“Para ser pátria amada não pode ser pátria armada”, diz arcebispo de Aparecida

A parceria entre as Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Administração (SAD), que oferece vagas em cursos de capacitação para agentes públicos municipais, chega ao seu segundo mês com novas opções de disciplinas. Em junho, estarão disponíveis 75 vagas em 10 cursos diferentes (veja no quadro abaixo). A iniciativa é coordenada pelo Escritório de Projetos e pelo Centro de Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe).

Entre os cursos oferecidos em junho, estão Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, Dispensa de Inexigibilidade de Licitação, Capacitação de Gestores dos Serviços de Infraestrutura – Especialidade telemática, Básico para Elaboração de Termos de Referência, Matemática Financeira com Foco no Modelo Gerencial, entre outros.

O objetivo da parceria é garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. A iniciativa visa estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

Os interessados precisam ficar atentos porque alguns cursos exigem pré-requisitos. O de Gestão de Projetos com Foco no Modelo Gerencial, por exemplo, requer conhecimentos básicos sobre elaboração de projetos, do Office Microsoft Excel e do LibreOffice Calc. Já o curso de Atualização em Direito Administrativo com Foco na Gestão Estadual exige que no gestor seja formado em direito e já tenha feito o curso de Noções Básicas de Direito Administrativo do próprio Cefospe.

Em maio, primeiro mês da parceria, 110 vagas foram oferecidas em 11 cursos diferentes. Alguns deles já encerraram, enquanto outros seguem até o fim do mês. Mais informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do telefone (81) 3182.3865, ou pelo email [email protected].

Primeira Mão

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre o pedido de registro de candidatura formulado por Albérico Rocha, da Coligação “O importante é cuidar do Povo”, filiado ao PSB,  ao cargo de Prefeito do Município de Iguaracy.

Também a ação da Federação PSDB/CIDADANIA, que apresentou impugnação de registro de candidatura por Rocha estar na lista de candidatos com contas rejeitadas pelo TCU.

A impugnação estaria fundamentada nos seguintes elementos: rejeição da prestação de contas, junto ao TCU, do Convênio 172/2008-SESAN, com reconhecimento de dano ao erário, em razão de despesas indevidas, com trânsito em julgado junto àquele órgão”.

Intimado, Albérico em sua defesa alega não caber a inelegibilidade com fundamento nos  argumentos de que houve prestação de contas, contudo, a descontento; que não houve ato de doloso de improbidade (Aresc 0805652-27.2016.4.05.00) e ausência de irregularidade insanável.

Mas, usando com base a legislação e atos do TSE, o promotor Otávio Machado de Alencar afirmou que, no caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas “decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.

Acrescenta, dentre outros argumentos: “Conclui-se, assim, que uma conduta que se reputava ímproba antes da Lei14.230/2021 não deixa de o ter sido, à época, por conta de alteração legislativa que acrescente exigência de dolo específico para a punição”. E ao final, opina:  “Ante o exposto, o Ministerio Público Eleitoral, manifestação pela PROCEDÊNCIA da impugnação ao registro de candidatura do Sr. ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA, com consequente INDEFERIMENTO do registro ora pleiteado”.

Agora, a palavra é da Justiça Eleitoral, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Caso siga o entendimento de indeferimento, cabe reciurso ao TRE. Clique aqui e veja o parecer do MPE.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha , Adalberto Gonçalves Júnior, o Doutor Júnior, decidiu a suspensão por quatorze dias das sessões ordinárias da Câmara, a partir de 14 de abril até 27 de abril do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões”, diz o comunicado.

“Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha”. Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores, com o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores da Casa.

Um comitê permanente foi instalado para monitorar as ações e as demandas no combate ao vetor transmissor das doenças

A Prefeitura de Serra Talhada tem intensificado as ações de combate a Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Microcefalia. Ao longo do mês de dezembro, a partir do lançamento do Plano de Mobilização para Intensificação das Ações de Vigilância e Controle do Vetor Transmissor das doenças, os mutirões formados pelas Secretarias do Governo Municipal, diversos segmentos da sociedade, e outras instituições públicas e privadas, estiveram mobilizadas no enfrentamento ao Aedes aegypti. Na primeira fase da campanha, foram visitados 26.190 imóveis, o que corresponde a 66,4% do total de imóveis existentes no município, levando a campanha educativa à população e atuando no controle do vetor transmissor das doenças.

As ações estão sendo realizadas em todos os bairros e também na zona rural do município, e já mobilizaram mais de 1.200 pessoas, entre voluntários e participantes nas palestras educativas. Ainda nessa primeira etapa foram recolhidos mais de 247 toneladas de entulhos, ambientes propícios para o desenvolvimento dos mosquitos. Em 512 imóveis foram detectados focos, e cerca de 30 mil depósitos em terrenos baldios e fundos de quintais foram eliminados.

A Prefeitura Municipal tem intensificado o combate ao Aedes aegypti, e toda a estrutura necessária tem sido disponibilizada para a efetividade das ações, que tem contado com todo o empenho dos Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias e da equipe de Serviços Públicos.

Para o acompanhamento sistemático da campanha, foi instituído um comitê permanente de monitoramento, que esteve reunido na última sexta-feira (8) para avaliar os resultados das ações realizadas. As ações seguem durante o mês de janeiro, e deverão alcançar a marca de cem por cento dos imóveis da cidade visitados.

Operação foi criticada por parlamentares, que viram excessos na ação da polícia

Camila Mattoso/Folha de São Paulo

A Polícia Federal informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que encontrou no gabinete do líder do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dados relacionados aos fatos investigados na Operação Desintegração, deflagrada na última quinta-feira (19).

A ação da PF irritou parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou a operação e disse que vai apresentar questionamentos ao STF.

A principal reclamação dos aliados de Bezerra é que não havia necessidade de realizar buscas no gabinete do líder do governo, já que os fatos investigados eram anteriores ao seu mandato na Casa. Os mandados foram autorizados por Barroso.

O material apreendido ainda está em análise, sem prazo para conclusão. No dia da operação, a PF disse ao ministro que foram feitas pesquisas eletrônicas no gabinete e foram encontrados dados relacionados aos fatos investigados.

A polícia ainda afirmou a Barroso que localizou informações ligadas ao inquérito no imóvel funcional em que vive Bezerra e na casa e no gabinete de seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também investigado.

A Polícia Federal sustenta que o líder do governo recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e nas do Canal do Sertão.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos seu filho, que foi ministro de Minas Energia de Michel Temer (MDB). Coelho Filho teria recebido R$ 1,7 milhão.

O pedido de busca e apreensão partiu da PF, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou da ação contra o senador.

A PGR afirmou que não havia “indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática”.

O ministro Barroso, no entanto, não considerou o argumento “convincente”.

“Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação”, justificou, em sua decisão.

Principal articulador do presidente Bolsonaro no Senado, Bezerra deixou seu cargo de líder do governo à disposição do Planalto.

Nesta segunda (23), Davi Alcolumbre antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade. A reunião está agendada para esta terça (24).

O texto especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições a juízes, promotores e policiais. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso.

A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após a operação. Internamente, a PF critica o texto original do projeto e se movimentou pelos vetos.