Ouro Velho: prefeito anuncia R$ 2 milhões em obras de novo matadouro e asfalto da cidade

O conselheiro Valdecir Pascoal assinou, nesta terça-feira (2), o Termo de Posse como o novo dirigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Ele foi eleito para o biênio 2024-2025, em sessão do Pleno realizada em 22 de novembro do ano passado, e irá substituir o conselheiro Ranilson Ramos no cargo.

Também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor). A Primeira e a Segunda Câmaras do TCE serão presididas pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos. Na mesma cerimônia, também tomou posse o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida.

O conselheiro Ranilson Ramos, na passagem de cargo, agradeceu a todos do TCE e destacou que “Valdecir é um nome de referência entre os membros do sistema de controle externo brasileiro. Temos a tranquilidade de que o Tribunal terá um presidente brilhante e forte”.

Em sua fala, o novo presidente enalteceu e parabenizou o conselheiro Ranilson Ramos por sua gestão, e expressou gratidão a todos os que têm construído o TCE ao longo dos anos. “Nesta minha segunda passagem pela presidência, me sinto mais maduro e experiente para os desafios históricos da função. Prometo presidir de forma compartilhada, ouvindo a todos, dialogando com os gestores, orientando e fiscalizando, sempre a serviço do cidadão pernambucano”, afirmou Valdecir Pascoal, atual decano da Casa.

HISTÓRICO – Pascoal ingressou na instituição como auditor das contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro. Esta é a segunda vez que ele assume a presidência do TCE – a primeira foi no biênio 2014-2015.

Ele comandou ainda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de 2014 a 2017, e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCORTC), de 2010 a 2011. No Instituto Rui Barbosa (IRB), foi vice-presidente de 2012 a 2013.

POSSE SOLENE – A cerimônia de posse está marcada para a próxima segunda-feira (8), às 17h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Ex-governador faleceu na última terça-feira, aos 73 anos. Parentes, amigos e políticos se reuniram para prestar a última homenagem

Foi velado, na manhã desta quarta-feira (04.08), no hall do Palácio do Campo das Princesas, o corpo do ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco. 

O político faleceu aos 73 anos, na terça-feira (03.08), no Hospital Português, no Recife, depois de travar uma longa batalha contra o câncer. 

Joaquim também fez história na política pernambucana como prefeito do Recife, ministro do interior no governo do ex-presidente José Sarney e deputado federal por vários mandatos.

“Uma pessoa que dedicou a sua vida ao serviço público. Passou por muitos cargos e disputou muitas eleições. Joaquim deixa um legado de realizações, de fazer política de alto nível, com muita ética e, acima de tudo, com muito espírito público. Com certeza, vai fazer falta a Pernambuco e ao Brasil”, enfatizou o governador Paulo Câmara.

Parentes, amigos e políticos de várias vertentes se reuniram para a despedida. Após o velório, o corpo seguiu para cremação no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, em cerimônia restrita aos familiares.

Em uma ação para lá de pragmática, a Executiva Nacional do Solidariedade editou, há pouco, uma resolução que impede qualquer outra instância partidária que não a própria Executiva Nacional de expulsar filiado detentor de mandato eletivo ou suplente, ou ainda conceder carta de anuência autorizando a desfiliação de detentores de mandato ou suplentes, sem a sua expressa autorização.

Na prática, a resolução promete jogar uma ducha fria entre os eleitos pelo partido, principalmente em Pernambuco, onde três dos quatro deputados da sigla – Luciano Duque, Fabrizio Ferraz e Gustavo Gouveia – pensaram que poderiam contar com a anuência da sigla para se alinhar com o PSDB, partido da atual governadora e considerado de oposição pelo Solidariedade.

Segundo o texto, “a efetivação da desfiliação partidária mediante anuência expedida de forma contrária ao que dispõe a resolução sujeitará o detentor do mandato eletivo às consequências legais decorrentes da infidelidade partidária”. As informações são do blog do Magno.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso nessa quinta-feira (21) junto com o ex-presidente Michel Temer, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato.

Mais cedo, o desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,deixou a decisão sobre a soltura de Temer e Moreira para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho, ele pediu ainda que Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa dos dois emedebistas e se manifeste em 24 horas.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro alegou que havia suspeita de caixa dois entre os crimes atribuídos a Moreira Franco e que, portanto, o caso deveria ser remetido à Justiça eleitoral. Os advogados sustentaram que o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do esquema, afirmou que “deveria fazer doações para cúpula do PMDB”.

Marco Aurélio argumentou que a análise do caso não pode ser feita dentro do processo que julgou a competência da Justiça Eleitoral pelo Supremo. O Supremo decidiu na semana passada que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que tiverem conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser apreciados pela Justiça eleitoral. A decisão foi muito criticada pela força-tarefa da Lava Jato.

Do Uol

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrupção. As propostas serão enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de processos penal e civil.

Pela proposta, a pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres públicos. O crime de peculato (desvio de dinheiro público) hoje tem pena prevista de 2 a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.

Para a Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado começasse a cumprir a pena em regime semiaberto e não tenha sua pena substituída por pena restritiva de direitos. Na avaliação do Ministério Público, corrupção é um “crime de baixo risco” atualmente e condenados  por ela cumprem apenas o “mínimo legal” e isso reforça a sensação de impunidade e não previne atos corrupção.

O Ministério Público também sugere que o crime de corrupção passe a ser hediondo para casos em que o valor desviado supere cem salários mínimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.

A Procuradoria quer ainda reduzir o número de recursos possíveis em processo penal e agilizar ações de improbidade administrativa.

Os procuradores sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que é uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral em campanhas, a medida também pede punição para o candidato e partido que forem beneficiários pelo esquema.

O Ministério Público quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição de crimes; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado como os acordos de leniência nas ações civis.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou do lançamento do pacote e defendeu que as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a “chaga da sociedade, que é a corrupção”.