Ouro Velho-PB realiza manutenção na iluminação pública

Acordo, que ainda deve ser oficializado, ocorre após meses de embates com a Pfizer; empresa foi a primeira a ter registro pela Anvisa

Após meses de negociações e embates, o governo federal decidiu fechar contrato para a compra das vacinas da Pfizer e da Janssen (braço farmacêutico do laboratório Johnson & Johnson). A matéria é de Natália Cancian/Folha de S. Paulo.

Segundo auxiliares, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediu nesta quarta-feira (3) que haja celeridade no contrato para compra de doses das duas empresas.

A decisão ocorre após aprovação de um projeto de lei no Congresso que visava destravar a compra dos dois imunizantes. A previsão de fechar o acordo também foi apresentada a representantes da Confederação Nacional dos Municípios, que esteve em reunião com o ministro. Estados e municípios têm anunciado consórcios e a retomada de negociações para obter vacinas, devido à demora do governo federal.

​Nesta quarta (3), por exemplo, o secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, anunciou que a prefeitura estava negociando a compra das duas vacinas contra a Covid-19, fora do Programa Nacional de Imunizações.

“Temos uma primeira reunião com a Janssen nesta tarde. Com a Pfizer, já tivemos dois contatos e esperamos retorno. Estamos tentando ver todas as possibilidades para avançar para uma futura compra”, afirmou o secretário à Folha.

Pazuello disse a auxiliares que a expectativa é que o contrato com a Pfizer seja fechado ainda nesta quarta-feira, após reunião com a empresa nesta tarde. Ainda não há previsão sobre o contrato com a Janssen.

O país vive o momento mais grave da pandemia, com relatos de colapso no sistema de saúde em diferentes estados e recordes sucessivos de mortes por Covid-19, o que tem aumentado as críticas à pasta pelo atraso nas negociações para obter vacinas contra a doença.

A vacina da Pfizer também foi a primeira a obter registro final na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O aval a colocou à frente das vacinas Coronavac (Butantan e Sinovac) e Covishield (AstraZeneca e Universidade de Oxford), que obtiveram no Brasil aval para uso emergencial —essa modalidade só permite a oferta dos imunizantes para um público mais restrito (os grupos de maior risco, como idosos e profissionais da saúde) e de forma temporária. A vacina também teve eficácia global de 95% em testes clínicos.

A pasta negocia 100 milhões de doses da Pfizer. O cronograma preliminar previa a entrega de 9 milhões até junho e o restante até o fim deste ano. Nos últimos meses, porém, o governo vinha fazendo críticas à empresa, alegando que cláusulas “leoninas” impediam de fechar o contrato.

A principal crítica era em relação a uma cláusula que previa isenção de responsabilidade da empresa em caso de eventos adversos da vacina, mas, segundo especialistas, trata-se de uma cláusula já usada em outros países. Além disso, a cláusula que isentava a AstraZeneca de responsabilidade por eventuais eventos adversos e danos relativos à vacina de Oxford não impediu que governo fechasse contrato com a empresa ainda em 2020 por meio da Fiocruz.

Ainda assim, o governo continuava a utilizar as cláusulas como argumento para não fechar o contrato que já era negociado desde maio. Agora, a justificativa de auxiliares do ministro é que o projeto aprovado no Congresso —que previa a possibilidade de que União, estados e municípios assumam riscos para a compra e contratem seguros— ajuda a resolver essa questão.

O valor total do contrato ainda deve ser confirmado. No caso da Janssen, a negociação envolve 38 milhões de doses da vacina. O imunizante foi aprovado nos Estados Unidos no último sábado (27), e na semana passada a agência regulatória americana divulgou uma análise da vacina de dose única que mostrou que o imunizante tem eficácia global de 72%, seis pontos percentuais acima do indicando preliminarmente.

Segundo a atual gestora, Socorro Amaral, a lista tríplice será apresentada à governadora Raquel Lyra em 23 de junho.

Por André Luis

O processo seletivo da Gerência Regional de Educação – GRE é composto por etapas, sendo a primeira, a Avaliação Curricular, titulação, experiência como secretário municipal de educação, membro de conselho estadual de educação, etc, ou seja, é a etapa inicial para se fazer o filtro para os cinco candidatos do processo.

O Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (26), divulgou a pontuação dos concorrentes desta primeira etapa. A data para os recursos vai até a próxima segunda-feira (29).

Segundo a atual gestora, Socorro Amaral falando ao blog, a segunda etapa é onde os cinco primeiros colocados na primeira etapa fazem a apresentação do plano de trabalho para daí sair a lista tríplice, que vai para as mãos da governadora Raquel Lyra que escolherá o nome do novo gestor, ou da nova gestora.

“O resultado final sai no dia 23 de junho quando é o momento que sai a lista tríplice para a escolha da governadora”, pontuou Socorro.

A proposta foi relatada pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional

O PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.  

“Aprovamos hoje na CCJ o PL 6606, que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Incentivar a Economia Solidária é promover a autogestão, a cooperação, a solidariedade, é contribuir com o desenvolvimento local e nacional, de maneira sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o trabalhador. Já são mais de 20 mil empreendimentos solidários no Brasil. Com a aprovação da política, vamos fortalecer ainda mais essas iniciativas e gerar emprego e renda para a nossa população”, afirmou o presidente da Frente, deputado Carlos Veras (PT-PE). 

“A aprovação do PL 6606/2019, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, garantindo direitos aos empreendimentos econômicos solidários e fomentando a economia solidária, é uma  prioridade da Frente. Vamos seguir trabalhando para aprovar essa proposta agora no Plenário da casa”, complementou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária tem como objetivos contribuir para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à política da Economia Popular e Solidária, ampliar os recursos necessários à implementação de políticas públicas relacionadas ao setor e constituir-se como um canal de articulação com o Poder Executivo.

A PE-430 foi contemplada com ações de conservação ao longo do trecho de 42 quilômetros. Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, a iniciativa melhorou as condições de trafegabilidade e reforçou a segurança dos usuários.

Os trabalhos aconteceram em dois trechos da rodovia. O primeiro – 22 Km de extensão – liga  o entroncamento com a BR-232 até a cidade de São José do Belmonte.

O segmento final de 20 quilômetros seguiu até a divisa com o Ceará. As ações realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem incluíram os serviços de roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e a operação tapa-buracos.

Pela PE-430 circulam diariamente cerca de 10 mil veículos. A rodovia é rota para quem se desloca do Sertão Central ao Sertão do Pajeú. Ela também leva ao Juazeiro do Norte e ao Crato, municípios cearenses que recebem devotos do Padre Cícero de várias regiões do Brasil durante todo o ano. Com isso, a via se destaca para o incremento da economia e o desenvolvimento das regiões sertanejas dos dois estados.

Nesta sexta-feira (30), as prefeituras brasileiras recebem o repasse do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7,3 bilhões (valor já descontada a retenção do Fundeb). O montante é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente em um cenário de transição demográfica e desafios fiscais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Tesouro Nacional, destaca que 550 cidades brasileiras ainda dependem do redutor de quotas previsto na Lei Complementar 198/2023. A norma é um mecanismo importante de justiça federativa, garantindo que municípios que sofreram redução populacional não sofram cortes abruptos em suas receitas, protegendo assim o atendimento direto à população mais vulnerável.

Em nota, a entidade reforça a necessidade de uma gestão financeira austera e comprometida com o bem-estar social neste início de ano. A orientação é que prefeitos e prefeitas mantenham “atenção redobrada na gestão financeira” para mitigar oscilações de receita que possam comprometer direitos básicos da cidadania.