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A Secretaria Estadual de Educação informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO) que concluiu a entrega de todo o fardamento da rede estadual de ensino antes de 12 de novembro.

“Informo que o planejamento de entrega previsto para o dia 12/11/2019 foi executado. Ressalto, que após esse período foram realizados alguns remanejamentos de unidades, na própria rede, necessários para a adequação dos tamanhos”, disse o secretário Fred Amâncio, em resposta ao TCE.

A data foi estabelecida pela própria Secretaria, após uma série de matérias jornalísticas, em vários veículos pernambucanos no início de outubro. Nas reportagens, estudantes reclamaram que não tinham recebido ainda o uniforme de 2019. Segundo os estudantes, o comum era receber duas fardas no início do ano letivo.

No início de outubro, o TCE e o MPCO cobraram a completa entrega do fardamento, afirmando que a licitação estava concluída desde abril de 2019. Segundo os dois órgãos de controle, não haveria justificativa para o atraso.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira Teresa Duere, relatora do processo no TCE, em outubro.

A relatora Teresa Duere, em outubro, abriu uma auditoria especial para investigar os motivos do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse Teresa Duere, em outubro.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, a auditoria especial vai continuar aberta, pois, ao final, o TCE poderá fazer recomendações para correção de procedimentos na Secretaria Estadual de Educação. Sobre o fardamento de 2020, o procurador informou que a licitação foi aberta pelo Governo do Estado, mas ainda não está concluída e que o TCE irá acompanhar.

Em março de 2019, o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, já tinha requerido a suspensão de uma dispensa emergencial sem licitação. A deputada estadual Priscila Krause, em denúncia protocolada no TCE, disse que haveria um suposto prejuízo de quase 2 milhões de reais para o Estado com a compra por dispensa emergencial do fardamento. O TCE determinou, em seguida, que fosse reaberta a licitação, que foi concluída em abril.

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.

Ao final do evento haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência

Na próxima sexta-feira (16) acontece a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, no Teatro José Fernandes de Andrade, a partir das 7h30. 

O tema central é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O evento terá como palestrante o advogado e assistente social Marcos Nascimento. 

Após a palestra, os participantes se dividirão em grupos para trabalhar os cinco eixos temáticos e apresentar as propostas a plenária. Ao final, haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência.

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), voltou a pedir doações via Pix para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (16/5).

Segundo ele, das contribuições arrecadadas (cerca de R$ 17 milhões), metade já foi utilizada nos últimos doze meses, principalmente com despesas judiciais.

Machado ainda relatou que os custos aumentaram nos últimos meses, incluindo apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. O ex-ministro destacou que manter-se no exterior “não é barato” e que o ex-presidente tem ajudado financeiramente o filho.

Apesar das críticas ao cenário atual, Gilson reforçou o apelo por novas doações, dizendo que a mobilização é “pelo Brasil” e afirmando que Bolsonaro “não vai desistir do país”.

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Por duas vezes prefeito de Petrolina, Lossio  é uma das principais lideranças política da região

Duas vezes prefeito de Petrolina e uma das mais importantes lideranças políticas do São Francisco, Julio Lossio, passa, a partir de hoje, a coordenar a pré-campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco no Sertão do Estado. Reconhecido por sua capacidade de diálogo e articulação, Lossio destacou a importância do momento político vivido por Pernambuco e pelo Brasil. 

“Minha parceria com Marília não é recente. Desde 2018 que começamos uma caminhada cheia de parceria e respeito. Já ali, Pernambuco via em Marília a oportunidade da mudança. Por motivos que todos conhecemos, não foi naquele momento que ela pode disputar as eleições para o Palácio do Campo das Princesas. Hoje, esse sentimento de nossa gente só fez aumentar. Marília representa a vontade popular de resgatar Pernambuco”, afirmou Lossio. 

Lossio destacou a força da chapa majoritária encabeçada por Marília, que tem como pré-candidato a vice-governador o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) e a senador o também deputado federal André de Paula (PSD). 

“Marília conduziu a construção não só da primeira chapa majoritária a ser fechada para as eleições de outubro. Ela também reuniu um time de primeira. André é meu amigo de longa data e é um homem de muita serenidade e palavra. É sem dúvida a melhor opção para ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas. Sebastião, o nosso pré-candidato a vice, é outro grande nome. Fiel e agregador, é a personificação de nosso povo sertanejo. É um trio que representa um universo inteiro de esperança e coragem”, comentou. 

Marília enfatizou a importância da chegada de Lossio ao núcleo de coordenação da pré-campanha. 

“Ter Julio Lossio conosco, coordenando esse trabalho no Sertão, traz uma alegria e uma tranquilidade muito grande. É muito bom ter alguém que como eu, André de Paula e Sebastião, vibra e luta na mesma sintonia desse projeto que quer, e vai, devolver o protagonismo que nosso estado merece. É como sempre digo, aqui nesse palanque, nesse grupo, a gente só faz somar, unir e fortalecer”, concluiu.

PERFIL – Julio Lossio foi prefeito de Petrolina por dois mandatos consecutivos (2009 a 2017). Filiado ao Agir 36, tem 51 anos, é médico oftalmologista e tem três filhos. Dois seguiram a carreira médica e o mais velho, Julio Lossio Filho, optou pela política e é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Solidariedade.