Osmar Terra tem alta após internação por Covid-19

G1

Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na terça (3) após um pedido da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade.

A decisão de Siro menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para a prisão. “Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, destaca Siro.

A decisão define que, em liberdade, Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias. Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.

O texto de Siro afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência. “A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade”, explica a medida.

Garotinho passou a noite em um presídio em Benfica, na Zona Norte, e Rosinha foi levada para o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A filha do casal, deputada federal Clarissa Garotinho, classificou as prisões dos pais como abuso de autoridade.

“A nossa família entende que o plantão judiciário do Tribunal de Justiça está restabelecendo a Justiça. Não é a primeira vez que a nossa família é vítima de abuso de autoridade cometido pela Justiça de Campos e nós não podemos mais admitir situações como essa”, afirmou a parlamentar na porta do presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio.

A filha de Rosinha e Garotinho também afirmou que as outras prisões dos pais foram ilegais. “O desembargador que determinou a soltura deles hoje disse que não havia absolutamente nenhum motivo para que essa prisão acontecesse, são supostos fatos, pretéritos. Quer dizer, dar uma prisão preventiva de fatos que supostamente ocorreram há 11 anos atrás, para dizer que agora pode haver coação de testemunha? Isso é um absurdo”, concluiu Clarissa Garotinho.

Continua circulando uma fala de Dinca Brandino, afirmando que a prefeita Nicinha Melo está sozinha e abandonada pelos Deputados Federais Fernando Filho e Fernando Monteiro, que eles apoiaram em Tabira.

Nenhum dos candidatos do casal Dinca e Nicinha conseguiu ser majoritário. Bolsonaro perdeu pra Lula por ampla margem: o petista teve 13.052 votos contra 2.368 de Bolsonaro. Para governador, Marília Arraes bateu Miguel Coelho, candidato do casal, com 4.802 x 3.850 votos.

Teresa Leitão venceu Carlos Andrade Lima, com 4.802 contra 3.850 votos. Filho da terra, Carlos Veras bateu com folga os candidatos de Dinca e Nicinha, com  7.041 votos, contra 1.467 de  Fernando Filho  e 1.330 de Fernando Monteiro. E José Patriota teve 4.049 contra apenas 1.886 de Danillo Godoy.

“Tabira perdeu uma oportunidade. Perdeu porque perdemos dois filhos dessa cidade que foram embora, Fernando Filho e Fernando Monteiro. E começou a se complicar. Eles se elegeram mas Tabira não reconheceu os investimentos que fizeram em nossa cidade. Nenhum dos dois querem conversa mais com a prefeita. Tabira vai pagar um preço”.

Continuou dizendo que a gestão de Nicinha foi estancada dia 2 de outubro porque perderam dois fortes aliados. “O presidente jamais vai lembra onde fica nem Tabira”, disse, mesmo tendo defendido antes que o melhor para a cidade era eleger Bolsonaro.

Ele usa a argumentação para defender que a última esperança psra o município e a gestão é a eleição de Raquel Lyra para governadora.

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Ao lado do prefeito Evandro Valadares e do vice Eclériston Ramos, o Deputado Federal Tadeu Alencar fez a abertura oficial da 152ª Festa de Reis da Capital da Poesia.

Alencar disse ter ficado surpreso com o tamanho do espaço que São José do Egito tem para realização de eventos. “Ando em muitas cidades de Pernambuco e até de outros estados. Não conheço um pátio de eventos como esse de São José. Parabéns”, disse o deputado.

Em seu breve discurso, o parlamentar falou da sua alegria em estar visitando a São José mais uma vez e reforçou que lutará junto com Evandro e Eclériston em busca de recursos para a capital da poesia se desenvolver cada vez mais.

O deputado federal Ricardo Teobaldo inicia nesta sexta-feira (16) uma extensa agenda pelo Sertão do Pajeú, região onde obteve cerca de 14 mil votos na última eleição.

Entre os eventos previstos estão reuniões administrativas com os prefeitos Sebastião Dias (Tabira) e Sávio Torres (Tuparetama), além e encontros com ex-prefeitos, lideranças da região e uma visita as obras da Barragem da Ingazeira. O parlamentar também participará da tradicional Festa de Março, em Ingazeira.

O primeiro compromisso administrativo de Teobaldo será na prefeitura de Tabira, onde participa de reunião com o prefeito Sebastião Dias, vereadores e secretários municipais. O objetivo do encontro é monitorar os projetos e a liberação de emendas parlamentares do município. À tarde, acompanhado de prefeitos e lideranças da região, Ricardo Teobaldo visitará pela quinta vez as obras da Barragem de Ingazeira, que fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. Na sequência é a vez de um encontro com o ex-prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro.

“Sempre que posso venho a região conversar com os prefeitos e acompanhar passo a passo a liberação de recursos e o andamento de projetos. Farei isso mais uma vez nos próximos dias. Também retornarei a Barragem de Ingazeira para fiscalizar o andamento da obra. Na última visita que fiz a região, trouxe a garantia do ministro Helder Barbalho (Integração) que teríamos recursos e a obra seria concluída. Mais uma vez vou acompanhar de perto a situação e voltar a cobrar, se for necessário”, frisou Teobaldo.

Já no sábado Ricardo Teobaldo participa de reunião com o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e concede entrevista a rádio Tupa FM. Na sequência, participa de encontro com lideranças de Santa Terezinha e encerra sua agenda participando da Festa de Março, em Igazeira. Domingo e segunda, a agenda segue no agreste, onde o parlamentar participa de reuniões e inaugurações em Surubim e Taquaritinga.

BARRAGEM – A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.