Parecer Prévio recomenda aprovação das contas de Evandro Valadares

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

A Secretaria Municipal de Saúde inicia nesta quinta-feira (20), a disponibilidade de um ônibus para transportar gestantes com 18 anos ou mais, assim como puérperas, até a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, onde estão sendo aplicadas as vacinações da Pfizer contra a Covid-19. 

O ônibus estará passando por pontos estratégicos da cidade e após a efetivação da vacinação, deixará as gestantes e puérperas no mesmo local de onde partiram.

Para o recebimento da vacina, é necessário levar o Cartão de Vacina, Cartão do SUS, RG e CPF. 

“A iniciativa visa garantir que estas mulheres tenham mais comodidade e segurança para irem se imunizar, assim como também na volta até a proximidade de suas residências”, informou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

A vacinação de gestantes e puérperas segue em Arcoverde até o próximo sábado (22). Confira abaixo os locais onde o ônibus estará passando, no decorrer dos dias e horários da sua disponibilidade gratuita.

Quinta-feira (20): O ônibus da saúde passará nos pontos marcados para levar as gestantes com 18 anos ou mais e puérperas, até a AESA. Após a vacinação, retorna com as passageiras aos pontos de origem.

Início às 13h30. Saída: UPAE – Esporte Clube – Imaculada – Escola Cardeal – Rádio Cardeal/Saboaria – Praça São Cristóvão.

Às 14h. Saída: PSF Cohab 2/Veraneio – Oficina Via Sul / Zé Galego – Linha do Trem esquina com Bigode Pneus – Sesc Depósito / Rodoviária.

Às 15h. Saída: Posto Serrano – Posto de Zeca Porrada / entrada para Pedra – PSF Cidade Jardim / JK – PSF Maria de Fátima – Herrys Hotel / Mercedes Benz.

Sexta-feira (21) e sábado (22): O ônibus da saúde passará nos pontos marcados para levar as gestantes com 18 anos ou mais e puérperas, até a AESA. Após a vacinação, retorna com as passageiras aos pontos de origem.

Início às 7h30. Saída: – UPAE – Esporte Clube – Imaculada – Escola Cardeal – Rádio Cardeal / Saboaria – Praça São Cristóvão.

Às 8h. Saída: PSF COHAB 2/Veraneio – Oficina Via Sul/ Zé Galego – Linha do trem esquina com Bigode Pneus – SESC deposito/Rodoviária.

 Às 9h. Saída: Posto Serrano – Posto de Zeca Porrada/ entrada para Pedra – PSF Cidade Jardim / JK – PSF Maria de Fátima – Herrys Hotel / Mercedes Benz.

O PSB de Tabira enviou várias fotos ao blog e à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para provar o que já havia afirmado o vereador Marcos Crente, quando desmentiu a informação de que  a obra do Curral do Gado estaria paralisada, divulgada em nota pelo prefeito Sebastião Dias.

O socialista e ex-vereador Zé de Bira também reforçou a informação do vereador, de que a empresa está usando a estrutura de uma obra para qual for contratada em Jupi para  confeccionar as cancelas do Curral do Gado de Tabira.

As fotos mostram um galpão com várias cancelas, algumas prontas e outras sendo produzidas. “As imagens mostram que o prefeito está enganado”, disse Bira.

Em março, acompanhado por Diretores da Secretaria de Agricultura, o Secretário Nilton Mota esteve em Tabira e anunciou que a 2ª empresa licitada havia sido convocada para retomar a obra paralisada desde 2016.

Mota anunciou a repactuação com entrega da primeira parte da obra em 120 dias. Ele reconheceu que a paralisação gerou incertezas junto à população e prometeu de agora em diante acompanhar diariamente a obra.

Afogados teve posição intermediária. Ingazeira, Iguaracy, Flores e Betânia foram mal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

Ranking do Sertão: Em Pernambuco, apenas três municípios tiraram nota dez: Recife, São Vicente Férrer e Serra Talhada. Ainda bem avaliados, com 9,58 os municípios de Brejão, Caetés, Lagoa do Ouro e Tuparetama. Dos municípios sertanejos, Triunfo obteve 9,02. Santa Terezinha, 8,75.

Já em uma faixa intermediária, Tabira teve 6,66. Sertânia, 6,11. Calumbi obteve 5,69. Afogados da Ingazeira, 5,55. Quixaba teve 5,41. Brejinho, 5,27. Carnaíba obteve nota 4,58. Arcoverde, 4,02. Salgueiro obteve 3,88. Solidão, 3,61.

Estão em situação ainda mais delicada Ingazeira (3,05), Iguaraci (2,91), Flores (2,77), Betânia, 1,38. Alguns municípios não foram sequer avaliados.

Metodologia

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Resultados

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Clique aqui e veja o ranking completo.

Para responder as denúncias contra supostas irregularidades do Programa Bolsa Família em Tabira, a Coordenadora Socorro Leandro usou a Tribuna Popular da Câmara durante a sessão de ontem.

Eis algumas frases pinçadas do discurso de Socorro: “Lembrem-se (vereadores) vocês ganharam com votos dos beneficiários do bolsa família”. – “Todo o vereador tem família no Programa, que estejam inseridos ou não nos critérios do Bolsa” – “De agora em diante levarei os denunciantes a justiça” – “Não existem servidores públicos recebendo Bolsa Família” – “Ana Paula recebeu o benefício de Dona Auzenir Melo, mesmo ela tendo falecido, porque a transferência demora”.

Pelo que pareceu, uma rápida intervenção da Presidente da Câmara Nely Sampaio, jogou por terra alguns argumentos da Coordenadora. Disse Nely: “Em somente 10 minutos vendo a lista de beneficiários, ao chegar na letra D já encontrei muitas pessoas a quem conhecemos e entendemos não se enquadrar nos critérios do Bolsa Família”.

Mas foi o líder do Governo,  Marcílio Pires, que reafirmou na Câmara o que já havia dito na Rádio Cidade FM: “O Bolsa Família é uma imoralidade e Socorro não demostra estar preparada para exercer o cargo e essa justificativa de auto declaratório é uma vergonha”.

Marcos Crente apontou erro no recebimento de alguém sem estar credenciada no lugar da beneficiária morta. Claudiceia Rocha disse se a solução for o recadastramento, que seja feito. Responsável principal pelas denúncias Djalma das Almofadas assegurou que lavará as irregularidades do Bolsa ao Ministério Público Federal.

E por último o vereador Aristóteles disse que a culpa “é de quem recebe irregularmente”. E completou com uma pérola: ‘Acho até que tem gente recebendo inocentemente.  Gente que até diz, se é o governo que está pagando, ele tem dinheiro, e eu recebo”. – Quanta inocência hein?

Ouça as críticas do líder do governo à coordenadora do Bolsa Família na sessão de ontem: