Ministério Público faz acordo com coligações de Afogados da Ingazeira e Iguaracy

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.

Este ano, o cantor Alcymar Monteiro será uma das atrações da tradicional Cavalgada de Santana, programa cultural que reúne cavaleiros de toda a região do agreste para celebrar a tradição das tropas e boiadas no município do Brejo da Madre de Deus (PE).

Também se apresentarão no evento, que acontecerá no próximo dia 6 de julho, Daniel Gouveia, Rubieno Catanha e a Banda Forrozão MW, além de trio de forró pé-de-serra. Em sai 18ª edição, a cavalgada é promovida pela Pousada da Paixão, que funciona dentro da cidade-teatro de Nova Jerusalém, onde todos os anos é encenado o espetáculo da Paixão de Cristo.

Quem não possui cavalo, pode participar da cavalgada alugando um com os organizadores, ou seguindo o trajeto em carro próprio ou ainda em carros tipo toyotas alugados.

Neste sábado, dia 1º de junho, termina a oferta do primeiro lote de kits com preço promocional de R$ 190,00. Depois dessa data, o valor será de R$ 200,00 e, a partir de 17 de junho será de R$ 220,00. O kit, que inclui camisa e boné, dá direito a participação em churrasco na Fazenda Mandacaru, almoço servido na Pousada da Paixão, bebidas e participação nos shows. Os valores podem ser pagos em até 4 vezes nos cartões de crédito.

A Pousada da Paixão dispõe também de pacote especial para hospedagem no fim de semana do evento, de 5 a 7 de julho. Mais informações e reservas estão disponíveis através da recepção da Pousada da Paixão pelo telefone: (81) 3732.1602 ou pelo e-mail: [email protected].

A candidata a Estadual e vereadora do Recife Aline Mariano, votou esta tarde  na 28ª seção eleitoral. Aline esteve acompanhada do marido, o jornalista Magno Martins e dos filhos, Magno Filho (6) e João Pedro (1).

Logo após votar,  Aline, que também tem votos no Sertão,  seguiu para fazer visitas as seções eleitorais em bairros em que ele é votada como vereadora no Recife.

Ele quer responsabilização criminal e reparo por danos morais à garota e alerta que compartilhamento do conteúdo também é crime

O advogado Romildo Mendes informou em contato com o blog que está representando legalmente a jovem afogadense que teve imagens compartilhadas em redes sociais, principalmente pelo aplicativo WhattsApp, em que aparece com um rapaz supostamente mantendo relações. Segundo o advogado, já foi prestada queixa na Delegacia de Afogados da Ingazeira e haverá ação na esfera cível contra quem iniciou compartilhamento de conteúdo.

“Segundo seu relato, só ela e uma outra pessoa detinham o conteúdo. Ficou configurado que houve dano à sua privacidade a partir do momento que o material foi compartilhado”. O alvo da ação, diz Mendes, é o parceiro que aparece na imagem. Pelo que o blog apurou, ele também nega ser o responsável pelo compartilhamento.

Os nomes não serão revelados pelo blog por questões de privacidade e proteção a ambos. “Ela foi induzida e confiou na pessoa errada. Está ciente da gravidade da situação, tem sofrido a ponto de pedir afastamento temporário do trabalho. Os pais estão também em situação difícil”.

Quem compartilha também comete crime: o advogado alerta para o fato de que o compartilhamento das imagens também é passível de punição. “Estamos alertando as pessoas que receberam a imagem para que a deletem imediatamente. Receber e repassar a imagem, o que chamamos nas redes de compartilhar é tão crime para o final dessa corrente para quem o fez pela primeira vez”, alerta o advogado.

Em casos como este, geralmente a Justiça determina imediatamente (por meio de liminar) a abertura dos registros das mensagens pelos provedores destas redes sociais, permitindo facilmente a identificação dos responsáveis, principalmente pelo fato de a conta do WhattsApp ficar vinculada ao número do celular.

Conclui o advogado: “Não serão medidos esforços para chegarmos aos responsáveis pela divulgação das imagens, pois essa é uma situação que ultrapassa a pessoalidade da vítima, atingindo também os familiares e pessoas mais próximas, gerando terrível sofrimento”.