Países também devem regulamentar em conjunto utilização das redes sociais, diz presidente do TSE

A Primeira Câmara do TCE homologou uma Medida Cautelar  determinando que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspenda pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos no estado.

A medida foi expedida pelo conselheiro Carlos Porto diante de irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer dano ao erário de mais de um milhão de reais.

A Cautelar (n° N° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

Por estes motivos, o relator determinou ao gestor do Instituto Agronômico de Pernambuco que não efetue qualquer pagamento oriundo do contrato nº 30/2019, inclusive do pedido de reajuste com a empresa Hydrogeo Projetos e Serviços Eireli, até o julgamento da auditoria (nº 21100917-9) e do processo de auditoria especial (n° 22100900-0), em tramitação no TCE, para que seja possível a realização do encontro de contas entre o pedido de reajuste e um possível dano aos cofres públicos.

O conselheiro determinou ainda que o Instituto adote providências com o objetivo de planejar futuras contratações de empresas para perfuração de poços, fazendo constar nos devidos autos o termo de referência e o projeto básico, ambos de sua elaboração, a comprovação dos preços praticados, e a vantajosidade, tudo de acordo com o que estipula a Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações, Contratos e Compras do IPA.

A homologação da Cautelar foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Valdecir Pascoal. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Em seu primeiro teste da base aliada, o governo do presidente da República em exercício Michel Temer ainda trabalha na definição do tamanho do rombo que será exposto na proposta a ser votada pelo Congresso Nacional. O novo déficit poderá ser superior a R$ 120 bilhões. E pode chegar a R$ 130 bilhões, a depender dos cenários fiscais contemplados na proposta.

O governo deve apresentar uma proposta de nova meta fiscal já com uma ressalva a respeito do rombo. Essa correção irá prever eventuais impactos de um aporte financeiro do Tesouro Nacional à Eletrobrás por causa dos problemas com o balanço de 2014, segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O mais provável é que a votação ocorra na próxima semana, embora ainda não esteja descartada a apreciação na quarta-feira, 18, ou quinta-feira, 19. A expectativa inicial de que a proposta fosse apreciada nesta terça-feira, 17, está descartada, diante da falta de acerto do déficit.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a equipe econômica quer definir uma estratégia para a meta fiscal que abarque os riscos fiscais de todo o ano de 2016, um “colchão de segurança” para não se repetir o que ocorreu em 2014 e 2015, quando o governo não foi transparente e só revisou as respectivas metas no fim do ano.

A vantagem desse caminho é que, se o resultado for melhor do que o previsto no fim do ano, a equipe econômica poderá dizer que fez um esforço fiscal acima do previsto originalmente. Essa saída poderia ajudar ainda mais na tentativa de restaurar a confiança nas contas públicas.

Desde que assumiu o governo, Temer trabalha na alteração do projeto que revisa a meta para comportar o rombo maior por causa da negociação da dívida dos Estados com a União. Essa emenda que será apresentada ao projeto – e já está no Congresso – deixa em aberto o valor da meta fiscal. “Questão dos Estados também é uma das incógnitas”, disse na segunda-feira Jucá.

Até o momento, o projeto que revisa a meta – enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso em março – ainda não contemplou essas mudanças. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem se mostrado favorável a ajudar Temer na aprovação da revisão da meta até o final do mês, o que, se não ocorrer, poderá levar a uma paralisia da máquina pública federal.

Renan tem poderes para convocar uma sessão conjunta para apreciar a nova meta diretamente em plenário. Contudo, ele ainda não informou quando fará a reunião de deputados e senadores para discutir a proposta. Aliado de Renan, Jucá foi escalado por Temer para negociar a votação da mudança da meta no Congresso. “Acredito que é possível votar ainda nesta semana”, afirmou Jucá.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) segue com o maior número de prefeituras no sertão do Pajeú. Das 17 cidades, o partido do Governador Paulo Câmara venceu em Afogados da Ingazeira com Sandrinho Palmeira, apoiado pelo prefeito José Patriota que encerra o 2º mandato em 31 de dezembro. 

Venceu em Ingazeira com o Luciano Torres que volta a prefeitura e teve reeleitos os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota; São José do Egito, Evandro Valadares; Iguaracy, Zeinha Torres; Flores, Marcone Santana; Solidão, Djalma Alves e Itapetim, Adelmo Moura. 

O PSB perdeu em Brejinho para o candidato do Republicanos, Gilson Bento. O Avante, venceu em Triunfo com o médico Luciano Bonfim – em Quixaba com Zé Pretinho, e em Calumbi com Joelson e perdeu em Santa Terezinha onde o prefeito Vaninho de Danda foi derrotado por Delson Lustosa do Podemos. 

O PTB manteve o prefeito de Tuparetama Sávio Torres eleito sub-judice e perdeu em Santa Cruz da Baixa Verde para o candidato do PP Irlando das Parabólicas. O PT manteve a prefeitura de Serra Talhada com Márcia Conrado apoiada pelo prefeito Luciano Duque e perdeu a prefeitura de Calumbi com a derrota da prefeita Sandra da Farmácia. 

O MDB fez Nicinha de Dinca prefeita de Tabira, derrotando o candidato petista Flávio Marques apoiado pelo prefeito Sebastião Dias do PTB. 

No levantamento da produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o PSB aparece com 8 prefeitos; PT 01; PTB 01; AVANTE 3; REPUBLICANOS 1; MDB 1; PP 1 e PODEMOS 1. O levantamento é de Anchieta Santos.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), está com agenda em Brasília.

Na agenda, a busca por para destravar emendas que viabilizem obras nas áreas de saúde e infraestrutura.

“No ano passado, os recursos das emendas nos ajudaram fechar o ano com chave de ouro e, desta forma, entregar o mandato todo organizado com as contas em dia para que o próximo gestor possa pegar o município organizado e tocar para frente”, disse.

No ano passado, só o deputado Filipe Carreras (PSB) empenhou para Itapetim mais de R$ 6 milhões em emendas. Este ano, ele já colocou R$ 2 milhões, que já está em conta. A previsão, segundo o prefeito, é que o parlamentar consiga um total que pode variar entre R$8 milhões e R$ 10 milhões. “Mas espero que os deputados Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), além do senador Humberto Costa (PT) e da senadora Teresa Leitão (PT), possam destravar recursos e começar as obras em Itapetim”, disse.

“No ano passado, tivemos uma crise grande na área da saúde. Na área dos recursos que dependiam do FPM e a gente cortou em tudo, mas menos na saúde, porque o dinheiro da saúde a gente garantiu e conseguiu tocar a atenção básica e a média complexidade do nosso município com as emendas. Por conta delas, a gente conseguiu se salvar e não deixar a saúde entrar em colapso no nosso município”, disse o gestor. As informações são do Blog do Magno.

Os números finais da 3ª Exponoivas Sertão do Pajeú superaram as expectativas dos organizadores. Foram 31 empresas envolvidas diretamente no evento com um público de aproximadamente 4 mil pessoas.

O site oficial do evento  teve números muito positivos. Foram 1.024 visitantes e 3.949 visualizações nos posts. Nas redes sociais os números foram ainda melhores, 1.873 curtidas e 22.771 visualizações no Instagram, 22.756 curtidas e 67.565 visualizações na Fanpage do Facebook.

Além disso, foram 92 noivas inscritas no evento em que concorreram a um casamento ao vivo e mais de 20 brindes ofertados pelos expositores. A equipe organizadora do evento ficou muito satisfeita com a forma ordeira com a qual o público participou e interagiu com os expositores. Um vídeo foi produzido com o  o resumo do evento. Que venha a quarta edição!