Destaque, Notícias

Parecer prévio é aprovado e processo de cassação contra Luciano Pacheco tem andamento

Por Nill Júnior

A Câmara Municipal de Arcoverde realizou nesta terça-feira (5) a sessão extraordinária que definiu os próximos passos do pedido de cassação envolvendo o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

Convocada por maioria dos vereadores com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, a sessão teve como pauta exclusiva a apresentação do parecer prévio sobre a denúncia. O documento indicou que o processo político-administrativo será aberto.

Com a deliberação do plenário, foi instaurada a Comissão Processante, formada por Walmir Santos de Brito (Sgt. Brito), na presidência, João Marcos, como relator, e João Heriberto, como membro. Os três foram sorteados e terão a responsabilidade de conduzir o processo, reunir provas, ouvir testemunhas e elaborar o relatório final que será submetido ao plenário.

Para cassação do mandato será necessário o apoio de dois terços dos vereadores. O cenário indica que há número para alcançar os dois terços.

Outras Notícias

Sertânia: Paixão do Sertão começa nesta quarta-feira‏

O espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, que conta a história da vida, paixão e morte de Jesus Cristo, começa nesta quarta-feira (23) e será apresentado até a Sexta-feira Santa, dia vinte e cinco. O evento, que está na sua 18a edição, acontece na quadra da Escola Olavo Bilac, a partir das […]

Foto : Sertânia Vip
Foto : Sertânia Vip

O espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, que conta a história da vida, paixão e morte de Jesus Cristo, começa nesta quarta-feira (23) e será apresentado até a Sexta-feira Santa, dia vinte e cinco. O evento, que está na sua 18a edição, acontece na quadra da Escola Olavo Bilac, a partir das 20h.

Com mais de uma hora de apresentação, o espetáculo tem 20 cenas envolvendo mais de 120 pessoas, entre atores, figurantes, técnica e equipes de apoio. A adaptação do texto, baseado nos evangelhos de Lucas e Mateus, é do professor Josessandro Andrade, a cenografia é de Erivaldo Konda, o figurino é assinado por Adriana Magalhães e a sonoplastia e direção geral por Flávio Magalhães.

A Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó é uma realização da Arcodes e Companhia Teatral Primeiro Traço, com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura/Fundarpe, e da Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esportes, Cultura e Turismo.

SJE: Saulo Valadares adere à pré-campanha de Fredson Brito

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a adesão de Saulo Valadares à sua pré-campanha. Saulo Valadares, é mais um irmão do atual prefeito, que agora se alinha com Fredson. A adesão de Saulo marca a terceira saída significativa da família Valadares do grupo liderado por Evandro Valadares e Paulo […]

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a adesão de Saulo Valadares à sua pré-campanha.

Saulo Valadares, é mais um irmão do atual prefeito, que agora se alinha com Fredson. A adesão de Saulo marca a terceira saída significativa da família Valadares do grupo liderado por Evandro Valadares e Paulo Jucá. 

Antes, João Valadares (tio do prefeito) e Esdras Valadares (irmão do prefeito), já haviam deixado o grupo. 

Segundo a assessoria, essa mudança enfraquece a base de apoio do prefeito e reforça a candidatura de Fredson.

A movimentação política também envolve Paulo Jucá, líder do grupo do prefeito, que recentemente lançou George Borja, seu sócio no ramo da odontologia, como pré-candidato a prefeito de São José do Egito pela Frente Popular. “A escolha de George Borja indica uma tentativa de renovar o grupo e trazer novas perspectivas para a liderança municipal. Mas, pelo visto, não tem dado muito certo”, diz a assessoria.

MEI: 26 atividades são excluídas da modalidade após resolução do Simples Nacional

Folha PE Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com […]

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

Prefeitura de Arcoverde emite alerta sobre golpe com e-mails falsos

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira (5) um alerta à população sobre um golpe que vem sendo praticado por meio de e-mails falsos enviados em nome da administração municipal. De acordo com a nota publicada nas redes sociais oficiais da Prefeitura, os criminosos estão utilizando o nome do órgão para enviar mensagens que cobram […]

A Prefeitura de Arcoverde divulgou nesta segunda-feira (5) um alerta à população sobre um golpe que vem sendo praticado por meio de e-mails falsos enviados em nome da administração municipal.

De acordo com a nota publicada nas redes sociais oficiais da Prefeitura, os criminosos estão utilizando o nome do órgão para enviar mensagens que cobram supostas irregularidades em alvarás. O conteúdo fraudulento menciona o Departamento de Obras, mas a gestão municipal garante que não realiza esse tipo de contato por e-mail.

“A Prefeitura NÃO envia e-mails cobrando irregularidades em alvarás, nem realiza esse tipo de contato em nome do Departamento de Obras”, afirma o comunicado.

Diante da tentativa de golpe, o município orienta a população a não clicar em links, não enviar dados pessoais e denunciar imediatamente qualquer mensagem suspeita recebida.

A recomendação é que os cidadãos fiquem atentos a remetentes desconhecidos e evitem fornecer qualquer informação sem antes verificar a autenticidade da solicitação junto aos canais oficiais da Prefeitura.

Presidente da OAB rebate Bolsonaro: é cruel e não sabe separar público de privado

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro“deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”. Mais cedo, em entrevista à imprensa, […]

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta segunda-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro“deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demostrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia”.

Mais cedo, em entrevista à imprensa, Bolsonaro disse que um dia contará a Santa Cruz como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse. O presidente ainda disse que Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

Em resposta a Bolsonaro, Santa Cruz disse em uma carta que, “lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos”.

Conforme informou o blog, o pai do presidente da OAB militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), movimento da Igreja reconhecido pela hierarquia eclesiástica, e depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime.

Fernando desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um colega militante, Eduardo Collier Filho, da mesma organização. Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, produzido pelo governo federal, Fernando e o colega foram presos juntos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

“Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por ‘vivência’, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais ‘desaparecidos’, nossas famílias querem saber”, afirma Santa Cruz na missiva.

Santa Cruz ainda rechaçou os comentários de Bolsonaro, ressaltando que “é de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão” e define as declarações do presidente como “inqualificáveis”.

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [do Adélio]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou o presidente.

Santa Cruz também respondeu o presidente e defendeu a atuação da OAB no caso, dizendo que a principal missão da entidade é a garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente.

“Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas”, informou.

Segundo o presidente da OAB Nacional, “o que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar”.

“Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil”, concluiu.