Para presidente do TST Reforma Trabalhista foi um equivoco

Afogados da Ingazeira e Custódia recebem, a partir destas segunda-feira (29) e  terça-feira (30), a visita das equipes de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco para a troca de lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED.

A ação será conduzida porta a porta em Afogados e através de um caminhão fixo da concessionária em Custódia. Em Afogados, a ação vai até a próxima sexta-feira (02), quando os colaboradores da distribuidora vão visitar os consumidores de porta em porta oferecendo o benefício.

Em Custódia, na terça, das 8h30 às 16h30, localizado na Praça Padre Leão, Centro, em frente à Igreja Matriz de Santo Antônio. Todos os funcionários da distribuidora estão fardados e com crachá de identificação. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“As lâmpadas ineficientes, que possuem um alto consumo de energia e baixa luminosidade, ainda são comuns na casa das pessoas. O Energia Com Cidadania contribui, de maneira acessível, para a eficiência energética nas residências, além de promover a redução no consumo de energia elétrica dos clientes e uma melhor qualidade de vida através da aquisição da lâmpada LED”, afirmou o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

Para ter acesso ao benefício, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades.

Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

Cimpajeú questiona transferências. HR diz que tem números para provar resolutividade

O Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) tratou da situação do HR Emília Câmara, que foi alvo de intenso debate na última reunião do Cimpajeú, do quadro das UBS e da demora para funcionamento do SAMU na região. Participaram o Coordenador do Cimpajeú Deva Pessoa, Leandra Barbosa, Diretora do HR Emília Câmara e Mary Delânea, Gerente Regional de Saúde.

Em suma, pode-se dizer que cada um apresentou defesa do seu espaço. Como aconteceu na última reunião do Consórcio, Deva Pessoa questionou a resolutividade da unidade e o número de transferências de Afogados para outras cidades da região. Também criticou a Central de Resolução, que deveria resolver, mas tem gerado problemas, segundo ele. “Sai uma senha de Afogados para cidades como Serra, Caruaru, Recife, até Palmares. Em alguns casos, o paciente fica bolando de hospital em hospital”, reclamou, afirmando que foram 118 transferências no mês de julho deste ano.

Leandra defendeu o Hospital, afirmando que não é justo apontar apenas as transferências isoladamente sem considerar outros números. “Só no mês de julho, foram 6.279 atendimentos, que dá uma média de 200 atendimentos por dia”. Ela justificou que também há parcela de contribuição de algumas prefeituras do entorno que tem hospitais municipais. Como também fazem parte do sistema de regulação, as unidades tem autonomia para, por conta própria, entrar na Central e gerar a senha quando houver necessidade de transferências. Muitas vezes, sem esse processo, preferem encaminhar direto para o Regional, demandando mais tempo e trabalho. Deva afirmou que em sua cidade tem orientado corretamente e que os prefeitos tem buscado fazer o mesmo.

Deva fez um cálculo rápido de que são 42 médicos na unidade, o que garantiria por semana pelo menos seis médicos por dia. Leandra disse que a conta não é tão simples. “Eu tenho 42 médicos, mas tenho que ter um para ser endoscopista, duas médicas para pré natal de alto risco, um cardiologista que atende ambulatório e um psiquiatra. Tenho que ter um evolucionista para maternidade, um para pediatria e dois para clínica médica e ainda para psiquiatria. Aí já são praticamente dez a menos”.

Ela disse que a escala tem dois clínicos por dia. “Mas não tem obstetra todos os dias, segunda, terça, quinta e sexta. Pediatra de segunda a sábado”. garantiu que está cortando horas dos profissionais que chegam com atrasos.

Houve também debate intenso sobre a disponibilidade de ambulâncias. Deva indicou que a maior procura de Afogados faça com que a cidade absorva mais as ambulâncias, sobrecarregando as outras cidades. Leandra disse que é natural pelo fato de que o Hospital fica na sede, mas que Afogados também é parceira no tema. Também houve críticas por falta de medicamentos especiais. Mary disse que a Secretaria de Saúde está buscando resolver o problema junto ao Ministério da Saúde.

SAMU: Outro tema muito debatido foi a demora em pôr para funcionar o SAMU na região. Desta vez, Deva e Mary evitaram jogar pedras no prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, pelo fato de a cidade abrigar a Central de Regulação e defenderam uma reunião com o Secretário de saúde Iran Costa. Mary afirmou que foi pactuado que o Secretário tratará com os prefeitos da macro, envolvendo as Geres de Arcoverde, Serra e Afogados, para identificar onde está o problema e resolver.

“Nenhum prefeito nem o Cimpajeú está colocando toda a culpa em Serra. Sersa está com sua base pronta. O que argumentamos é que queremos iniciar, mas há uma divisão tri-partite. O que não pode é municípios ficarem seis, sete meses sem receber os repasses. Quem está em Brasília ou Recife não vai assumir o ônus. É o prefeito”. Ele cobrou espaço do Secretário para tratar do tema.

Acontece neste final de semana o aniversário de Emancipação Política do município de Iguaracy. Entre as atrações da festa de comemoração dos 51 anos da cidade estão, o Carnaibano Daniel Bueno e Uz Frajolas.

Confira a programação:

Sexta 19/12/2014

8 da manhã – Missa em Ação de Graças pelos 51 anos de Emancipação na matriz de São Sebastião.

