Parecer Prévio recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2020 de Marconi Santana

A Prefeitura Municipal de Tabira comunica que efetuou o pagamento dos salários de agosto e setembro de comissionados e contratados da Administração Direta, únicas folhas em atraso.

Também comunica que os pensionistas estarão sendo pagos hoje, quarta-feira 11. A Comissão informa que até Janeiro deverá quitar os meses de outubro, novembro e dezembro dos contratados e comissionados.

A segunda parcela do 13º salário dos servidores de Ingazeira está sendo paga hoje pela Prefeitura.

A informação foi passada ontem pelo prefeito Lino Morais a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Novembro foi pago dentro do mês, na sexta e segunda-feira últimas a gestão saldou os compromissos com os prestadores de serviços e hoje será liberada a segunda parcela do 13º salário. O prefeito Lino trabalha para que até o final do mês seja pago o salário de dezembro.

Os servidores da Prefeitura de Flores receberam nesta terça-feira (10), a 2ª parcela do décimo terceiro salário. O abono natalino chega de forma antecipada, dentro do que foi planejado e programado pela Administração Municipal.

Para o prefeito do município, Marconi Santana “é possível sim, honrar com o primordial que é manter nossa folha de pagamento sem atraso. Com isso estamos valorizando o nosso quadro de servidores e assegurando o aquecimento da economia local”, disse.

Falta de repasse de mais e R$ 625 mil à previdência gerou rejeição das contas de 2015

Em menos de 30 dias a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), teve seu governo duplamente reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Depois de rejeitar as prestações de contas de gestão de 2013, a Segunda Câmara do TCE rejeitou as prestações de contas do governo referente ao Exercício de 2015.

Entre as irregularidades estão: o não repasse de R$ 183 mil descontados dos salários dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não repasse de outros R$ 442 mil de parte da prefeitura também para o fundo de previdência e a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa no valor de mais de R$ 13 milhões. O pedido de rejeição foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros: Carlos Porto, Dirceu Rodolfo e Rui Ricardo.

No tocante ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Relatório de Auditoria, registra que: Em relação às contribuições ao RGPS, observou-se o não recolhimento integral. Com base no demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, verifica-se que não foi recolhido o montante de R$ 625.537,89, sendo: R$ 183.490,93 de contribuições do servidor e R$ 442.046,96 de contribuições patronais. Esses recursos (R$ 183.490,93) foram descontados dos salários dos servidores públicos de Arcoverde e não teriam sido repassados ao regime geral de previdência.

Nos considerandos, o relator também detalhaa abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14, contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64 e o significativo déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 5.942.438,47 e a incapacidade do Poder Executivo local de arcar com as dívidas de curto prazo, contando com os recursos a curto prazo (caixa, bancos, estoques etc.).

O relator Carlos Porto ainda registrou a falta de transparência do Governo Madalena Britto (PSB) na análise das contas de 2015, aonde relata uma “deficiente transparência do Poder Executivo, haja vista que não se disponibilizou em site próprio a maioria das informações obrigatórias sobre orçamento e gestão, o que vai de encontro da Constituição Federal, artigo 1º, 5º, XXXI, e 37, da Lei do Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, artigo 8º, e da LRF, arts. 23, 48 e 73-C, e LRF”.

Ao final, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco “emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas do (a) Sr(a). Maria Madalena Santos De Britto, relativas ao exercício financeiro de 2015”.

Diante da ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do Governo Madalena Britto, o Tribunal de Contas do Estado determinou o envio do acórdão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

As prestações de Contas de Governo referente aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas com ressalvas, sendo já votadas na Câmara de Vereadores do município. Agora, os vereadores terão pela frente o parecer prévio de 2015 que pede a rejeição das prestações de contas do governo Madalena Britto (PSB).

Foram divulgados nesta segunda-feira (16) vídeos com trechos dos depoimentos da delação premiada do ex-deputado do Pedro Corrêa (PP-PE). O conteúdo de alguns trechos da delação já tinha vindo a público, mas os depoimentos em vídeo ainda não.

Os depoimentos de Corrêa foram prestados em abril do ano passado e em agosto deste ano. No mesmo mês, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou a delação.

Nos três vídeos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados, Pedro Corrêa citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era uma “máquina de arrecadar dinheiro”.

Indicação para Petrobras: Nos depoimentos, Pedro Corrêa contou que o ex-presidente Lula participou diretamente da nomeação de Paulo Roberto Costa pra Diretoria de Abastecimento da Petrobras – uma das primeiras descobertas da Operação Lava Cato, confessadas na delação do próprio Paulo Roberto Costa.

Ao Ministério Público, o ex-deputado contou como foi a pressão política no Congresso para a indicação:

“Indicamos Paulo Roberto Costa, o que demorou seis meses. Até que resolvemos fechar a pauta da Câmara. Bloqueamos a pauta. Tivemos apoio do PTB, do PL e do PMDB, porque o governo estava cozinhando todo mundo, tinha acordo para as nomeações, que não eram feitas”, contou Corrêa.

O ex-deputado também relatou as negociações, no governo Lula, para comprar o apoio do PMDB ao nome de Paulo Roberto Costa e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na delação, Corrêa relatou uma reunião em 2006, antes da eleição, no primeiro mandato de Lula. Disse que estavam presentes os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Henrique Eduardo Alves (RN), Jader Barbalho (PA), o ex-ministro Silas Roundeau e o operador financenrio Jorge Luz.

Segundo o delator, houve pedido de propina de US$ 12 milhões para que o PMDB apoiasse a manutenção dos diretores na Petrobras.

“Não, não, eram 12 [milhões de dólares]. Mas aí eles ficaram de pensar. Paulo Roberto e Nestor Cerveró saíram, foram para o hotel, tomaram café da manhã e acertaram que só podiam chegar em US$ 6 milhões. E ai voltaram a Jader Barbalho e comunicaram que só poderiam arrecadar US$ 6 milhões. Ficou acertado que no governo seguinte, Nestor Cerveró e Paulo Poberto teriam apoio do PMDB”, narrou.

Eduardo Cunha: Na delação, Corrêa deu a dimensão da atuação do ex-deputado Eduardo Cunha pra arreacadar propina. De acordo com Pedro Corrêa, o peemedebista era uma “máquina”.

“O Cunha era uma máquina de arrecadar dinheiro, um monstro. Impressionava todo mundo. Arrecadava dinheiro de todo o jeito. Tinha uma coragem imensa de fazer as coisas”, afirmou.

O ex-deputado contou o que disse a Cunha e ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no inicio da carreira política dos dois na Câmara.

“Na oportunidade eu disse aos dois: ‘olha, vocês tinham acabado de chegar em Brasília, foram com tanta sede ao pote, vão acabar cassados. Porque cuidado que o cargo de deputado federal é muito visado”, relatou Corrêa.

Dilma Rousseff: A TV Globo teve acesso com exclusividade a outros termos de delação premiada de Pedro Corrêa. Em um deles, ele afirma que a então presidente Dilma Rousseff mandou, em 2011, um diretor da Petrobras a voltar a pagar propina ao PP.

Na época, o partido estava dividido, segundo o ex-deputado. Ele disse que ficou no grupo que não estava mais recebendo propina da Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, e que o então diretor afirmou que só retornaria os pagamentos ao grupo de Corrêa dentro do PP se houvesse um “sinal de fumaça” do Planato.

De acordo com o delator, o então ministro das Cidades Mário Nnegromonte, que era deputado pelo PP, viajou ao Paraná junto com Dilma para lançar o projeto do metrô de Curitiba, e aproveitou a oportunidade para conversar com a ex-presidente sobre o assunto.

Segundo o delator, Mário Negromonte teria sido claro com a então presidente, afirmando que Paulo Roberto Costa estava se recusando a atender financeiramente o grupo do PP.

