Partidos entram com ação na Câmara contra Eduardo Bolsonaro por deboche contra Míriam Leitão

No estado, população estimada para o recebimento do imunizante é de mais de 8 milhões milhões de pessoas; no entanto, foram aplicadas apenas 725 mil doses.

Por g1 PE

Apenas 11% da população de Pernambuco tomou a vacina bivalente contra a Covid-19, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (SES). Entre fevereiro e agosto deste ano, foram aplicadas 725.474 doses, atualmente disponível para toda a população acima de 18 anos.

De acordo com a SES, a vacinação com a Pfizer Bivalente é uma estratégia de reforço para pessoas acima de 12 anos, sendo a população menor de 18 anos elegível somente em casos de comorbidades autorreferidas, para reforçar o esquema básico contra a Covid-10.

No estado, a população estimada para o recebimento desta vacina é de 8.007.984 pessoas.

Cerca de metade da população (48,98%) não recebeu nenhuma dose de reforço, de acordo com o quadro vacinal da SES. Veja os índices de vacinação para as outras doses para adultos e entre a população infantil: 1ª dose: 92,22%; 2ª dose: 84,86%; dose de reforço: 51,02%.

De acordo com a secretaria, em julho foram registrados 1.136 casos de Covid-19 e 10 mortes. Já em agosto, foram 390 casos e três mortes.

Além disso, o governo diz que não foram identificadas amostras positivas referentes à nova variante da doença, Éris.

A SES também reforçou que:

Embora não tenham sido detectadas linhagens da variante Éris, o Laboratório Central de Pernambuco segue os esforços para contínua vigilância genômica e notificará qualquer introdução dessa e de outras variantes do estado.

“A vigilância vem sendo realizada de forma intermitente, com o apoio do Instituto Aggeu Magalhães (FIOCRUZ-PE), onde semanalmente são enviadas amostras positivas para SARS-CoV-2, que são processadas para o sequenciamento genômico e a identificação de linhagens circulantes”.

Independentemente dessa detecção, a secretaria recomenda a vacinação da população, o uso da máscara sempre que exista risco de contaminação/transmissão da doença, além das medidas não farmacológicas de autocuidado, com lavagem das mãos, uso de álcool 70% e distanciamento social.

Variante Éris (EG.5)

Segundo informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a EG.5, também chamada de Éris, é uma subvariante da Ômicron.

Ela que foi identificada pela primeira vez em fevereiro de 2023 e o primeiro caso registrado no Brasil foi em São Paulo, numa mulher de 71 anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento, os relatos sobre a variante Éris são de sintomas muito parecidos com os que são causados pela Ômicron original. Entre eles: febre; dor de cabeça; dor no corpo; dor de garganta; nariz escorrendo.

No final de semana que passou o caos tomou conta do setor de Transportes da Prefeitura de Tabira.

Na sexta-feira, a Van que faz o transporte de pacientes para Recife, que já viajava com passageiros sentados em cadeiras plásticas, portanto acima de sua capacidade, quebrou em Sertânia. Nela cabiam 15, mas viajavam 17. O carro que foi substituir, também quebrou.

Os pacientes do TFD perderam suas consultas, e tiveram dificuldades para retornar. Ontem vários ouvintes reclamaram ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta.

A coleta de uma cidade que recolhe 25 toneladas de lixo por dia ficou prejudicada de sábado a segunda em razão de problemas mecânicos com um compactador e duas caçambas quebradas.

Falando ao comunicador o Secretário Claudio Alves disse que com a recuperação do compactador, dois foram às ruas e em regime de plantão recolheram todo o lixo de Tabira e a coleta voltou ao normal.

Tabira foi convidada para evento sobre resíduos sólidos e até apoiou, mas Secretário não sabia: perguntado por que não estava participando do Seminário que tratava de Resíduos Sólidos em Afogados da Ingazeira promovido pela Diaconia e Prefeitura, Claudio disse ter ficado sabendo naquele momento.

E reforçou “Não fui convidado”. A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi buscar informações do por que Tabira ter ficado fora.

Ledo engano do Secretário, Tabira aparece no cartaz do evento como patrocinador e foi representado no Seminário de Resíduos Sólidos pela Diretora de Meio Ambiente Olinda Siqueira. Só prova dos erros de comunicação interna da Prefeitura.

