Paciente de 32 anos precisando de hemodiálise é recusada por clinica de Serra Talhada

Defesa apontava risco de vida do deputado na cadeia em razão de ‘graves problemas de saúde’. Defesa se disse ‘perplexa’ com a decisão e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do DF.

Do G1

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir pena de prisão em casa.

Trata-se da decisão definitiva sobre um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, apresentado pela defesa do deputado no ano passado, logo depois que ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados alegavam que, na cadeia, há risco de vida para o deputado, de 86 anos, em razão de “graves problemas de saúde”: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Em nota, a defesa de Maluf se disse “perplexa” com a decisão e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância (leia mais ao final desta reportagem).

Ainda em dezembro, Macacari negou um primeiro pedido preliminar da defesa, mais urgente, levando em conta informações básicas prestadas pela Papuda sobre a estrutura oferecida no presídio.

A nova decisão do juiz foi baseada em laudos mais completos do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do deputado; em dados detalhados sobre o atendimento médico prestado na Papuda; e ainda em parecer do Ministério Público – todos os órgãos se pronunciaram a favor da manutenção do deputado na cadeia.

Após analisar todas as manifestações, Macacari concluiu pela permanência de Maluf na Papuda. “A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio […]. Há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos”, escreveu na decisão.

Maluf foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário, o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o segundo recurso apresentado contra a sentença e determinou o “imediato início” da pena.

Dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa para suspender a prisão, baseado na alegação de que ele ainda teria direito de apresentar outros recursos ao STF.

Como o juiz decidiu

Na decisão, o juiz Bruno Macacari considerou que, apesar de ter 86 anos e estar com “doenças graves e permanentes”, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.

O magistrado considerou que o deputado “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para provar isso, ele mencionou uma entrevista na TV dada por Maluf em outubro do ano passado ao jornalista Roberto Cabrini.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão”, afirmou o juiz.

Na mesma entrevista, destacou Macacari, Maluf disse que andava, no mínimo, três quilômetros todos os dias.

No laudo, o IML aferiu que Maluf tem dificuldades normais de um idoso para se locomover. O juiz ainda verificou que foram colocadas barras laterais e acesso facilitado ao banheiro da cela de Maluf.

Em relação aos problemas cardíacos, o juiz levou em conta exames que apontam condição “estável”, sem risco de ocorrência de “evento grave”.

Mesmo assim, destacou que a estrutura de saúde para o parlamentar é a mesma disponibilizada para outros detentos com problemas cardíacos.

“É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas vinte e quatro horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, afirmou.

Em outra parte da decisão, o juiz contesta argumento da defesa sobre a alimentação do deputado, dizendo que são oferecidas “refeições especiais”, com cardápios definidos por nutricionistas.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, escreveu o juiz.

O que diz a defesa

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está “perplexa” com a decisão.

Em nota, disse que o juiz reconheceu que Maluf vem sendo “ajudado, tratado e auxiliado” por outro detento, que é médico, o que seria uma admissão da “falência” do Estado em prover condições de segurança para o deputado.

“Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o dr. Paulo poderá não suportar o que está sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, afirmou.

A defesa alertou que não há médico disponível na Papuda das 16h às 9h. No processo, destacou que no início deste ano dois presos mais jovens morreram por problemas cardíacos devido à falta de socorro rápido.

Leia a íntegra da nota da defesa:

O Juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico . Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o acórdão do TRE que reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo Republicanos nas eleições para vereador nas Eleições 2020 para a disputa ao cargo de vereador no município Teixeira (PB).

A corte paraibana cassou o Drap do partido relativo ao pleito e impôs a inelegibilidade, por oito anos, às três candidatas fictícias. 

No julgamento, da terça-feira (22), os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.

