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Pacote fiscal do Executivo é distribuído na Comissão de Justiça da Alepe

Por André Luis

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

Outras Notícias

Dilma em Recife: “A Petrobras está virando a página sobre a Lava Jato”

Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco Em discurso na inauguração da fábrica da Jeep, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o projeto do empreendimento é fruto de ação conjunta. A petista lembrou a vinda da Fiat para o Estado e disse, também, que a ação é “ao mesmo tempo uma parceria […]

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Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco

Em discurso na inauguração da fábrica da Jeep, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o projeto do empreendimento é fruto de ação conjunta. A petista lembrou a vinda da Fiat para o Estado e disse, também, que a ação é “ao mesmo tempo uma parceria com o Brasil e Pernambuco”. A gestora lembrou do ex-presidente Lula (PT) e do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).

“Aí é fundamental lembrar a importância de dois pernambucanos, Eduardo e Lula, ambos nordestinos e comprometidos com o desenvolvimento de Pernambuco”, discursou. “Isso me proporciona grande orgulho e satisfação, assim como Paulo Câmara”, continuou.

Petrobras: a presidente Dilma Rousseff (PT) fez uma referência a obras instaladas no Complexo Portuário de Suape e afirmou que a estatal mais importante do País, a Petrobras, está virando a página sobre a Operação Lava Jato.

“A Petrobras está virando a página sobre a Lava Jato. A Refinaria Abreu e Lima já está funcionando e é pedra fundamental para o desenvolvimento da indústria petroquímica”, disse.

“Somos parceiros incondicionais do desenvolvimento do Nordeste e de Pernambuco. Nós, Lula, Eduardo e Paulo fizemos escolhas. E uma delas levou à viabilidade dessa fábrica. Um grande projeto é feito por grandes pessoas. Falo isso sem ignorar as dificuldades e desaceleração que o País passa nesse momento”, discursou.

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), foi o segundo a discursar durante a inauguração da fábrica da Jeep, em Goiana. Durante sua fala, o socialista, que no anúncio do empreendimento fazia parte do quadro de secretários do ex-governador Eduardo Campos (PSB), ressaltou o trabalho para que o projeto fosse realizado. O gestor deu início ao seu pronunciamento agradecendo a presidente Dilma Rousseff (PT) e os pernambucanos.

“Foi muito trabalho. Lembro do anúncio de Lula e Eduardo, anunciando a inauguração da fábrica. A partir daí, teve muito planejamento, trabalho e meta”, afirmou o governador. “Desenvolvemos muitas ações nos últimos cinco anos. Como governador hoje, e secretário fui, fico muito orgulhoso. Não é fácil dar essa estrutura. Isso era um grande canavial e demos estrutura para criar a fábrica. Essa fábrica é realidade graças a muita gente, mas principalmente ao povo desse Estado”, continuou o socialista, afirmando que os próximos passos incluem fazer parcerias.

Primeiro a discursar, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou que o Nordeste dá exemplo de capacidade empreendedora, com o início da produção da indústria.

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“Algumas vozes diziam que o nordeste estava fadado a atividades menos nobres. A Fiat nos dá a certeza que o Nordeste esta inserido no quadro de desenvolvimento do País”, afirmou o ministro.

O presidente da FCA América Latina, Cledorvino Belini, afirmou, em discurso na inauguração na fábrica Jeep, nesta terça-feira (28), que o então presidente Lula (PT) e o então governador Eduardo Campos (PSB) tiveram a visão de trazer o empreendimento para Pernambuco.

O executivo fez uma homenagem às duas lideranças, e um vídeo foi exibido, lembrando o ex-governador Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, vítima de acidente aéreo, duranta a campanha eleitoral.

A viúva do ex-governador, Renata Campos, e os filhos Maria Eduarda e João Campos participam do evento.

Sebá condiciona alianças com o Avante a reciprocidade em Serra Talhada

O cenário político do município de Serra Talhada ganha destaque com as declarações do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, também conhecido por Sebá. Em uma posição enfática, Sebastião deixa claro que o partido não hesitará em cortar laços com agremiações políticas que não demonstrem reciprocidade com o grupo liderado por ele na cidade. “O […]

O cenário político do município de Serra Talhada ganha destaque com as declarações do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, também conhecido por Sebá. Em uma posição enfática, Sebastião deixa claro que o partido não hesitará em cortar laços com agremiações políticas que não demonstrem reciprocidade com o grupo liderado por ele na cidade.

“O partido que não tiver reciprocidade com nosso grupo político, em Serra Talhada, não receberá nenhum diretório do Avante, em Pernambuco. Esse fato é inegociável”, enfatiza Sebastião Oliveira. Suas palavras ecoam com uma clareza que não deixa margem para dúvidas, ressaltando a importância do alinhamento político para a relação entre o Avante e outras agremiações.

Além disso, Sebastião alerta para as possíveis repercussões dessas decisões no futuro político do estado. Ele salienta que as escolhas feitas atualmente podem reverberar nas eleições de 2026, destacando a relevância estratégica de Serra Talhada em sua trajetória política.

“Serra Talhada é a minha pátria; é o meu país”, acrescenta Sebastião, evidenciando o profundo vínculo emocional e político que possui com o município.

