Parlamento incoerente

A Secretaria Estadual de Educação abre inscrição, a partir de hoje (03), para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da Secretaria Estadual de Educação (http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/).

Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas no Estado, com duração total de três anos e carga horária integral (Manhã e Tarde ).

A ETE Arlindo Ferreira dos Santos, em Sertânia está oferecendo 180 vagas (90 para técnica em Agropecuária e 90 para técnica em Redes de Computadores).

Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos de idade. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

As 28 ETEs onde serão ofertados os cursos estão localizadas em 24 municípios do Estado. São eles: Araripina, Carnaíba, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Bezerros, Bonito, Gravatá, Lajedo, São Bento do Uma, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Escada, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Palmares, Paulista (Janga), Recife (ETEPAM – Encruzilhada, ETEASD – Santo Amaro, ETE Caxangá, ETE Cícero Dias, ETE Macaxeira), Timbaúba.

Ascom/Compesa

Os 290 mil moradores de Floresta, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Tabira, São José do Egito, Itapetim e Santa Terezinha serão beneficiados com a conclusão da Segunda Etapa da obra da Adutora do Pajeú. A Compesa deu início, na semana passada, à fase de testes do sistema que vai aumentar em 78% a oferta de água para essa região.

Com o pleno funcionamento desta etapa, a vazão do sistema passará de 290 para 480 litros por segundo. A captação é realizada no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.  A obra, executada pelo DNOCS com investimento da ordem de R$ 250 milhões, é composta de 57 quilômetros de adutoras e duas estações de bombeamento de água.

“Estamos estudando a situação de fornecimento de água de cada município para que possamos diminuir consideravelmente o rodízio nessas cidades beneficiadas por essa obra”, afirmou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Em Serra Talhada, a expectativa dos moradores é grande. Alguns bairros ficam sem água por um período de oito dias. A Compesa acredita que com a operação da segunda etapa da Adutora do Pajeú, 40% da cidade passe a ter água nas torneiras diariamente e a outra parte da cidade tenha o calendário de abastecimento reduzido.

Transparência no combate à Covid-19 é uma das principais atitudes que órgãos de controle como o TCE-PE têm cobrado dos municípios pernambucanos. 

A corte pede que a lista de vacinados seja atualizada diariamente, inserindo os nomes das pessoas que já receberam pelo menos a 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

Em Salgueiro, segundo o Blog de Alvinho Patriota, essa lista está desatualizada desde o dia 4 de junho, como pode ser verificado acessando a seção com informações da vacinação no site da Prefeitura. 

De acordo com a Prefeitura, até o momento o município recebeu 39.104 doses de vacinas, sendo 12.495 do Instituto Butantan/Sinovac, 24.805 de Oxford/AstraZeneca e 1.804 da Pfizer/BioNTech. Desse total, foram aplicadas 31.088; 23.353 na 1ª dose e 7.735 na 2ª. 

A Secretaria de Saúde já vacinou uma grande parcela das pessoas que integram os grupos prioritários e avançou para o público em geral.

Acompanhados da presidente municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e pré candidata a prefeitura  Nerianny Cavalcanti, os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (Federal), estiveram na última sexta-feira participando de uma prestação de contas dos seus mandatos e debatendo os problemas do bairro e da cidade de Arcoverde.

Em suas palavras, a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, defendeu que a população não fique calada e comece a debater os problemas que afetam a saúde, a segurança e a infraestrutura dos cidadãos, entre outros temas. Ela pregou a união em torno de projetos e ideias “para que o trabalho volte à Arcoverde”.

Nerianny destacou a atuação dos deputados trabalhistas, destacando a emenda de R$ 60 milhões para a implantação do Distrito Industrial de Arcoverde. Júlio Cavalcanti disse que a gestão Madalena vive “imobilismo que paralisou o desenvolvimento da cidade”.

Um dos últimos a falar, o deputado federal Zeca Cavalcanti, fez um balanço de sua atuação e relembrou obras que marcaram a cidade quando gestor. Ele lamentou que a Policlínica que era para funcionar em regime de plantão 24h, “fecha suas portas à noite porque não tem médico, apenas uma atendente”.

As críticas feitas pelo PT – leia-se Emídio Vasconcelos – ao MP motivaram  nota assinada pelo promotor Aurinilton Sobrinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. Há uma semana, na Rádio Pajeú, Emídio  criticou  a demora na apuração da denúncia dos repasses da Prefeitura para assessoria jurídica para Amupe, que seriam altos comparados a outras cidades.

Na nota, o Ministério Público esclarece que a notícia de fato protocolada em 13 de maio de 2013 pelo PT resulto na instauração do Procedimento Preparatório 001/2013, que por sua vez gerou o Inquérito Civil 001/2014, atualmente em fase de instrução.

“O referido Inquérito Civil apura a legalidade na contratação da AMUPE pelo município de Afogados da Ingazeira. Há pelo menos dois resultados hipoteticamente possíveis para análise: legalidade da contratação por inexigibilidade de licitação ou desconformidade da contratação”, diz a nota do MP, acrescentando que caso confirmada contratação por  inexigibilidade de licitação o Inquérito Civil será arquivado.

“Caso haja desconformidade da contratação, seriam ajuizadas ações visando a responsabilização pelo descumprimento das normas de direito administrativo, inclusive improbidade  administrativa e ressarcimento ao erário”. O MP diz ainda que o Inquérito Civil é público e qualquer um pode conhece-lo e consulta-lo.

Conclui a nota: “Por fim é salutar o registro de que, mesmo instaurado o inquérito civil, qualquer cidadão inclusive os simpatizantes e filiados a qualquer partido, pode ajuizar ação popular com o fim de anular os contratos lesivos ao patrimônio público, consoante faculta o art. 5º , inciso LXIII, da Constituição da República de 1988”.

Emídio ainda havia cobrado apuração da denúncia de 2011 sobre a utilização da máquina da prefeitura em favor da candidatura de José Patriota. A  crítica foi feita por conta da ação de servidores da prefeitura na organização da Agenda 40, do PSB, que, reclamou, foi ato pró prefeito.