Patriota apresenta painel sobre alternativas para o futuro da governança local

O ex-prefeito Totonho Valadares foi absolvido de um processo de ação penal (0708375-33.2018.4.05.8303), ao qual o Blog PE Notícias teve acesso, movido pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denuncia contra o ex-prefeito, a presidente da Comissão de Licitação, à época, Janaina Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa, Maria Salomé Siqueira da Silva e o empresário Fernando de Souza Lemos Neto pela prática das condutas consideradas ímproba e delitivas.

No exercício da gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (2005 – 2012) o município de Afogados da Ingazeira firmou convênio em 2009 com o Ministério do Turismo para promover o São João da municipalidade no valor de R$ 220 mil, sendo R$ 20 mil à conta concedente (União) e R$ 20 mil referentes à contrapartida do município.

O MPF alegou nos autos que tais verbas teriam sido destinadas a atrações musicais para o evento, sendo que a municipalidade deflagrou em junho de 2009, o processo de Inexigibilidade de Licitação, no qual culminou na contratação direta da empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME na qualidade de empresário exclusivo para as contratações que se pretendia contratar.

No convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Ministério do Turismo, dentre outras atribuições, o município teria que apresentar na prestação de contas, quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de inexigibilidade de Licitação, cópia do contrato de exclusividades dos artistas com a empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME.

Em face o exposto, o réu Fernando de Souza Lemos Neto foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, tendo a pena convertida em prestação de serviço e uma multa equivalente a 2% do valor do contrato celebrado, que deverá ser paga em até 10 (dez) dias da intimação.

O ex-prefeito Totonho Valadares, e também Janaína Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa e Maria Salomé Siqueira da Silva foram absolvidos do processo pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Serra Talhada.

Três prefeituras formalizaram parcerias institucionais com a Faculdade Vale do Pajeú nesta terça (27).

No Alto Pajeú, as prefeituras de São José do Egito e Brejinho. E na Paraíba, a prefeitura de Ouro Velho.

As parcerias foram formalizadas entre os prefeitos dos municípios Evandro Valadares (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho) e Augusto Valadares (Ouro Velho). Representou a instituição o Diretor João Carlos Rocha.

Pela parceria, os alunos desses municípios só pagam a matrícula, e 60% das mensalidades com o município entrando com uma contrapartida. A parceria já vale inclusive para os futuros novos curso de Veterinária, Psicologia e Odontologia.

Desembargador reconheceu autonomia do município na elaboração de medidas voltadas ao combate da Covid-19

Por André Luis

Foi cassada, nesta sexta-feira (26), pelo Presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a decisão liminar do Juiz de Sertânia que autorizou  o funcionamento com atendimento presencial das padarias no município, mantendo a integralidade do Decreto do Prefeito Ângelo Ferreira, conforme pactuado em todos os municípios da 3ª Circunscrição.

Na quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

“Na prática, a decisão impugnada termina por impedir que os integrantes do Executivo Municipal possam rever ou reconsiderar as suas próprias medidas de restrição, impostas em razão da Pandemia de Covid-19, o que representa uma afronta à independência dos poderes estampada no art. 2º da CF/88”, escreveu o Desembargador na sua decisão.

“Diante do exposto, com amparo no art. 300 do CPC c/c art. 4º, §7º, da Lei nº 8.437/92, Defiro o pedido liminar de tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida no bojo do processo nº 0000198-72.2021.8.17.3390, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sertânia”, decidiu o Desembargador. Leia aqui a íntegra da decisão.

O vereador Val do Bar, líder do Governo, anunciou ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que pode ter participado na segunda-feira da última sessão na Câmara de vereadores de Tabira, onde segundo ele, vem sendo perseguido.

Val admitiu que será substituído pelo suplente Mário Amaral e deu pistas de que poderá ocupar a pasta de Obras que está vaga desde a saída de Edgley Freitas.

Perguntado se a ida de Mário para a Câmara e seu deslocamento para a Secretaria de Obras, seria a negociação citada pelo Prefeito Poeta no Grupo do Blog Tabira Hoje, Val não titubeou: “todo político faz negociata, é normal”.

E continuou : “Não entendo muito de obras, mais tem gente lá que entende e pode ajudar”, disse Val.

Sobre a obra da creche reforçou as críticas feitas na tribuna da Câmara contra os vereadores que não são da comissão. Durante dois anos de mandato (2013/2014) Val do Bar foi o vereador que mais bateu no Prefeito Sebastião Dias, inclusive com ataques pessoais. Perguntado quem mudou se ele ou o prefeito, Val seguiu a cartilha do ex-vereador Paulino, dizendo que ele mesmo mudou.  “Fiz coisas que não deveria ter feito”.

Sobre os questionamentos do vereador Zé de Bira a respeito do fechamento da cozinha comunitária, Casa da Costureira, Vaca mecânica, Padaria Comunitária, e paralisação do Sopão, o líder do governo não soube explicar, dizendo apenas que deve ter sido por falta de recursos.

Val disse que não será candidato a reeleição para atender pedido de sua família, garantindo que a desistência não tem relação com a retirada do apoio do empresário Téa da Damol.

Cobrado para dizer de onde a Secretaria de Assistência Social conseguiu dinheiro para implantar parques infantis, Val declarou que a resposta só virá se a Câmara enviar um oficio solicitando. O mesmo vale para a prestação de contas dos recursos de Prestação Continuada, reclamado na Câmara.

Ao final da entrevista chegou à Rádio Cidade uma cópia de documentação da Câmara provando que no dia 15 de fevereiro foi enviado ao Executivo, o oficio 039/2016 solicitando informações sobre a fonte de recursos para a compra dos parques.

Aconteceu em Tuparetama na manhã desta terça-feira (14), o Encontro de Formação para Municípios na Adequação ou Elaboração dos Planos Municipais de Educação,  promovido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Educação do município.

O encontro aconteceu na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres e foi facilitado pela avaliadora educacional Norma Bandeira de Almeida Vasconcelos, que veio ao município orientar a equipe responsável pela atualização do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos.

Segundo Norma, “cada município tem que retratar no PME a sua realidade, não adianta construir um plano além das condições próprias com metas e estratégias impossíveis de serem alcançadas; é necessário ter discernimento para se construir um caminho possível para a educação local”, explica ela.

Participaram do encontro representantes do Fórum Municipal de Educação, que é composto por professores das redes municipal e estadual, representantes dos estudantes do ensino superior, sociedade civil e SINTEPE; além de coordenadores pedagógicos e coordenação financeira da Secretaria de Educação, diretora de ensino, secretário de educação, Conselho tutelar e representante das escolas da zona rural.

Em Tuparetama, o processo de atualização do PME está sendo construído de forma coletiva, com a participação de toda comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e diretores de escolas, como explica Inaldo Marques, Secretário Municipal de Educação.

“Iniciamos o processo de atualização do plano na Conferência de Educação ainda no início do ano letivo, onde avaliamos o plano vigente juntamente com toda classe de professores das redes municipal e estadual, em seguida montamos juntamente com o Fórum Municipal as comissões representadas por professores do ensino infantil ao ensino médio diagnóstico de cada meta a partir do Plano Nacional de Educação; agora próxima etapa será a construção do texto base e do Projeto de Lei que seguirá para aprovação na Câmara de Vereados até o dia 24 de junho de 2015”, afirma.

A estratégia de Tuparetama de atualizar o PME de forma coletiva durante uma série de encontros do Programa Família na Escola realizados em março, rendeu ao município destaque no portais nacionais “De Olho nos Planos” e “Indicadores da Qualidade na Educação”. Confira os links:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

http://www.indicadoreseducacao.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/