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A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (29), sua última sessão plenária no Palácio Joaquim Nabuco.

O deputado estadual e primeiro-secretário Diogo Moraes (PSB) participou, ao lado do presidente da Mesa Diretora, Guilherme Uchoa (PDT), da sessão solene que encerrou as atividades legislativas do semestre.

O governador Paulo Câmara, o Vice-governador Raul Henry, o senador Fernando Bezerra Coelho e autoridades do Recife prestigiaram o momento. Após a solenidade, o Edifício Miguel Arraes de Alencar, que vai sediar o novo plenário da Casa, foi inaugurado. A obra foi uma das prioridades apresentadas pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Após a sessão solene, todos se dirigiram para o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, na Rua da União, ao lado do Anexo João Negromonte. No novo edifício, Diogo Moraes falou das características do prédio e do diferencial que vai proporcionar aos trabalhos do Poder Legislativo de Pernambuco.

A nova estrutura

O novo prédio conta com cerca de cinco mil metros quadrados de área construída e conta com três plenarinhos, além de um auditório com capacidade para 142 visitantes. As galerias destinadas ao público em geral tem 294 lugares. O equipamento conta ainda com salas de reuniões e de apoio administrativo, além de locais reservados à imprensa e estacionamento para 75 veículos.

TV Assembleia

Ainda na última sessão do Palácio Joaquim Nabuco, o presidente Guilherme Uchoa assinou convênio com o Governo de Pernambuco para que a partir de 28 de julho a TV Pernambuco passe a funcionar como TV Assembleia, transmitindo as sessões em um canal digital, o 28.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Seguindo o calendário alusivo aos 125 anos de emancipação do município de Flores e 224 anos de elevação da Paróquia, o governo de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura, entregou aos moradores do Bairro Vila Nova, nesta sexta-feira (8), o complemento do pavimento da Rua e Travessa Maria de Fátima Medeiros Rosas e Travessa Lindaura Santana.

A vereadora Jeane Lucas frisou que os moradores sofriam com esgoto ao céu aberto e falou em trabalho preventivo em saúde. “Desde de primeiro de janeiro ele (Marconi), vem fazendo calçamento e saneamento básico”.

O Prefeito Marconi Santana prestou contas das ações e destacou a importância de se investir em saneamento e pavimentação. “Estamos levando saneamento básico, que nos ajuda na prevenção em saúde”, disse. O gestor defendeu uso dos recursos sem olhar bandeira partidária.

Em entrevista à Rádio Itapuama FM na manhã desta sexta-feira (06), o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou ao jornalista João Ferreira seu nome como pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020 e pregou a união do setor empresarial, trabalhadores, profissionais liberais, estudantes e da população em prol do soerguimento econômico e social de Arcoverde.

O ex-prefeito destacou as principais realizações de sua gestão entre 2005 e 2012 nas áreas da saúde, emprego, educação e desenvolvimento. Cutucando a atual prefeita Madalena Brito, Zeca lembrou que durante sua gestão Arcoverde sempre foi pioneira nas políticas voltadas para a população, citando ter sido a primeira cidade pernambucana e instituir o ensino integral para as crianças do ensino fundamental com a construção de duas escolas.

Passados 6 anos e meio de sua saída, disse, nenhuma outra unidade de ensino foi aberta. Na saúde, destacou a política de implantação das policlínicas com atendimento 24h. “Hoje atendem apenas no horário diurno”. Citou ainda as obras estruturadoras como a duplicação da Av. José Bonifácio, Corredor da Integração, Beira Canal, além de pavimentação em mais de 450 ruas ao longo dos 8 anos de sua gestão.

Zeca pregou a criação de políticas para atrair empreendimentos que gerem empregos, renda e oportunidades para a juventude, aliado a qualificação da força de trabalho e a retomada das grandes obras públicas em todo o município.

Finalizou a entrevista pregando uma grande união de todos os segmentos do município. “É preciso recolocar Arcoverde em evidência, unindo todas as forças em torno de projetos para implantarmos políticas públicas e obras estruturadoras que gerem emprego para os jovens e a população de nossa terra, avançando na saúde, educação e no desenvolvimento social”, afirmou.

da Folha de Pernambuco

O PSOL lançou uma nota na madrugada desta quarta-feira (1), logo depois do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV Globo. No texto, o partido repudiou o comportamento de um dos assessores do postulante Paulo Câmara (PSB).

Os dirigentes do PSOL relataram que a entrevista coletiva do candidato Zé Gomes (PSOL), concedida logo depois do debate, foi interrompida pelo assessor do socialista “de maneira desrespeitosa”. Segundo a nota, o principal ponto da discussão foi sobre os doadores de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para a campanha de Paulo Câmara, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. O assessor acusou o candidato do PSOL de estar agindo em favor de outros interesses.

Leia a nota na íntegra:

O PSOL de Pernambuco, através de sua Executiva e da coordenação de campanha Zé Gomes Governador, vem a público lamentar o comportamento inadequado da assessoria do candidato Paulo Câmara, que, durante entrevista de Zé Gomes após o término do debate televisivo, dirigiu-se de forma desrespeitosa ao nosso candidato, interrompendo a coletiva e insultando o nosso partido.

O referido assessor insurgiu-se ao se ver instado a cumprir o compromisso assumido por Paulo Câmara durante o debate, de apresentar os doadores originários de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para sua campanha, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. Paulo Câmara foi convidado pelo candidato do PSOL a prestar as informações com hora e data determinados: no Tribunal Regional Eleitoral, às 14h do dia 1º de outubro.

O assessor buscou, diante desta intervenção sofrível, esquivar-se do compromisso feito, ao tentar apresentar, no ato de sua interrupção à entrevista, supostos documentos que esclareceriam o que o candidato não esclareceu durante o debate e busca omitir do eleitorado pernambucano.

O PSOL repudia o ato desrespeitoso contra o nosso candidato e não aceita manobras que retirem da população a transparência que exigimos ao cobrar quem são os verdadeiros financiadores deste projeto político. O destempero da assessoria do candidato Paulo Câmara reflete o mau desempenho no debate, em contraste com a excelente atuação, verificada facilmente, de nossa candidatura.

Por fim, reafirmamos que aguardaremos no local e horário marcados as informações cobradas por nosso candidato, em nome da transparência no processo eleitoral. Que Paulo Câmara não se acovarde diante do compromisso que assumiu perante as câmeras e o povo pernambucano.