Administração estadual reforçou a articulação com a população, governo federal, municípios e parlamentares pernambucanos

Segundo a assessoria, o Governo Raquel Lyra inicia 2025 tendo o diálogo como uma de suas principais marcas. A boa articulação com o governo federal, os municípios e os parlamentares do Estado tem sido fundamental para a construção de uma gestão alicerçada pela transparência. Além disso, por meio do ciclo de seminários regionais de escuta popular batizado de Ouvir para Mudar, a população foi incluída no processo de definição das políticas públicas desenvolvidas em Pernambuco, garantindo participação efetiva na escolha e no acompanhamento das ações realizadas em todo o Estado em busca do bem comum.

Este ano, o Ouvir para Mudar será reeditado e o Governo do Estado voltará com uma segunda rodada de escutas populares, entre março e abril. “Não há como compreender as demandas mais urgentes da população sem ouvi-la. Esse é o objetivo do Ouvir para Mudar: dar voz aos pernambucanos e às pernambucanas em cada canto do Estado. Assim, nós teremos condições de colocar as reais necessidades da população como prioridades nas nossas leis orçamentárias. Será difícil fazer tudo o que for pedido, mas tudo o que for feito vai atender os sonhos e as vontade de muita gente no Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“A mudança que está sendo construída em Pernambuco é feita a várias mãos, com muito diálogo e parcerias. A união, a inclusão e a transparência são marca deste governo”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

Em 2023, o Ouvir para Mudar incluiu os pernambucanos residentes do Litoral ao Sertão na construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os seminários foram realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e contabilizaram cerca de 15 mil participações e 1.968 propostas da população. Na plataforma digital lançada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de colher sugestões da população de forma on-line, foram registrados mais de 14 mil participantes e quase 900 propostas. 

A expectativa é que os seminários realizados este ano tenham uma participação popular ainda maior. “Teremos uma nova rodada do Ouvir para Mudar para prestar contas do que foi realizado, mas também para atualizar as demandas e incorporar ao orçamento. Será um Ouvir para Mudar com muito foco no orçamento participativo, passando por todas as regiões do Estado para garantir o envolvimento de toda a sociedade na construção, monitoramento e avaliação das políticas públicas lançadas até agora”, declarou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

APOIO AOS MUNICÍPIOS – Nos últimos dois anos, também houve uma série de reuniões entre a governadora e prefeitos de todas as regiões do Estado. No último grande encontro, a gestão estadual anunciou a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado a partir de um investimento de R$ 302 milhões que vão assegurar a abertura de 15 mil novas vagas para a educação infantil. Novas reuniões de trabalho serão realizadas pela equipe do Governo de Pernambuco com os gestores municipais ainda este mês para alinhar parcerias em áreas estratégicas como educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

TRANSPARÊNCIA – No fim de 2024, a governadora Raquel Lyra reuniu deputados da bancada federal de Pernambuco, ministros e senadores para apresentar as entregas e os andamentos de projetos e ações estruturantes desenvolvidos pela gestão estadual. Foram detalhadas iniciativas em diversas áreas e houve um diálogo sobre a destinação de emendas da bancada federal para obras estruturadoras no Estado, como o Arco Metropolitano. Além das idas a Brasília, a chefe do Executivo estadual também recebeu ministros em agendas diversas como uma reunião de monitoramento de todas as obras contempladas com recursos do Novo PAC em Pernambuco e vistoria de obras. 

ARTICULAÇÃO NACIONAL – Nos últimos dois anos, o Governo também se notabilizou pelo diálogo com o governo federal, seja com o presidente Lula ou com os ministros de Estado. Desde janeiro de 2023, Raquel Lyra ultrapassou a marca de 60 viagens a Brasília, sempre em busca de parcerias com o Executivo nacional para viabilizar a realização de obras consideradas prioritárias para Pernambuco. Graças a essa articulação, o Estado conseguiu a inclusão de obras importantes para o Estado no PAC Seleções. Entre elas, a conclusão dos corredores de ônibus do sistema BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, na Região Metropolitana do Recife (RMR) – que interligam o Recife a Camaragibe e Igarassu -, e a barragem de São Bento do Una. Juntas, essas duas obras terão, do governo federal, um investimento de R$ 410 milhões.

Outra conquista importante junto ao governo federal foi a inclusão do trecho Suape-Salgueiro da Transnordestina no PAC 3. Essa foi uma decisão técnica, já que a obra vai impulsionar a economia pernambucana, mas que só foi viabilizada graças à atuação política do Governo de Pernambuco, com participação dos parlamentares do Estado, junto ao governo federal. Quando Raquel Lyra tomou posse, em janeiro de 2023, esse trecho estava excluído do projeto original.

