Gilson Monteiro é o novo Secretário de Educação

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

Na reunião plenária desta quarta-feira (03), o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre a insegurança no Estado. O parlamentar afirmou estar preocupado com os rumo que a segurança pública está tomando. “Na verdade, não há rumo. Está, simplesmente, desgovernado”, afirmou.

Júlio destacou a pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários, que aponta que o número de assaltos a ônibus no Grande Recife foi de 1002 até a última segunda, uma média de cinco por dia.

O parlamentar destacou, ainda, as ocorrências nos caixas eletrônicos. “Os ladrões se sentem tão seguros, mas tão seguros, que explodem até equipamentos que estão dentro de prédios públicos, como aconteceu na terça, na Procuradoria Regional da Fazenda. Ora, senhoras e senhores, se um bandido se sente à vontade para fazer isso num instituição pública, é porque o desgoverno desse barco é, realmente, muito grande”, afirmou.

Outro ponto da fala do deputado foi o grande assalto à agência dos correios de Sirinhaém, que fez a gerente de refém. E, no mês de julho, Sirinhaém também ganhou destaque na mídia por ter sido palco de um assalto cinematográfico: duas agências bancarias invadidas, quatro caixas eletrônicos destruídos, tiros e bombas, e carros queimados.

Em pronunciamento na noite desta quarta-feira, 6, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o governo está “preparado para a vacinação contra a Covid-19” e que já estão asseguradas 354 milhões de doses para 2021.

Segundo ele, 254 milhões serão do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e pelo laboratório britânico AstraZeneca, com fabricação no Brasil pela Fiocruz; e 100 milhões da CoronaVac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Além disso, ele ressaltou que o ministério está em processo de negociação com o Instituto Gamaleya, da Rússia; com a Janssen, empresa da Johson&Johnson; com as farmacêuticas Bharat Biotech e Moderna; e com a Pfizer.

“Importante enfatizar que, quanto a Pfizer, que já disponibilizou sua vacina em vários países mesmo em quantidades reduzidas, o ministério está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na lei brasileira, como a isenção de responsabilidades, caso venha a ocorrer algum efeito colateral não desejado e não esperado do uso de sua vacina”, explicou Pazuello.

O ministro disse, também, que nesta noite o presidente assinou e enviou para publicação uma Medida Provisória que trata de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços na área de tecnologia da informação e publicidade. A norma também prevê, de acordo com ele, coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, treinamento de profissionais que vacinarão a população, e contratação de vacinas e de insumos destinados à imunização, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa.

Com objetivo de evitar acidentes de trabalho e prevenir doenças nos servidores públicos municipais, a Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Saúde e do Departamento de Vigilância em Saúde começou a colocar em prática ações de conscientização e prevenção.

Na manhã dessa terça-feira (11), a equipe da Coordenadora Naldirene Barros foi até a Secretaria de Infraestrutura. Além de realizar orientações para os profissionais, também foram realizados testes de HIV, Sífilis e hepatite para todos os trabalhadores da pasta.

Segundo Naldirene Barros, o trabalho começou com esses profissionais justamente por estarem expostos diariamente na varrição de ruas e na coleta de lixo.

Outras ações similares devem acontecer também em outras secretarias municipais, além de levar mais informação a população.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma rara confissão em uma pequena roda de senadores em dezembro, no concorrido jantar promovido pelo líder do PMDB da Casa, Eunício Oliveira (CE). “Melhor segurar ela (Dilma Rousseff)”, disse ele, mesmo reconhecendo a “fragilidade” da petista, que, na semana anterior ao encontro, teve aberto contra si um pedido de abertura de impeachment pelo presidente da Câmara.

Renan não admitia em privado a ascensão do vice-presidente Michel Temer ao Palácio do Planalto orquestrada por Cunha. Contudo, após atuar na resistência ao hoje iminente afastamento de Dilma, o peemedebista sucumbiu a Temer, desafeto histórico dele no PMDB, na quarta-feira, quando se reuniu com o provável presidente interino para discutir uma agenda legislativa a fim de superar a crise.

Essa fórmula de referendar o eventual governo Temer, ainda que de forma “institucional”, como sempre frisa em entrevistas, é a mesma que tentou para tentar manter Dilma na Presidência. Ele mira sua sobrevivência política pessoal e também da sua “cria”, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).

Indiretamente, Dilma contribuiu para Renan forjar seu novo discurso. Em abril do ano passado, pouco depois da abertura do primeiro dos nove inquéritos a que hoje responde na Operação Lava Jato, o presidente do Senado assistiu à troca do seu último aliado de peso na Esplanada: Vinícius Lages foi substituído por um apadrinhado de Temer, Henrique Eduardo Alves, no comando do Ministério do Turismo. O “último dilmista” passou a usar publicamente o discurso de independência em relação ao governo.

Mesmo reclamando a interlocutores de uma suposta falta de blindagem do governo ante o avanço da Lava Jato contra ele, Renan atuou para impedir que o afastamento da presidente venha a se consumar no Senado.

Entre os sete principais lances pró-Dilma do peemedebista, ele (1) ajudou na aprovação do impopular ajuste fiscal do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy; (2) criou a “Agenda Brasil”, uma espécie de boia anticrise econômica para a presidente; (3) agiu no PMDB para derrotar a ação de Temer que derrubara temporariamente o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ); (4) criticou a “precipitação” do PMDB em ter rompido com o governo e (5) não defendeu um “rito sumário” na tramitação do impeachment do Senado; (6 e 7) tentou embaralhar e dificultar o caminho do vice apoiando a adoção de um semiparlamentarismo com Dilma no cargo e, recentemente, com a defesa da antecipação das eleições gerais.

O presidente do Senado não teve êxito. Mas, por instinto de sobrevivência e para aplacar os ânimos após um bate-boca público com o vice, ele começou a articular em janeiro uma chapa única para o comando do PMDB. No mês seguinte, Temer foi mantido e Renan emplacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na primeira vice-presidência da legenda. Aliado de ambos, Jucá – ungido agora a presidente em exercício do partido e futuro ministro do Planejamento de Temer – e Eunício Oliveira – reeleito tesoureiro da legenda – são os dois principais artífices da aproximação. “Ele vai vir para o nosso lado”, disse Jucá ao Estado, após a decisão.

No encontro da semana passada, Renan já acertou inaugurar a agenda de Temer no Congresso na próxima semana. Ele também se comprometeu com o vice a, tão logo ele assuma, convocar o Congresso para aprovar a revisão da meta fiscal para evitar a paralisia da máquina pública federal.

Renan discutiu ainda a votação de proposta que concede autonomia formal para escolha da diretoria do Banco Central.

Aliados do peemedebista dizem que a composição com Temer tem por objetivo garantir a Renan espaço na legenda após fevereiro de 2017, quando deixará a presidência do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.