Para juristas, denúncia contra Lula é pouco técnica

A gestão médica do SAMU Cimpajeú está convidando médicos para a seleção, fundamental para o início dos trabalhos.

O processo começa hoje, dia 17, das
13:30h às 17h. Segue neste sábado, das 9h30 às 12h, domingo, das 9h30 às 12h; segunda, das 9h30 às 12h e 13h30 às 17h.

A seleção é por ordem de chegada e compreende entrevista; avaliação curricular e prova prática simulada envolvendo urgência e emergência.

Os profissionais devem comparecer à Rua Projetada S/N Bairro Vila Bela, Serra Talhada, mesma rua de acesso ao Hospital Eduardo Campos.

Para informações os contatos são  (85) 98894.9393 e  (85) 99728.0266. Os números são do Ceará porque a gestão será da empresa ITGM – Instituto Técnica e Gestão Moderna, vencedora da licitação para gerir o SAMU, do estado.

Na manhã deste sábado (31), o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve em São José do Egito, onde visitou o comitê de campanha de Dr. Romério Guimarães, candidato a prefeito, e de Antônio Andrade, candidato a vice-prefeito.

A visita contou ainda com a presença dos candidatos e candidatas da chapa proporcional e algumas lideranças que também acompanharam a passagem do parlamentar pela cidade.

Durante o encontro, Eriberto reafirmou seu compromisso com o município e disse que vai trabalhar em parceria para levar mais ações para São José do Egito.

“Tenho enorme satisfação de estar aqui participando dessa caminhada para juntos fazermos a mudança que São José precisa. Dr. Romério, tem um histórico de grandes conquistas quando esteve na prefeitura e precisa de mais uma oportunidade para a cidade ter saúde e educação de qualidade e voltar aos trilhos do desenvolvimento e do progresso”, destacou.

Romério agradeceu o apoio do deputado e falou aos presentes sobre os projetos para o futuro da cidade: “Quando voltarmos à prefeitura, não vamos governar para uma só família, mas para todas as famílias de São José que anseiam por uma gestão que trabalhe para todos. Com a parceria do deputado Eriberto Medeiros, vamos voltar a trilhar os caminhos do desenvolvimento para a cidade crescer e avançar cada vez mais”.

Visita: Após o encontro no comitê, os progressistas seguiram para o distrito de Riacho do Meio, onde foram recepcionados pelo candidato a vice, Antônio Andrade. Lá, Eriberto conversou com eleitores e correligionários, gravou mensagens para a campanha e depois seguiu viagem para cumprir agenda em outras cidades.

Após visita na semana passada à transposição do Rio São Francisco, a Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento se reúne nesta terça-feira (02) com representantes do Governo do Estado.

O objetivo da audiência é traçar um panorama geral da situação das obras do PAC em Pernambuco. A audiência solicitada pelo presidente da comissão, deputado estadual Miguel Coelho, ocorre às 17h, no plenarinho II do prédio anexo da Assembleia Legislativa.

Em debate, a situação da Adutora do Agreste, Barragem de Serro Azul, obras de VLT entre outras intervenções do PAC. Devem participar da reunião os secretários André de Paula (Cidades), Marcos Baptista (Habitação) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos), além do presidente da Compesa, Roberto Tavares, e diretores do Porto de Suape.

Já tem algumas semanas que o volume de reclamações relacionadas ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira aumentou e muito.

Desde a semana passada que a companhia divulga nota onde explica que o problema é devido um serviço de manutenção realizado pelo Ministério do Desenvolvimento no Eixo Leste da Transposição. Leia íntegra da nota.

A Compesa esclarece que devido a necessidade de manutenção realizada pelo Ministério do Desenvolvimento no eixo leste da Transposição, iniciada em agosto, o volume de água no canal baixou, ficando abaixo do ponto de captação da segunda etapa da adutora do Pajeú.

Desse modo, a produção de Afogados da Ingazeira está sendo dividida entre o município e a cidade de Tabira, reduzindo a vazão em Afogados em 20%, ficando mais difícil abastecer os pontos mais altos.

A Companhia esclarece ainda que a previsão de normalização do volume no canal é para o dia 24 deste mês.

Ainda assim, os questionamentos permanecem. Pois a população não consegue entender o problema, e se apegam ao fato de que antes, a cidade era abastecida somente pela Barragem de Brotas e não aconteciam problemas como agora.

Após muitas mensagens de cobrança na manhã desta segunda-feira (21), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú a Compesa divulgou calendário de abastecimento para a cidade. Veja:

Setores abastecidos hoje (21): Centro lado B até 12h.

A partir de 12h serão abastecidos Sobreira, Centro lado A e São Sebastião;

Amanhã (22): São Francisco; Ponte, Planalto, Borges e Brotas.

Os bairros Ponte, Planalto, Borges e Brotas são abastecidos diariamente.

Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.

Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no STF, que será retomado no dia 4 de abril.

Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Foram contrários Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento será retomado no dia 4 de abril — na Semana Santa não há expediente no Supremo. A decisão do Supremo de adiar o julgamento não significa que a Corte aceitará o habeas corpus de Lula. Isso só será decidido no dia 4.

Nesta quinta-feira, o julgamento começou analisando se seria possível ou não julgar o recurso do petista.

O relator, Edson Fachin, afirmava que não seria possível apresentar o tipo de recurso utilizado pela defesa, um habeas corpus. A maioria dos ministros foi contrária ao argumento de Fachin, que ficou derrotado por 7 votos a 4.

Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o habeas corpus poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de hoje continuaria ou seria suspensa.

Diante do impasse, o advogado José Roberto Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu a suspensão da possibilidade de prisão de Lula até que o STF conclua o julgamento.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a jurisprudência absolutamente pacífica da Corte e de outros tribunais é de que “se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus”.

“Infelizmente não temos uma sessão possível amanhã [sexta-feira] e nem na semana que vem”, declarou Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da concessão de liminar.

Primeira a defender o pedido da defesa do petista, a ministra Rosa Weber disse que ficaria “constrangida” caso a suspensão do julgamento implicasse em prejuízo ao recurso.

“Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator”, argumentou Dias Toffoli. “O resultado ninguém sabe qual será”, completou.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu o direito de Lula ao recurso. “Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente”, declarou. “Ele não é mais cidadão e também não é menos cidadão. Não deve ficar desprotegido”, completou o ministro.

Convidada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a se manifestar sobre o pedido de Batochio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, repetiu seus argumentos iniciais e pediu que a corte negasse a liminar.

Na saída do STF, Dodge, afirmou estar confiante de que a Corte vai manter a decisão de validar a prisão após decisão final do tribunal de segunda instância.

“Essa decisão da Corte é importante para o futuro da percepção penal do Brasil, sobretudo em face de crimes de corrupção, de colarinho branco e crimes praticados pelo crime organizado”, disse.

Decisão gera protestos

A decisão do Supremo foi seguida de protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ao fim do julgamento, manifestantes gritavam em uma caixa de som contra os ministros, chamados de “aves de rapina”, e a Corte, de “venezuelana”.

Entre os gritos de protesto, havia “Supremo, vergonha nacional” e “vocês são juizecos, se ajoelharam diante do crime organizado”.

Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

Os desembargadores do TRF-4 determinaram que, se o recurso da defesa for negado, o ex-presidente deve começar a cumprir a pena de prisão a que foi condenado. (*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília)