Palestra promovida pela Vilabela FM vai também a São José do Egito

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

A cidade de Flores está se preparando para celebrar em grande estilo a Festa das Rosas, que terá inicio no próximo dia 26 de maio, com o apoio da prefeitura municipal. Stands da área de saúde, educação e bem estar social acompanhados de um acervo de fotos antigas e feira de artesanato vão proporcionar ao povo florense mais informação sobre os investimentos do governo municipal, e o resgate da importante tradição do povo na festa.

A programação da Festa das Rosas terá como pano de fundo homenagens à Lindaura Santana e Clotilde Martins de Carvalho Costa, mulheres que contribuíram com o desenvolvimento social, educacional, cultural do município e político. A Secretária de Turismo, Lucila Santana, destacou que “essa é a primeira vez na História da festa, que os movimentos culturais da cidade serão enfatizados como eles merecem. Nós teremos um grande palco cultural, onde os artistas da nossa terra vão se expressar contando a própria trajetória desse maravilhoso evento em forma de baile, teatro e música ao vivo relembrando os anos 60. Tudo feito e cantado por nossos  artistas. Vamos fazer também, uma festa voltada para o nosso projeto social e solidário com a arrecadação de 2 kg alimentos, pois é importante mostrar a população que nosso governo tem responsabilidade com os que mais precisam. Essa vai ser uma festa muito bonita e gratificante para nosso povo”, declarou Lucila.

A tradicional Festa das Rosas acontecerá no dia 26, com a 1ª Edição da Corrida das Rosas, com premiação em dinheiro de R$ 500,00 para o primeiro lugar, R$ 300,00 para o segundo e R$ 200,00 para o terceiro colocado, divido em categoria feminino e masculino, totalizando R$ 2.000 (dois mil)

Nesse mesmo dia, o evento vai contar com um palco paralelo à Festa, onde o foco estará nas apresentações culturais. Haverá também a entrega de fardamento escolar que vai atender cerca de 3.400 alunos da rede municipal de ensino e kits escolares que vão complementar a bagagem educacional dos estudantes da rede.

No dia 27, inaugurações de obras em pavimentação de ruas, ordem de serviço e entrega de ambulância serão parte da festividade junto com os shows de Dorgival Dantas e Ar Menina que acontecerão à noite, na Praça Dr. Santana Filho.

A alegria das Rosas vai até o dia 31, encerrando-se com as atenções voltadas para as homenageadas deste ano, no distrito de Fátima com barracas da Saúde, Educação e Bem-Estar Social, ordem de serviço de pavimentação em paralelepípedo, festival cultural e show musical de Marcelo Vieira e banda Forrozão das Antigas.

PONTOS DE TROCA

A senha de acesso aos shows de Dorgival Dantas e Ar menina, já pode ser adquirida a partir desta terça, na Academia das Cidades e no Centro de Convivência ao Idoso, localizado à Praça Dr. Santana Filho, das 8h às 17h.

O Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica (OASI) participa da XIV Semana Nacional de Ciência e Tecnologia abrindo suas portas para visitação nos dias 26 e 27, das 9h às 17h, na cidade de Itacuruba (PE).

Estão sendo aguardados visitantes de Recife, Bodocó, Afogados da Ingazeira e Tacaratu, além de moradores e estudantes de cidades próximas a Itacuruba.

O OASI foi instalado pelo Observatório Nacional (ON/MCTIC) no sertão pernambucano com um telescópio dedicado ao estudo de propriedades físicas de pequenos corpos do Sistema Solar, particularmente asteroides em órbitas próximas da Terra.

Em parceria com o projeto “Desvendando o Céu Austral” (UFRPE), ainda serão realizadas palestras, oficinas de lançamento de foguetes e sessões de observação do céu.

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), o deputado estadual Luciano Duque fez um reconhecimento público ao trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra e pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, na recuperação e modernização da rede pública de saúde do estado. O parlamentar destacou os investimentos em reformas hospitalares, aquisição de equipamentos, ampliação de leitos e fortalecimento do atendimento à população.

