Paraná Pesquisa mostra cenário improvável ao Senado em Pernambuco

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, cumpriu neste sábado (10) uma série de compromissos nas zonas urbana e rural do município, com foco em infraestrutura, saúde e mobilidade. As ações contaram com a presença de secretários municipais e lideranças locais.

Logo no início da manhã, o gestor esteve na comunidade do Picos, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, para uma visita técnica. 

O objetivo foi avaliar as condições da localidade e alinhar ações estruturais que antecedem a tradicional festa da comunidade, prevista para começar no próximo dia 22. Participaram da agenda os secretários Fábio Torres (Viação e Obras), Marcone Melo (Cultura e Turismo) e Luciano Santana (adjunto de Administração), além do vereador Simão do Ônibus. Estão previstas intervenções como melhorias nas vias, limpeza urbana, instalação de sinalização e reparos emergenciais.

“Estamos aqui para olhar de perto as necessidades da comunidade do Picos, para que possamos oferecer uma festa de qualidade e também melhorar a infraestrutura local. Nosso compromisso é com o bem-estar da comunidade e com o fortalecimento das nossas tradições”, afirmou o prefeito.

Em seguida, Dr. Pedro Alves participou da campanha municipal de vacinação contra a gripe, realizada em todas as unidades básicas de saúde. Ele recebeu a dose da vacina na unidade da comunidade Caatingueira. A campanha é voltada a grupos prioritários, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com deficiência.

“A imunização é fundamental para evitar complicações e proteger nossa população, especialmente neste período em que a circulação do vírus influenza está mais intensa. Estamos aqui para incentivar todos a buscarem a vacina e cuidarem da saúde de suas famílias”, declarou.

A agenda do dia foi finalizada com visitas às comunidades de Sítio Caroá, Serra Branca e Serra do Sator, onde estão sendo realizadas obras de recuperação das estradas vicinais. O prefeito acompanhou os trabalhos de nivelamento e manutenção das vias, que têm o objetivo de melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o transporte escolar e o escoamento da produção local.

“Estamos aqui para acompanhar de perto os trabalhos que estão sendo realizados, garantindo que as melhorias cheguem às áreas mais necessitadas. Nosso objetivo é oferecer condições dignas de acesso, fortalecer as comunidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Governador ainda disse que Estado não é problema para SAMU regional, prometeu mais PMs para região e garantiu que vai cobrar gestão Temer por fechamento da Receita e obras hídricas.

O Governador Paulo Câmara falou em coletiva sobre várias questões que estão na pauta da região do Pajeú agora a pouco em Afogados da Ingazeira, onde acompanha as ações de emancipação da cidade. Câmara se reuniu na Pousada de Brotas para receber representantes de emissoras de rádio e blogs sertanejos. Leia trechos importantes abordados na coletiva:

Manifesto em defesa da Caatinga pelo Grupo Fé e Política

Quero esclarecer que todas as demandas foram encaminhadas aos órgãos. A CPRH tem tratado a questão de forma profissional com a Secretaria do Meio Ambiente. Temos um conceito claro de que não adianta desenvolvimento econômico sem olhar o aspecto social e respeito ao meio ambiente. As ações de fiscalização são uma realidade. A própria presidente da CPRH esteve aqui e teve reunião com representantes desse movimento. É importante estar discutindo isso mas temos feito um excelente trabalho. Instalamos a unidade Tatu Bola, a maior da Caatinga no mundo. O complexo de Suape no entorno teve sua vegetação recuperada. Mas vamos estar atentos. A fiscalização deve ser intensificada sempre, buscando melhorar. Acabei de aprovar uma lei para fiscalização ficar mais ativa. Pernambuco tem sido exemplo importante. Ano passado, tivemos  menos de 1% de desmatamento no nosso território. Temos responsabilidade com o assunto e a CPRH vai trabalhar.

SAMU Serra Talhada e posição de Luciano Duque de não funcionar sem garantia de contrapartidas

O Samu é um serviço fundamental e importante. Os municípios tem uma área regional e um é escolhido para a regulação. Serra é a cidade escolhida no Pajeú. Em todas as outras regiões ele está funcionando com exceção de Serra e Petrolina. O Estado não pode repassar recursos antes de estar funcionando. A garantia dos recursos é dada. Tão logo o governo municipal  bote pra funcionar o Estado vai fazer sua parte. Não posso falar pelo Governo Federal. É importante que haja sensibilização de Serra Talhada e Petrolina para importância do serviço. De nossa parte, os recursos estão garantidos. Não posso adiantar sem o sistema estar funcionando.

Fechamento do Escritório da Receita em Afogados

É Importante esclarecer que é um órgão do Governo Federal e o Estado não tem autonomia para impedir. Mas como Governador vou reclamar. Mesmo com avanço da informática e serviços pela net em 80% não eles conhecem a realidade do Nordeste, do Pajeú para saber quer esses 20% não contemplados na Internet precisam de atenção. Isso dificulta a vida do comércio, da população. É um fato desnecessário nesse momento, atrapalha a vida das pessoas . Não é bom para o Brasil nem para a confiança das instituições. Fui informado ontem por Patriota e já solicitei ao Secretário da Fazenda para fazer expediente junto ao Ministério da Fazenda. Não se pode dar uma canetada em Brasília sem conhecer a realidade da região.

Obras hídricas paradas

A gente tem que continuar cobrando do Governo Federal que não tem tido recursos para continuar obras fundamentais. Eu não vejo nada mais importante que priorizar obras hídricas. Não basta apenas a Transposição, que sem adutoras, sem saneamento, não vai fazer a vida das pessoas melhorar. Isso acontece em várias obras federais. Fizemos diagnóstico quanto a essa questão. O ministro iniciou trabalho a pouco mais de 30 dias mas prometeu mais recursos. Entendo que as obras paralisadas devem ser priorizadas. Com recursos próprios estamos buscando suprir um pouco essa deficiência.

Segurança na área do 23o BPM (gestor não foi interpelado por violência na área de Serra Talhada)

A segurança no Pajeú tem sido modelo para Pernambuco. Alcançamos no 23º BPM  índices menores que a ONU preconiza, com menos de 10 mortes a cada cem mil habitantes. Essas boas práticas estão sendo levadas para outras regiões. Esse fato das aposentadorias de PMs faz com que tenhamos que ter velocidade . Abrimos concursos para novos 1.500 PMs e 1.000 policiais civis. Chamamos mais mil. Serão lançados até o fim do ano para suprir e reforçar o  policiamento na região para combate a homicídios e segurança.

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para celebrar o início das perfurações de poços na zona rural do município, uma ação que faz parte do Programa Água para Todos.

“Iniciamos as perfurações de poços nas comunidades rurais da nossa cidade e graças a Deus 12 poços já deram bastante água. Em breve chegaremos às 60 perfurações. O Programa Água para Todos já é um sucesso”, destacou Valadares em sua postagem.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água para as comunidades rurais de Ouro Velho, uma necessidade vital para a população local que enfrenta desafios frequentes relacionados à escassez de recursos hídricos. 

A notícia de que doze dos poços perfurados já apresentaram resultados positivos é um alívio para muitas famílias.

Augusto ressaltou que o programa está apenas começando e que a meta de sessenta perfurações será alcançada em breve, ampliando ainda mais o impacto positivo da iniciativa.