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Ex-prefeito do Cabo deve tirar vaga de Diogo Moraes do PSB

Por André Luis

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ricardo Lewandowski, garantiu o registro de candidatura de Lula Cabral para deputado estadual. 

A decisão faz com que os votos de Lula Cabral sejam contabilizados. Desta forma, o Solidariedade passa a ter quatro cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

A informação foi divulgada neste sábado nas redes sociais do Solidariedade de Pernambuco. “A justiça foi feita e o direito garantido a Lula Cabral. A luta democrática e a vontade do povo de Pernambuco prevaleceram”, comemorou o partido.

Se não houver nenhuma reviravolta, o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho ocupa a vaga de um dos eleitos pelo PSB, no caso, o deputado Diogo Moraes, que passa a condição de reeleito para primeiro suplente.

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou até o dia 28.09 o período de inscrição do concurso público da pasta, com 1 mil vagas para cargos dos níveis médio e superior.

Também foi estendido até as 12h do dia 20.09 o tempo para solicitar a isenção da taxa. Para validar a participação no certame, é preciso se inscrever pelo www.institutoaocp.org.br. Até o momento, mais de 88 mil pessoas fizeram a inscrição, contudo, apenas 36 mil já tiveram o pagamento da taxa confirmado.

Das 1 mil vagas, 970 são para o grupo ocupacional saúde pública, sendo 260 para o cargo de médico, 250 para analista em saúde (diversas profissões de nível superior) e 460 assistente em saúde (diversas profissões de nível médio). As outras 30 vagas são do grupo ocupacional de fiscalização sanitária da saúde, todas para fiscal de vigilância sanitária.

No edital, são especificados os requisitos para cada cargo/especialidade, além das atribuições. Importante frisar que as vagas são para cargos e lotação em Gerências Regionais de Saúde (Geres) que a Secretaria não possui mais banco do último concurso realizado em 2014, que ainda está vigente até dezembro de 2018. Os cargos beneficiados com o concurso público de 2014 que ainda possuem banco continuam válidos.

O concurso público será dividido em duas etapas para os profissionais de nível superior (médicos, analistas em saúde e fiscais de vigilância sanitária), sendo uma prova objetiva e, para os aprovados nessa etapa, avaliação de título. Já para os assistentes em saúde (nível médio), o certame será em uma fase (prova objetiva). A prova objetiva será realizada de acordo com conhecimentos da língua portuguesa, conhecimentos gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos relacionados diretamente à natureza de cada cargo/especialidade, como descrito no edital.

A prova objetiva será realizada em 21 de outubro, com divulgação do resultado final dessa etapa em 26.11. Já a convocação dos candidatos classificados para a avaliação de títulos será entre 26 e 30 de novembro. O resultado final do concurso, após o período de recurso, será em 15 de janeiro.

O concurso, realizado pelo Instituto AOCP, terá validade de dois anos após a homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Cargos do Concurso: Assistente em saúde (nível médio): assistente técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de imobilização ortopédica, técnico de laboratório, técnico de necrópsia, técnico de radiologia, técnico em saúde bucal, técnico em farmácia.

Analista em saúde (nível superior): assistente social, biomédico, enfermeiro, enfermeiro cardiologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro oncologista, enfermeiro uteista, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta em terapia intensiva, fisioterapeuta respiratório, nutricionista, psicólogo, sanitarista, médico veterinário, administrador, contador e analista em educação na saúde.

Fiscal de vigilância sanitária (nível superior): enfermeiro, farmacêutico e nutricionista.

Médico (nível superior): anatomopatologista, anestesiologista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião oncológico, cirurgião pediátrico, cirurgião toráxico, cirurgião vascular, cirurgião geral, coloproctologista, endoscopista, infectologista, intensivista adultio, intensivista pediátrico, neonatologista, neurocirurgião, neuropediatra, oncologista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, tocoginecologista, traumato-ortopedista, urologista e médico em radiologia e diagnóstico por imagem.