Feminicídio, homicídio, acidente e confusão registrados no apagar de 2023

O blog e a Rádio Pajeú receberam ontem essa grave denúncia de crianças deixadas ao relento em uma área de lixo baldio no bairro Padre Pereira.

O Conselho Tutelar foi acionado. Pobreza não é justificativa para essa atitude, que configura abandono de incapaz. Inclusive seria passível de prisão em flagrante.

Se verificar uma situação como essa, acione a polícia para autuação imediata dos pais.

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se caracteriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, encontra-se incapaz de se defender de riscos.

O crime de abandono de incapaz está descrito no artigo 133 do Código Penal e defende não apenas as crianças, mas os idosos ou quaisquer outras pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas. Veja vídeo do Instagram do Blog:

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), divulgou em suas redes sociais, uma ação realizada na Cozinha Comunitária do município.

Segundo o prefeito, foram distribuídas centenas de refeições saudáveis e equilibradas para diversos calumbienses.

Joelson agradeceu a presença dos cidadãos, da vice-prefeita, Cuca do Riachão, de vereadores, dos secretários e dos colaboradores em geral pela dedicação no projeto. 

“Quero externar aqui o meu sentimento de gratidão e felicidade em ver que os objetivos e projetos pensados e elaborados lá atrás estão se concretizando”, destacou Joelson.

Farol de Notícias

As obras de construção do Shopping Serra, o primeiro shopping center de Serra Talhada, avançam a cada dia e o clima de otimismo já tomou conta do empresariado que apostou no projeto.

Enquanto não chega o dia da inauguração, a maioria dos empreendedores investem no projeto de design do ambiente, cujo principal objetivo, além das vendas, é claro; é oferecer conforto e bem estar ao consumidor.

A reportagem teve acesso, com exclusividade, a relação das lojas e marcas já confirmadas para operar no local. São quase 40 empresas até agora, mas o número deve aumentar até a inauguração. O que chama a atenção, além das grandes marcas, é a presença forte do empresariado local.

Confira as lojas já confirmadas no Shopping Serra: MG Consultórios Compartilhados, TIM, Toda Feminina, O Boticário, Alfaiataria, Lojas Americanas, Le Biscuit, Vila Café, Emanuelle, Dona Ester, Sicoob, MJ Soluções Empresariais, Jerônimo Antonio, Safári Kids, Joalheria Nossa Senhora da Penha, Salão de Beleza Belarus, Minabelha, Iupi, Cacau Show, Burguer King, Sinhô Açai, Chopp no Grau, Quadradinha Pizzaria, Serra China, Multi Cine Cinemas, Vila Bela Delicatessen, Mundo Show Park, Papo Burguer, Nanda Gusmão, Art Farma, Vidatel, ARB Impressos, Gama Seguros, Top Digital, Dimare Planejados, Mais Fácil Pague Contas, Stock Já e Ecolavagem.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA realizam no dia 29, no auditório da Secretaria de Saúde, o I Seminário de Apresentação dos Resultados da Revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA, que conta com o apoio do Selo Unicef, Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, Fundação Abrinq, Save The Childrem e Comddica.

A programação começa às 9h e após a abertura oficial e a formação da mesa, haverá a apresentação da Comissão de Revisão do PMIA. Em seguida, será apresentada a Plataforma do Programa Prefeito Amigo da Criança e o Orçamento Criança e Adolescente – OCA/2018.

Depois está prevista a Revisão e Atualização do PMIA, Saúde, Educação, Assistência Social e Comddica. No final da manhã, haverá a Aprovação da Revisão do PMIA 2015-2014 e o envio para validação.