. Durante a programação, foi possível conhecer o planejamento estratégico da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) para 2019, as ações de sustentabilidade realizadas pela secretaria e o trabalho desenvolvido para a criação do Plano de Resíduos Sólidos da Região de Desenvolvimento Metropolitana de Pernambuco (RDM-PE).

O secretário executivo de Políticas e Parcerias, Marcelo Sandes, deu as boas vindas relatando o contexto histórico da A3P e importantes mensagens de conscientização ambiental que podemos seguir no nosso dia a dia. Em seguida, a Gerente de Programa e Estudos Ambientais, Ana Gama, mostrou todos os detalhes que envolvem a A3P no contexto da Seduh e falou sobre desenvolvimento sustentável, os impactos causados no planeta pelos resíduos que geramos e legislação ambiental. “Nós que trabalhamos com administração pública temos uma responsabilidade social e ambiental muito grande. É importante criarmos soluções para minimizar os impactos que causamos no nosso entorno”, destaca a gerente.

O evento também comemorou os três anos do projeto realizado pela Seduh com catadores de resíduos sólidos da comunidade da Iputinga. Hoje são 37 pessoas cadastradas, que recolhem os papeis descartados na secretaria e na sede do Detran/PE. A ação tem como objetivo valorizar o trabalho dos catadores, que receberam capacitação sobre triagem e utilização de materiais recicláveis, associativismo e cooperativismo, cidadania e saúde ambiental. Além disso, contam com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo fardamento. Os catadores também tiveram acesso à alfabetização, emissão de documentos pessoais e cadastramento no auxílio moradia.

A cerimônia foi encerrada com a apresentação do Plano de Resíduos Sólidos da RDM-PE, um trabalho realizado em parceria com a empresa Caruso Jr – Estudos Ambientais & Engenharia. O estudo contempla os 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e sugere soluções viáveis para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados nesses territórios.

Após um dia fora do ar, o envio e o recebimento de mensagens pelo WhatsApp começaram a se normalizar por volta das 15h desta terça-feira (3). O aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do app por 72 horas –contadas a partir das 14h de segunda-feira (2). Usuários da Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel já conseguem se comunicar pelo app.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa no início da tarde desta terça. Durante a madrugada o desembargador que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado o recurso.

Em paralelo, o juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP requisitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinasse junto com as operadoras o “imediato restabelecimento dos serviços do aplicativo WhatsApp” para a linha usada pela Vara. Como não é possível liberar para só uma linha, na prática, a ação exigia que a Anatel reestabelecesse todo o sistema. Entretanto, a medida não chegou a entrar em vigor porque a decisão de Sergipe foi atendida antes. Vivo, Oi, Claro e Tim já confirmaram a retomada do sistema.

A assessoria de imprensa do TJSE não apresentou as justificativas de Lima para a liberação do aplicativo porque o processo corre em segredo de Justiça. O relator do processo era inicialmente o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, mas, segundo o TJ-SE, havia um mandado de segurança anterior sobre outro detalhe do processo, do qual Múcio era o relator, então coube a ele a decisão.