Sábado 20/12/2014

5h – Alvorada – queima de fogos;

7h30min – Hasteamento dos Pavilhões acompanhado por Bandas de Iguaracy;

9h – Inaugurações: Visita a obras na UBS em Iguaracy, inauguração do Arquivo pessoal / Almoxarifado, inauguração das novas instalações Unidade Mista de Saúde de Iguaracy, visita a obras de construção de calçamento e UBS em Jabitacá e inauguração da usina de beneficiamento de leite em Jabitacá;

15h – Final do Campeonato Municipal 2014;

18h Culto em Ação de Graça pelos 51 anos de Emancipação de Iguaracy na praça Antonio Rabelo;

20h30min – Corte do Bolo e Show pirotécnico;

22h – Show com Baionada, Daniel Bueno e Uz Frajolaz. (trio elétrico parado na praça Antonio Rabelo)

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas elaboraram uma recomendação conjunta (nº 2/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 em Pernambuco.

A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios do Estado a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. 

As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que as regras previstas no Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

As escolas municipais deverão oferecer, dentre outros, a possibilidade de acesso ao ensino remoto ou híbrido aos alunos, pais e responsáveis que se sentirem inseguros ou não concordarem com o retorno das aulas presenciais; manter levantamento de estudantes e profissionais da educação pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19; adotar o escalonamento de horários de entrada, saída e alimentação dos alunos, evitando aglomerações; e instituir um sistema de rodízio nas salas de aula, caso o número exceda a capacidade mínima permitida para garantir o correto distanciamento social.

As instituições de ensino deverão ainda reavaliar suas estruturas físicas e promover as adaptações necessárias – como instalações sanitárias adequadas e a colocação de lavatórios e bebedouros – para garantir a correta higienização de alunos, professores e funcionários; promover melhorias na ventilação dos ambientes; afixar cartazes informativos e faixas de demarcação, além de disponibilizar insumos (álcool gel, tapetes sanitizantes, etc) em quantidade suficiente para preservar a segurança da saúde dos frequentadores. Para que isso ocorra, será preciso planejar a contratação dos serviços e aquisições, bem como efetuar o levantamento dos custos para as adaptações, evitando a continuidade de obras após o reinício das aulas.

SERVIÇOS – Os prefeitos também terão que planejar a prestação dos serviços de transporte escolar em suas cidades, preservando a segurança de alunos e colaboradores, realizando levantamentos e a possibilidade de remanejamentos e reconfigurações de rotas, principalmente nos casos em que seja necessária a implantação de rodízio nas salas de aula e o escalonamento de horários. 

Na prestação dos serviços, deverá ser considerado o distanciamento mínimo, a quantidade de passageiros e o porte dos veículos utilizados, que terão que contar com álcool gel e medidores para aferir a temperatura dos alunos na entrada.

O documento trata ainda da merenda escolar, que deve ser oferecida também aos alunos que optarem pelo ensino remoto ou híbrido. As equipes envolvidas na manipulação e distribuição dos alimentos terão que usar equipamentos de proteção individual e os locais de consumo das refeições deverão obedecer ao distanciamento mínimo exigido pelo Protocolo Sanitário Setorial. 

Para isso, os municípios precisarão fazer o planejamento da quantidade de estabelecimentos de ensino, do número de refeições a serem servidas, dimensionar o quantitativo de materiais, as equipes envolvidas e os usuários beneficiados.

Outro ponto importante está ligado aos serviços de limpeza e conservação das escolas, com o uso de produtos de higienização com especificações adequadas e de EPIs pelas equipes durante o manuseio, assim como o reforço da limpeza e desinfecção de banheiros e áreas comuns e dos pontos contaminantes aos menos duas vezes ao dia, como no caso de maçanetas, mesas, teclados, botões, como manda o Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

O Plano de Retorno Seguro das Atividades Presenciais nas Escolas Municipais deve ser amplamente divulgado nos Portais de Transparência, ou nos sites oficiais dos municípios, com as decisões tomadas, ações planejadas e cronogramas para a retomada das aulas presenciais.

O documento, assinado pelo presidente Dirceu Rodolfo e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi publicado no Diário Oficial da instituição.

Prefeituras do Estado receberam do promotor Luis Sávio Loureiro da Silveira, que que coordena Projeto Cidade Pacífica, tendo em vista o aumento dos índices dos crimes de proximidade durante os períodos de isolamento social e de restrições ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus cobrança para o reforço das metas do EIXO 5, “Pacificando bares e similares”.

Ele solicita  aos municípios cumprirem com as necessárias fiscalizações em apoio à “Operação Bar Seguro”, do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco.

Para esses fins, propôs que os municípios aderentes do projeto atuem, através de seus setores competentes, na fiscalização de todos os bares e similares no âmbito de suas respectivas zonas urbanas e rurais, procedendo ao seguinte protocolo no prazo máximo de 45 dias:

Identificação dos estabelecimentos mediante georreferenciamento simples, através de qualquer método tecnológico confiável; Conferência do AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido; Verificação preliminar de existência de central de GLP ou botijão de gás estocado perto de bueiros, pontos de energia ou áreas de risco, bem como de eventuais instalações elétricas ou construções ensejadoras de riscos à segurança ou saúde pública.

Ainda identificação quanto à existência ou não de salão interno ou área de dança, identificação quanto aos horários de funcionamento do estabelecimento.

Ele solicita encaminhamento ao Corpo de Bombeiros do relatório contendo os dados acima indicados, viabilizando posterior visita de fiscalização do destacamento militar. Certos de que o cumprimento das medidas propostas irão fortalecer ainda mais a sensação de segurança nos territórios geridos por Vossa Excelência, permanecemos ao vosso dispor para eventuais esclarecimentos e apoio.