Na Aije, a acusação alegou que Zenilda Vidal Paiva Pinheiro é mãe do candidato a vereador Raoni Vidal de Paiva Pinheiro. Além disso, apesar de ser indicada ao cargo, ela não era filiada à legenda, não participou nem sequer foi escolhida em convenção partidária. Zenilda teve o registro de candidatura indeferido e foi substituída por Maria Patrícia Ferreira da Silva, que não realizou atos de campanha e obteve apenas três votos. 

Outra candidata, Débora Duarte Gomes, realizou campanha eleitoral para outros e obteve apenas um voto. Assim como Maria Patrícia, ela não apresentou registros de receitas ou despesas na prestação de contas. O caso foi aprovado por unanimidade.

Os municípios de Pernambuco recebem nesta quarta-feira (10) mais de R$ 233 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor é distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de abril de 2024.

Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão Garanhuns e Vitória de Santo Antão, com a distribuição de R$ 3.016.308,93 para cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Granito, Solidão e Terezinha recebem um valor de R$ 502.718,54 cada.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

 “É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano — apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado — com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado,  a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, quando os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, ressalta.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

Clique aqui e veja no mapa os valores repassados ao seu município.

Diário de Pernambuco

Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos.

Em uma iniciativa importante para o fortalecimento da cultura em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra participou, na noite desta sexta-feira (24), da solenidade de abertura da 5ª Conferência Estadual de Cultura (CEC-PE), em Gravatá, no Agreste. Realizado pela Secretaria de Cultura (Secult-PE), o evento é um importante momento para a construção coletiva de propostas para o futuro do plano de políticas públicas em cultura no Estado. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora comemorou a notícia de que Pernambuco foi o primeiro Estado do Nordeste a garantir 100% de adesão à Lei Paulo Gustavo.

“Nós somos grandes pela força da nossa gente, da nossa cultura e pela capacidade de resiliência do nosso povo. E para isso precisamos construir políticas públicas de verdade, para também transformar nossa arte em economia e fazer com que as pessoas possam viver do que elas produzem, seja na feira de artesanato, no bordado, na madeira, no teatro, música, dança. Nosso papel é buscar fortalecer tudo isso. E fico feliz por Pernambuco ser o primeiro Estado do Nordeste a atingir 100% da Lei Paulo Gustavo, que vai para investimentos no Cinema São Luiz, no Recife, e no Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, além de outros equipamentos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante o evento, que vai até domingo (26), agentes e gestores culturais de Pernambuco vão ter a oportunidade de discutir o setor localmente. “A Conferência Estadual de Cultura é um momento importante, onde receberemos as demandas compiladas durante as Conferências Municipais e Intermunicipais para direcionar a construção de uma política pública de cultura que atenda Pernambuco todo”, ressaltou a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula.

Patrimônio Vivo de Pernambuco, o artista e mestre da xilogravura, J. Borges, esteve presente no evento e comemorou o momento. “Eu faço parte dessa cultura. Continuo trabalhando em prol da cultura e da arte popular, a arte do povo”, registrou o artista.

Foram elencados dez objetivos específicos para a 5ª CEC-PE. Entre eles estão: ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política; propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; e construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

Ao todo, participarão da 5ª CEC-PE mais de 330 delegados, sendo formados por aqueles eleitos nas conferências realizadas em 83 municípios e os titulares do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-PE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) e Conselho Consultivo do Audiovisual (CCAU-PE). “Vamos aproveitar bem esse momento da conferência, momento rico e especial para toda a expressão cultural de Pernambuco”, disse o prefeito de Gravatá, Padre Joselito.

O evento tem como foco a “Democracia e Direito à Cultura”, temática instituída pelo Ministério da Cultura para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, da qual a etapa estadual é integrante. As discussões da 5ª CEC-PE, então, serão realizadas a partir de eixos propostos pelo Ministério da Cultura.

Estiveram presentes no evento o diretor do Ministério da Cultura, Thiago Leandro; o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; o presidente da Adepe, André Teixeira Filho; a presidente da Fundarpe, Renata Borba; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Joaquim Lira; a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; e a vereadora do Recife Cida Pedrosa.