Coren-PE homenageia coordenadora de enfermagem do Emília Câmara

Por André Luis A coordenadora de enfermagem do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Marília Gabriela Alcântara, foi homenageada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) com a RT Destaque no Sertão do Pajeú. Responsável por coordenar uma equipe com mais de 200 profissionais, Marília foi homenageada pela excelência no trabalho com um certificado e […]

Por André Luis

A coordenadora de enfermagem do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Marília Gabriela Alcântara, foi homenageada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) com a RT Destaque no Sertão do Pajeú.

Responsável por coordenar uma equipe com mais de 200 profissionais, Marília foi homenageada pela excelência no trabalho com um certificado e uma medalha.

Falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Marília, destacou que a conquista também depende da direção da unidade hospitalar.

“Seria falho de minha parte dizer que essa conquista foi sozinha, porque a excelência do trabalho na enfermagem só tem validade, só consegue acontecer quando eu tenho apoio da direção, quando a direção entende o serviço da gente, a necessidade do número de profissionais, de insumos, de medicamentos, de questões estruturais, de um bom repouso, de uma água ofertada… o apoio da direção traz comigo os benefícios que eu acrescento ao cargo, então fora a direção, mais do que nunca a RT é o reflexo da equipe. Então compartilho essa minha medalha com toda a minha equipe”, destacou Marília.

Ela disse acreditar que durante a pandemia chegou a gerir mais de 350 profissionais e que hoje, gira em torno de 270, visto que o número de leitos de UTI foram reduzidos com a queda dos casos de Covid-19.

Ela também lembrou da ex-diretora da unidade Patricia Queiroz, que disse ser uma inspiração e quem ainda recorre quando necessário.

O diretor do HREC, Sebastião Duque disse ser um orgulho para a unidade a premiação e o reconhecimento do Coren-PE a coordenação de enfermagem da Marília.

“Nos traz uma grande alegria, estamos aqui num hospital do interior, você sabe a luta diária que é diária. Pra gente é muito gratificante trabalhar com essa equipe e aqui também quero parabenizar Marília dizer a ela que é mais que merecido todo o esforço que ela tem feito nesses últimos anos que não foram tão fáceis. A gente vê aí a maestria que ela tem conduzida essa equipe e também os serviços que essa equipe tem prestado a população, então eu parabenizo toda a equipe de enfermagem porque essa honra não é só de Marília, ela compartilha com todos os enfermeiros e técnicos do Emília Câmara”, comemorou Sebastião Duque.

Na imprensa, Patriota volta a reclamar do FPM

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$ 79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a […]

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Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no acumulado de 2014 apresentaram crescimento de 3,4% em termos reais, somando R$ 79,213 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 76,627 bilhões. Mas, para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) o recurso ainda é insuficiente para solucionar a “crise” enfrentada pelos municípios. A reportagem é do Jornal do Commercio de hoje.

Em Pernambuco, em especial no interior do Estado, as prefeituras se tornaram dependentes da verba da União em detrimento da arrecadação própria. A última parcela do FPM, por exemplo, foi utilizada para garantir o pagamento do 13° salário dos servidores na data limite (20/12) determinada pela lei.

No último dia 2, foi estabelecido no Senado o aumento de 1% no repasse do FPM. Com o reajuste, o recurso passa a ser formado por 24,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR).

Entretanto, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016.

Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que o efeito cascata gerado pelo aumento no salário de deputados federais e senadores poderá comprometer ainda mais a receita das prefeituras.

Caso o aumento de 26% dos salários dos deputados estaduais seja aplicado também aos salários dos vereadores, o impacto será um aumento de R$ 666 milhões para os 5.568 municípios do país. A previsão do incremento nas despesas municipais já preocupa o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/ Afogados da Ingazeira).

“Quem paga a Câmara de vereadores são as prefeituras e com esse aumento salarial as dificuldades irão se agravar”, avaliou.

Segundo Patriota, “a despesa fixa dos municípios pernambucanos é maior do que a receita média mensal”. Por isso, para conseguir fechar as contas no final deste ano, os prefeitos recorreram a pelo menos três alternativas: atualizar o quadro tributário, cortar os gastos com pessoal e reduzir a oferta de serviços.

O blog e a história: Arraes entrega títulos de terra em São José do Egito

O registro é do fim dos anos 80. O governador Miguel Arraes entrega de títulos de terras a trabalhadores rurais de São José do Egito. A foto foi passada pelo parceiro Marcelo Patriota ao blog. O ex-governador ainda seria responsável pela ampliação do Açude de São José II, para ajudar na distribuição de água no […]

O registro é do fim dos anos 80. O governador Miguel Arraes entrega de títulos de terras a trabalhadores rurais de São José do Egito. A foto foi passada pelo parceiro Marcelo Patriota ao blog.

O ex-governador ainda seria responsável pela ampliação do Açude de São José II, para ajudar na distribuição de água no município de São José do Egito.

Na foto, acompanhando Arraes, nomes como Anchieta Santos, Nenê Dudu, Lostiba, Gilberto Rodrigues e o gênio Lourival Batista, de costas ao lado do líder socialista.  Louro morreu em 1992.

Praticamente 30 anos depois, o reservatório ainda foi por muito tempo a redenção dos egipciences. Solução defintiva, a segunda etapa da Adutora do Pajeú  ficou pronta mas ainda apresenta problemas,  como nos que deixaram a população sem água esses dias.