Pedro Corrêa afirma que, diante disso, Dilma Roussef encarregou o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e a então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para falarem com Paulo Roberto Costa.

De acordo com o delator, os dois foram encarregados de fazer com que Costa retomasse os repasses de vantagens indevidas. Ainda segundo Corrêa, com o aval dos ministros, o ex-diretor da Petrobras voltou a pagar propina ao PP.

Por André Luis

Treze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos nesta quarta-feira (17), com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (3), Afogados da Ingazeira (8), São José do Egito (6), Carnaíba (8), Flores (0), Santa Terezinha (0), Triunfo (3), Itapetim (1), Iguaracy (2), Brejinho (0), Solidão (0), Calumbi (0) e Ingazeira (0). Foram 31 novos casos totalizando 18.728. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.802; Afogados da Ingazeira, 2.709; Tabira 1.843, São José do Egito, 1.397; Carnaíba,  995; Flores, 698 e  Santa Terezinha, 648 casos.

Triunfo, 634; Itapetim, 559; Iguaracy, 416; Brejinho, 346; Solidão, 331; Calumbi, 326; Quixaba, 301; Tuparetama, 290; Santa Cruz da Baixa Verde, 273 e Ingazeira, 160 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 308 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (95); Afogados da Ingazeira (30); Flores (25); Carnaíba (21); Triunfo (21); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  Com mais 39, a região tem agora no total 18.020 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,21% dos casos confirmados.

Por iniciativa do deputado Waldemar Borges, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (20) a criação da Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura – atividade econômica promissora, hoje explorada por grandes e médias empresas, além de pequenos produtores  de base familiar. A comissão será formada por  cinco titulares e o mesmo número de suplentes e tem o prazo de 90 dias para concluir seu trabalho.

Ocupando  a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no país, e sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede de todo o Nordeste,  Pernambuco, no entanto, enfrenta desafios para a expansão, como  custos e entraves burocráticos no processo de licenciamento, que pode levar até dois anos para ser concluído.

A Comissão Especial pretende avaliar cenários e gargalos da área, reunindo especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de contribuir para a consolidação de políticas públicas. Atualmente a aquicultura em Pernambuco é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos. O primeiro, localizado no Sertão de Itaparica, concentra o maior polo de piscicultura em tanques-rede da região, reunindo os municípios de Petrolândia, Jatobá, Itacuruba, Belém do São Francisco e Floresta.

O segundo centro está localizado na Zona da Mata, onde a atividade a piscicultura é realizada a partir de viveiros escavados.  Os entraves burocráticos observados hoje afetam diretamente os pequenos produtores – dificultando o acesso dos mesmos aos mercados formais e institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Antes de enviar o requerimento para a criação da comissão, o deputado Waldemar Borges se reuniu com especialistas da área iniciando o diálogo do Legislativo. Participaram do encontro o diretor executivo estadual do Banco do Nordeste, Josué Lucena de Lira; o gerente do Departamento de Assistência Técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Maviael Fonseca; o coordenador de Pesca e Aquicultura do IPA, João Paulo Viana de Lima, Albérico Rocha, ex-prefeito de Iguaracy, também da Diretoria; do professor Reginaldo Florêncio Júnior, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia  de Pernambuco I(IFPE/campus  Vitória de Santo Antão), além de Carolina Martins, engenheira de pesca e produtora.

Em seu requerimento, o Waldemar Borges destacou a importância da discussão coletiva sobre essa atividade econômica. “Considerando que o Governo do Estado pretende incentivar  o desenvolvimento da aquicultura familiar no semiárido e na Zona da Mata, é primordial articular autoridades, especialistas e a sociedade civil”, ressalta.

A cadeia produtiva da aquicultura é ampla englobando a criação  de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos. A atividade está presente em todo o país, tendo a região Sul na liderança da produção, seguida pelo Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.