Palocci tem condenação anulada e é liberado de usar tornozeleira

Uol

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato.

A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Palocci havia sido condenado em uma ação penal aberta em 2016, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou-a porque mandou o processo começar do zero em uma zona da Justiça Eleitoral.

Por isso, o juiz Dineu de Paula concordou com parecer do Ministério Público segundo o qual o ex-ministro não precisava mais ficar em prisão domiciliar usando tornozeleira.

“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, escreveu de Paula na decisão. Ele poderá entregar o dispositivo pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviá-lo pelos Correios.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma punição de 12 anos e 2 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para para 9 anos e 10 dias.

Palocci confessou crimes, acusando ex-correligionários do PT. Ele deixou o partido depois que passou a negociar um acordo de colaboração premiada, para tentar reduzir sua pena em troca de fornecer informações aos investigadores sobre crimes cometidos por outras pessoas.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Agora, estará livre enquanto seu processo criminal na Justiça Eleitoral começa da estaca zero.