Os desafios para Haddad e Bolsonaro avançarem no Nordeste

Por meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior.

Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o que está dentro do previsto pela lei.A partir de agora, devido à crise financeira que aflige os cofres públicos, o governo alterou o calendário.

O salário será pago a partir do quinto dia útil do mês subseqüente da seguinte forma: dia 07 de junho receberão os aposentados e pensionistas e no dia 08 todos os da ativa.

O secretário já propôs ao governador Paulo Câmara que a partir deste mês de junho o salário dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas seja pago a partir do dia 12 do mês subseqüente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta quarta-feira (01), a ‘Operação Finados’. A iniciativa, que vai até às 23h59 do próximo domingo (05) nas rodovias federais de todo o país, visa coibir os crimes de trânsito mais comuns em períodos de feriado prolongado, a exemplo de direção sob efeito de álcool, excesso de velocidade e ausência da documentação de porte obrigatório, seja do veículo ou do condutor.

A ideia é também garantir a segurança da população a partir da realização de abordagens e averiguações de mandados de prisão, porte de drogas e armas, além da realização dos testes de alcoolemia. Para atender a esta missão, a PRF de Petrolina ganhou um reforço importante este ano: a Guarda Civil Municipal (GCM).

Além de 30 policiais rodoviários federais, a ‘Operação Finados’ vai contar com cerca de 10 guardas civis municipais, distribuídos em uma viatura e três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), além da central de vídeomonitoramento móvel, que servirá de base operacional integrada.

De acordo com o inspetor da PRF de Petrolina, Paulo Lima, o apoio da GCM é importante para o sucesso da operação. “Os sistemas da PRF vão ser usados de forma integrada com a central de videomonitoramento móvel da Guarda Civil na tentativa de identificar algum foragido ou quem tenha algum tipo de pendência com a justiça. Nossos homens vão estar revezando a escala de trabalho com os guardas a fim de aumentar a eficácia da ação”, explica.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

Caro Nill Junior,

Neste dia 19/08/2020 a Câmara Municipal de Santa Terezinha Realizou análise do meu pedido de anulação do Decreto Legislativo nº 002/2017.

Esse decreto tinha rejeitado as contas de governo, relativas ao exercício 2010, da Prefeitura de Santa Terezinha, de minha gestão, em virtude das ilegalidades cometidas na tramitação do processo legislativo à época, pois, houve cerceamento de minha defesa, como também a antecipação da sessão legislativa, que tinha como pauta o julgamento da contas do dia 03/08/2017 para o dia 02/08/2017, sem, contudo terem me notificado.

É com grande alívio que a Câmara fez justiça e por maioria reconheceu meu pedido.

Não me esquivo de responder pelos atos cometidos no passado, entretanto, deve ser respeitado o devido processo legal, pois só assim posso provar ao povo, através dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha a licitude que sempre pautou minha vida Pública, principalmente à frente da Prefeitura Municipal.

Delson Lustosa
Neste ato representado pelos Advogados:
Vadson de Almeida Paula
Edson Henrique Dos Santos Ferreira.

A votação transcorre com tranquilidade na maioria das cidades da região do Pajeú. Em praticamente todas as cidades, a população chega com tranquilidade às sessões de votação e vota sem problemas. Não há grandes  filas, com exceções das sessões onde há problema na identificação biométrica, algo ainda sendo registrado, mas que representa casos isolados.

Também não há verificação da sujeira identificada nas ruas no primeiro turno. O lixo eleitoral deixado pelas coligações no  primeiro turno não foi registrado.

Mas  o que realmente está preocupando é a perspectiva de uma enorme abstenção. Em todo o Pajeú, relatos dão conta de que o comparecimento é bem menor nas urnas do que no primeiro  turno. O menor envolvimento de políticos locais e o fato de não haver segundo turno para governador potencializam o desinteresse de parte do eleitorado.