Pajeú vacina apenas 25 pessoas em situação de rua, segundo painel da SES

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia apresentada no ano passado contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostamente omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010.

Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no tribunal por suspeita de falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Ao analisar o caso, o relator do inquérito no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que se tratava de documento público e que Maluf era o efetivo responsável pela prestação de contas, conforme prevê a legislação eleitoral.

Depois, registrou que as notas descreviam como produto placas e adesivos. “Há justa causa para início da ação penal. A declaração prestada pelos administradores da empresa mostram indícios de que os serviços prestados destinaram-se inequivocamente à campanha de Paulo Maluf”, afirmou durante a sessão da Segunda Turma do Supremo.

Acompanharam o voto do relator os demais ministros do colegiado: Luiz Edson Fachin,Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

Vinte novos leitos dedicados para o tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 entraram em funcionamento no Sertão do Pernambuco ontem, terça-feira (5).

As vagas foram disponibilizadas nos hospitais Emília Câmara (HREC), no município de Afogados da Ingazeira, e Eduardo Campos, na cidade de Serra Talhada.

Os dois hospitais inauguraram, cada um, 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes graves, que precisam de internação hospitalar.

Atualmente, o HREC conta com 30 leitos exclusivos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria.

O Hospital Eduardo Campos soma 50 leitos de UTI e 9 de enfermaria exclusivos para receberem pacientes com o novo coronavírus. 

Além disso, outros 14 leitos de enfermaria também começaram a funcionar no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Recife.

Com isso, a unidade totaliza 87 leitos, sendo 61 de enfermaria e 26 de UTI, para a internação de casos suspeitos ou confirmados da doença. 

O vereador Dicinha do Calçamento atacou de novo. Depois de ser protagonista do episódio que envolveu denúncias de cooptação para mudar de voto duas vezes na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ele compartilhou um vídeo distribuindo churros em uma praia onde passa férias.

No vídeo aparecem em parte familiares do vereador. Em Tabira, tem gente interpretando o vídeo como uma gozação do parlamentar após as críticas que recebeu pela falta de posição no processo de escolha da Mesa Diretora. “Tá é tirando onda com o povo”, disse um tabirense no Whatsapp.

No vídeo, a pessoa que se encarrega de transcrever a seu modo o que estava ocorrendo troca tudo.

“Esse rapaz me falou que é um ex-vereador na cidade de Espírito Santo de Tabira e hoje está vendendo churros. Esse cara eu dou valor. Pense num cara trabalhador. Ele podia tá aqui, ó solzão desse, ó, podia tá na praia,tomando água de côco, banho de mar, mas está trabalhando. Parabéns cidadão, é isso aí”.

Primeiro, Dicinha não é ex-vereador. Exerce o mandato com a conhecida repercussão de seus atos.  Depois, não estava vendendo e sim dando churros, comprados com suas atuais posses. Não se pode afirmar se o recurso tem relação com o suposto ganho nas negociações. Mas não faltou quem ligasse uma coisa à outra.

No fim, não é “Espírito Santo de Tabira”. É Tabira, na origem histórica Espírito Santo, na atualidade cidade que não merece churro-espetáculo tão deprimente…

Do Blog do Magno

Quando prefeito de Tabira, eleito em 1994, o médico Edson Moura e o seu vice Dinca Brandino deram entrada a uma ação judicial contra a Prefeitura, exigindo uma diferença salarial que ambos achavam que tinham direito. Com o passar dos anos, o processo foi se prolongando na justiça e, em meados dos anos 2000, o juiz da comarca de Tabira decidiu que prefeito e vice não teriam direito ao que requeriam.

Em 2002, Edson Moura e Dinca entraram com uma nova ação, desta feita de cobranças das diferenças dos subsídios, exigindo do município a quantia de R$ 556 mil (R$ 308 de Dr. Edson e R$ 248 de Dinca). Segundo denúncias enviadas ao blog, enquanto o processo tramitava o prefeito perdeu prazos e não fez a defesa do município de forma proposital, para prejudicar a Prefeitura.

No ano de 2003, enquanto Dinca era prefeito, ocorreu uma audiência sobre este processo e o mesmo propôs um acordo entre a Prefeitura e ele como pessoa física para o pagamento da suposta “divida”. Ambos receberiam, a partir de 2005, em 48 parcelas, R$ 233 e R$ 290 mil, respectivamente. O promotor Vandeci Leite e o juiz Enrico Duarte não aceitaram o acordo. Ex-prefeito e vice decidiram recorrer então da decisão e levaram para instância do Recife e foram bem sucedidos. Quem julgou, entendeu que ambos tinham direito a quantia solicitada. Em junho de 2011, Edson e Dinca recalcularam os valores e passaram a cobrar do município, juntos, o valor de R$ 1.560.000,00.

Em maio do ano passado, a advogada dos dois juntou uma petição ao primeiro processo afirmando que o crédito que Dr. Edson deveria receber estaria em torno de R$ 3 milhões e Dinca receberia mais R$ 1 milhão, um débito de R$ 4.164.000,00 aos cofres municipais. Por conta de outros processos, como rejeição das suas contas e por ser ficha suja, Dinca está inelegível, mas lançou a candidatura da sua esposa Nicinha de Dinca (PMDB) para tentar voltar ao poder. Ele, no entanto, não dá nenhuma explicação na campanha porque levou o município, por uma questão pessoal, a tamanho endividamento.