Luciano Duque afirmou que Pernambuco vive hoje o maior volume de investimentos estruturais na saúde pública dos últimos anos e ressaltou que os números precisam ser analisados levando em consideração o impacto direto na vida das pessoas.

O deputado ressaltou que, entre 2023 e abril de 2026, os investimentos em manutenção, reformas e equipamentos hospitalares ultrapassaram R$ 843 milhões, número superior ao registrado entre 2015 e 2022.

“O que está sendo feito hoje na saúde não é apenas obra ou número em planilha. Estamos falando de gente que volta a enxergar depois de uma cirurgia de catarata, de trabalhadores que deixam de conviver com dores causadas por uma vesícula inflamada, de mães que conseguem realizar procedimentos que estavam esperando há anos. Isso significa mais dignidade e mais qualidade de vida para o povo pernambucano”, afirmou.

O deputado destacou que somente em 2025 Pernambuco realizou mais de 381 mil cirurgias eletivas, o maior número da série histórica do estado. Somando os anos da atual gestão, já são cerca de 1 milhão de cirurgias realizadas em Pernambuco.

“Isso significa fila andando. Significa cirurgia de hérnia, vesícula, apêndice e tantos outros procedimentos acontecendo para devolver saúde e qualidade de vida ao trabalhador e à trabalhadora pernambucana”, declarou.

Durante o pronunciamento, Luciano Duque também destacou o fortalecimento da rede estadual com a convocação de mais de 13 mil novos profissionais de saúde entre 2023 e 2025, além da chegada de mais de 1.500 novos residentes.

“Esse é um dos maiores investimentos da história na contratação de profissionais de saúde. Inclusive, com 1553 novos residentes sendo formados, transformando Pernambuco no segundo estado do Brasil que mais investiu em financiamento de bolsa residência. É um número extremamente ousado, pois é qualificar melhor mais profissionais para atender a população”, pontuou.

O parlamentar também comentou a reorganização da rede hospitalar estadual e informou que o Governo de Pernambuco assinou, na tarde desta terça-feira, o contrato da Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do Hospital de Paulista. A unidade deverá iniciar o funcionamento nos próximos 15 dias, oferecendo 250 leitos, sendo 50 de UTI, fortalecendo o atendimento na Região Metropolitana do Recife.

“O povo quer menos disputa política e mais solução. E é isso que Pernambuco espera de todos nós: responsabilidade, coragem para enfrentar problemas históricos e compromisso com quem mais precisa da saúde pública”, concluiu Luciano Duque.

Antônio de Pádua, atual corregedor-geral da Defesa Social substitui Gioia e será empossado nesta sexta

O atual corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, substituirá Angelo Fernandes Gioia no comando da SDS. O anúncio foi feito hoje (28/06) pelo governador Paulo Câmara.

“Angelo está deixando o cargo a pedido, por questões pessoais, mas no seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”. Da mesma forma que Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal. Ele comandava a corregedoria desde outubro do ano passado.

De acordo com Paulo Câmara, “Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública”. A posse do novo secretário de Defesa Social do Estado será nesta sexta-feira (30/06), no Palácio do Campo das Princesas. Nesta quinta-feira (29/06), Angelo Gioia e Antônio de Pádua, ao lado do governador do Estado, participam da reunião semanal do comitê gestor do Programa Pacto Pela Vida.

“Quero, antes de tudo, agradecer ao governador pelo convite de vir a Pernambuco e pelo apoio integral, não só a mim, mas aos comandantes das operativas. Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão pernambuco a reduzir a violencia, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos. Ao meu amigo Antônio de Pádua, que fez um excelente trabalho na corregedoria, desejo sucesso na jornada, que esta no caminho certo”, afirmou Angelo Gioia.

BREVE PERFIL – Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. Pádua é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002). Pádua integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de Promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. Desde o último mês de janeiro, ocupava a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.