Parlamentares acionam STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) reconheceu nesta terça-feira, 03 de dezembro, que as gravações do caso Odair são consideradas ilícitas. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de gravações feitas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.

As gravações questionadas foram realizadas em situações que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que “é ilícita a prova” e invalidou tanto as gravações quanto qualquer material derivado delas.

O pedido de perícia sobre as gravações também foi negado, já que, além de ilícitas, não havia dúvidas sobre sua autenticidade. Essa decisão reforça que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas em processos judiciais.

Por fim, foi autorizada a oitiva de testemunhas em audiência, que será marcada após manifestação do Ministério Público. Seguimos confiantes na justiça e na correta aplicação das leis.

Cobrança de PIS/Cofins e Cide estava suspensa desde março do ano passado. Tributos voltam a ser cobrados a partir desta quarta-feira (1º).

Após reuniões e impasses entre a ala política e a ala econômica sobre o tema, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) detalharam nesta terça-feira (28) como será a volta dos impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol, a partir desta quarta-feira (1º).

Segundo Haddad, a reoneração será de: R$ 0,47 para a gasolina e R$ 0,02 para o etanol.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho.

Ou seja, os impostos podem subir ainda mais em julho, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.

A decisão final caberá ao Congresso, que vai analisar a MP e pode mudar o texto, afirmou Barreirinhas.

Haddad disse que o valor percebido pelo consumidor será menor, já que a Petrobras anunciou mais cedo que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.

“Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público”, afirmou o ministro.

Haddad explicou que, como a Petrobras reduziu a gasolina em R$ 0,13 por litro, o impacto final a ser sentido pelo consumidor será de R$ 0,34 para este combustível.

Vale destacar que a cadeia distributiva tem liberdade para praticar preços. Por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.

Ainda segundo Haddad, o diesel e o gás de cozinha continuam isentos de impostos federais até o fim do ano, conforme previsto na medida provisória editada pelo governo em janeiro.

No caso da gasolina e do etanol, a decisão do governo foi de uma reoneração parcial, pois, caso houvesse um retorno integral da cobrança dos impostos federais, o impacto por litro seria de R$ 0,69 no caso da gasolina e de R$ 0,24 no caso do etanol.

Os impostos federais que voltarão a ser cobrados são o PIS e a Cofins, explicou Barreirinhas. No caso da Cide, uma contribuição, ela permanecerá zerada até o fim do ano. As informações são do g1.

Segundo dados do Internacional Trade Center, em 2016, o Brasil  esteve na nona posição entre os maiores exportadores de mel no mundo

Do Diário de Pernambuco

Na manhã desta terça-feira (23), cerca de 38 apicultores da região de Araripina, Moreilândia e Exu, no Sertão de Pernambuco, participaram de um plano de capacitação para comercialização de mel para exportação. A iniciativa é da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) em parceria com o Sebrae.

Os apicultores serão acompanhados por cerca de um ano. Além das capacitações, eles receberão o selo Fair Trade (comércio justo) após algumas vistorias para avaliar as condições da produção do mel. As ações tem o objetivo de auxiliar na produção e exportação do mel.

Segundo dados do Internacional Trade Center, em 2016, o Brasil esteve na nona posição entre os maiores exportadores de mel no mundo, tendo como principais compradores os Estados Unidos, a Bélgica, o Canadá, a Alemanha e o Reino Unido.

A inserção do mel característico Pernambucano no páreo das exportações será um grande ganho para o estado e aos apicultores, além da produção de um mel 100% característico da região, obtendo uma melhor qualidade, a relação de compra e venda direta fará com que as pequenas empresas tenham mais benefícios com sua produção.

O gerente e de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro França, explica que com essas ações, haverá uma agregação de valor ao mel pernambucano. “Com este projeto, levaremos uma maior lucratividade para o apicultor”.

*Com informações da Ascom

A direção da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire divulgou uma nota de esclarecimento após a circulação de informações sobre casos de problemas intestinais entre estudantes da unidade.

De acordo com a nota, 11 dos 323 alunos matriculados no Ensino Médio Integral/Integrado apresentaram atestados médicos com CIDs relacionados ao caso, o que representa 3,4% do total. A gestão destacou que o número não foge à normalidade.

“De forma recorrente, a escola recebe diversos atestados médicos por diferentes motivos de saúde”, informou a direção. “Em outras ocasiões, já foram registradas quantidades semelhantes de afastamentos por gripe, dores de cabeça ou outros sintomas comuns.”

Segundo o comunicado, a escola recebeu visitas técnicas da Vigilância Sanitária Municipal, da X GERES e das nutricionistas da Gerência Regional de Educação, e nenhuma irregularidade foi identificada na alimentação escolar.

“Todos os produtos estão dentro do prazo de validade, adequadamente refrigerados, e a manipulação segue as normas sanitárias vigentes”, destacou a nota.

O texto também informa que o reservatório de água é higienizado periodicamente e os ambientes passam por dedetização regular.

A gestão garantiu que segue acompanhando o caso junto aos órgãos competentes e reafirmou seu compromisso com a transparência.

“Seguimos monitorando rigorosamente e reiteramos nosso compromisso com a segurança alimentar e a responsabilidade na oferta da merenda escolar”, concluiu.

Uma das novidades da gestão do prefeito Zeinha Torres em Iguaraci foi anunciada hoje. O projeto, chamado “Governo Itinerante”, vai levar de forma descentralizada ações da gestão para comunidades rurais e bairros.

A edição piloto do programa acontecerá na comunidade Mata Verde, na próxima quinta feira (11), a partir das 8 horas.

Durante o evento serão ofertados serviços de várias secretarias da gestão.

A Secretaria de Saúde vai oferecer atendimento médico do Dr Pedro Alves, prevenção, prevenção de câncer de mama, nutricionista, fisioterapeuta, a psicólogo e apoio da equipe do NASF. Haverá também atendimento da Vigilância Sanitária, vacinação anti rábica e atualização do cartão de vacinação.

A Secretaria de Assistência Social atuará com emissão de RG, carteira do idoso, passe livre para deficientes, BPC, suporte de cabeleireiro e manicure, apoio de CRAS, CREAS, Bolsa Família, dentre outros serviços.

A Educação vai participar com contação de histórias. A Diretoria de Cultura e Esportes, com cadastramento cultural e atividades físicas.

A Administração terá serviço de identificação de demandas e apoio jurídico. A de Agricultura disponibilizará um veterinário para a comunidade.