REFERÊNCIA – A retomada do ciclo de investimentos em Pernambuco, impulsionada pelas parcerias com o governo federal, também contribuiu para que Pernambuco recuperasse o protagonismo como referência em gestão pública. Em dezembro do ano passado, Raquel Lyra participou, em Brasília, do 1º Encontro de Prefeitos e Prefeitas Eleitos e Reeleitos de Grandes Cidades, promovido pela organização da sociedade civil Todos pela Educação. Na ocasião, a governadora falou sobre os avanços conquistados pelo Estado. Pela primeira vez na história, a taxa de alfabetização de Pernambuco em 2023 (59%) foi superior à do país (56%).

Também em Brasília, a governadora participou do congresso promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o tema Educação e Trabalho. A gestora falou sobre “os desafios de qualificação profissional sob a ótica dos estados” e garantiu compromisso com a promoção da qualificação profissional em Pernambuco. Em outubro de 2024, Raquel Lyra anunciou que o Qualifica PE, maior programa de cursos profissionalizantes de Pernambuco, será levado para 70 cidades ainda este ano.

Do G1

Oito meses após ser derrotado na corrida pelo Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (MG) foi reeleito neste domingo (5) por integrantes do PSDB para mais um mandato no comando do principal partido de oposição do país. Candidato único na eleição interna, o parlamentar tucano foi aclamado pelos colegas de sigla durante convenção nacional realizada em um hotel de Brasília.

Aécio assumiu o comando do PSDB em maio de 2013, antes de oficializar sua candidatura à Presidência da República nas eleições do ano passado. O novo mandato do tucano se estenderá até 2017, um ano antes da eleição presidencial.

Expoentes do PSDB, como o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os senadores José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP), prestigiaram o evento partidário que reconduziu Aécio. Além deles, centenas de militantes, parlamentares e dirigentes tucanos de todo o país lotaram o centro de convenções do hotel Royal Tulip, localizado a cerca de 500 metros de distância do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Mesmo depois da derrota nas urnas para a presidente Dilma Rousseff em 2014, Aécio se fortaleceu internamente no PSDB nos últimos meses diante da crise política e econômica enfrentada pelo governo petista.

A quatro anos das eleições, ele é considerado um dos potenciais candidatos do partido oposicionista para a sucessão de Dilma em 2018. Outros nomes lembrados pelos tucanos para a próxima disputa presidencial são os de Alckmin e Serra, que também já concorreram à Presidência.

Neste domingo, Aécio ingressou no auditório do centro de convenções, por volta das 11h30, acompanhado por FHC e Alckmin. No percurso até o palco, o presidente reeleito do PSDB foi assediado por militantes tucanos, que tentavam se aproximar dele para tirar selfies. Em coro, integrantes da ala jovem do PSDB saudaram o senador mineiro com palavras de ordem, como “A juventude já decidiu, Aécio Neves presidente do Brasil”.

Ao final dos discursos de parlamentares e governadores tucanos, de dirigentes de partidos oposicionistas e do ex-presidente FHC, Aécio foi anunciado oficialmente presidente reeleito do PSDB. Ao abrir seu discurso, ele fez uma homenagem a Fernando Henrique diante da militância, dizendo que o ex-presidente “inspira” os tucanos na tarefa de “conduzir o maior partido da oposição”.

Ao longo dos 31 minutos de discurso, o presidente reeleito do PSDB atacou a gestão da presidente Dilma, voltou a criticar a postura do PT durante a eleição do ano passado e insinuou que a petista corre o risco de não concluir seu mandato à frente do Executivo.

“Esse grupo político que aí está está caminhando a passos largos para a interrupção deste mandato. A verdade é que a presidente não governa mais. Ela perdeu o controle da máquina administrativa do Brasil. Terceirizou a condução do Brasil na economia e na política. O Brasil de hoje, com essas revelações diárias de corrupção, é incapaz de alimentar esperanças. Este não é o Brasil que queremos, o Brasil com o qual sonhamos”, discursou Aécio.

O tucano também fez críticas à condução da economia. “Neste ano, o mundo vai crescer em torno de 3,5%, os países emergentes, segundo o FMI, mais de 4%. E o Brasil? vai retroceder este ano 2%. Todo o resto do mundo cresce, enquanto nós andamos para trás”, disse. “Praticamos as taxas de juros mais altas do planeta. A produção da indústria se encontra no mesmo nível de 2008. São sete anos de competitividade que perdemos.”

 Aécio disse que o governo não consegue dar respostas à crise e chamou o ajuste fiscal proposto pelo Executivo como “de péssima qualidade”. “Para um país que precisa crescer, é inaceitável que investimentos públicos venham caindo e que gastos continuem intocados. “Temos em curso um ajuste sem reformas, e ajuste sem reforma só tem um nome: arrocho.”

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.

A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.

Garantias

Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.

Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.