Os sinais de Luciano Pacheco

O Desembargador Demócrito Reinaldo Filho indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento pedido pelos professores de Carnaíba através da Associação dos Servidores Municipais no caso dos Precatórios, cujo recurso os educadores queriam que fosse aplicado imediatamente para pagamento de vencimentos.

A Associação alegou ter firmado acordo com a atual gestão Zé Mário visando a liberação, até 31 de dezembro de verba proveniente de precatório a ser recebido pela municipalidade relativo a diferenças de repasse de recursos do extinto FUNDEF. Alegou a associação que era cabível a homologação do acordo firmado e devida a liberação dos recursos para aplicação em favor dos professores municipais.

Por outra via, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha ingressaram com ação questionando  o acordo, bem como ressaltando haver provimento judicial exarado pelo STF suspendendo a aplicação da verba proveniente do extinto FUNDEF, em razão de ainda não haver definição da possível aplicação do recurso, o que foi acatado pelo Juiz José Aragão Neto.

Assim, a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba interpôs agravo de instrumento, para que a homologação do acordo fosse celebrada, sendo devido o repasse das verbas em favor dos professores municipais.

O desembargador manteve o entendimento de que a verba a Associação pretende homologar não pode ser liberada em razão de haver grande incerteza acerca da sua aplicação, em especial se é destinada à manutenção do ensino fundamental e/ou se há vinculação de 60% para pagamento de pessoal. “E que sobre tal verba há parecer do TCU respaldado por decisão do STF alertando para a impossibilidade de utilização dessa quantia até que haja uma definição sobre a possível destinação dessa quantia”, diz.

Destacou que sobre a questão ainda tramita no STF a Suspensão de Segurança nº 1.050/CE relativa a aplicação de verbas provenientes de precatório por diferença de repasses do extinto FUNDEF, motivando o TCE/PE emitir alerta aos Prefeitos Municipais para se absterem de realizar despesas com as verbas oriundas de precatórios por diferenças pretéritas de repasses do extinto FUNDEF, até que haja definição pelo STF sobre o tema.

“Não há motivo razoável para a liberação de vultosa quantia proveniente de antigo precatório em favor da municipalidade, em período de final de mandato eletivo, ainda mais considerando pender discussão judicial sobre a destinação da verba”, diz na decisão. Com base na argumentação, indeferiu a concessão do efeito suspensivo pleiteado pela Associação.

Na busca de angariar recursos financeiros, junto aos deputados federais votados na região do Pajeú, Marconi Santana (PSB), que preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, nesta quarta-feira (17), esteve nos gabinetes de Kaio Maniçoba (PMDB) e André de Paula (PSD).

Kaio Maniçoba (PMDB), parlamentar sertanejo natural de Floresta garantiu colocar no orçamento do próximo ano R$ 300 mil, para o consórcio e destacou a atuação de Marconi. “É uma iniciativa importante, Marconi  veio pedir ajuda em emendas para que a gente possa alocar. A partir daí vamos fazer movimentos importantes junto aos municípios da região”, disse Maniçoba.

“Uma satisfação para nós saber que estamos reservando recursos para intervenção importantes. Uma usina de asfalto e uma patrulha mecanizada que vão beneficiar todos os municípios ligados ao Cimpajeú. Vou atender esse pleito e homenagear todos os sertanejos do Pajeú”, disse André de Paula.

Marconi esteve acompanhado dos prefeitos: João Batista de Triunfo, Zeinha Torres de Iguaracy, Djalma Alves de Solidão e Lino Morais de Ingazeira.

Através da articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), Afrânio e Dormentes começam o ano com notícias de reforços para a área de educação nos dois municípios do Sertão do São Francisco.

Afrânio será beneficiada com a construção da primeira creche e Dormentes com uma nova escola de ensino fundamental com 13 salas de aula.

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, agradeceu o empenho do deputado para mais esta conquista. “Através de Fernando Monteiro, amigo de Afrânio, assinamos o termo de compromisso junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Começamos o ano de 2022 com mais uma importante obra, agora já empenhada no orçamento do Governo Federal e que será iniciada nos próximos dias”, destacou.

“Fernando Monteiro é um deputado presente, atuante e comprometido com o nosso povo. Com esta nova escola, já com os recursos empenhados, contaremos com uma estrutura moderna e eficiente para melhor atender aos nossos alunos”, afirmou a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti.

O prefeito Romério Guimarães inaugurou na noite do último sábado a pavimentação de onze ruas no Distrito de Riacho Meio. A Avenida Rodrigo Péricles Patriota Silva, conhecida como Avenida Central, tinha previsão de pavimentação parcial. Mas houve economia dos recursos e a avenida pôde ser pavimentada na sua totalidade.

Estiveram presentes o ex-deputado José Marcos de Lima, o vice-prefeito Naldinho de Raimundo, os vereadores José Vicente, Rômulo Júnior, Aldo Lima, Tadeu Gomes, Damião Gomes, Bal de Riacho do Meio, Albérico Tiago e Ed Ek Freitas, além de secretários, diretores e coordenadores municipais além da comunidade.

O evento teve discursos com tom político, como o do secretário de obras Dorgival Mandú que acusou o ex-prefeito Evandro Valadares de menitir ao afirmar que a gestão só tinha feito uma rua no Riacho do Meio.

O Prefeito Romério Guimarães aproveitou para elogiar o ex-prefeito Zé Marcos: ”É nosso maior aliado. Foi importantíssimo na vitória contra as forças retrógadas que faziam de São José do Egito um feudo. Estamos mais unidos ainda”, disse. Zé Marcos retribuiu: “Todos estamos dando demonstração de amizade e união. Estamos mais unidos do que nunca”, afirmou.

Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (6)

Por André Luis

Primeira mão

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (6), a Lei que denomina o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (para Quixaba), de Deputado Antônio Mariano de Brito. 

Projeto que originou a Lei é do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP). Veja a íntegra da publicação mais abaixo.

Antonio Mariano de Brito faleceu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife . Era tio do ex-presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

LEI N° 17.634, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205° da Revolução Republicanal Constitucionalista e 200° da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS – PP