Notícias

Orçamento do Estado vai priorizar primeira infância e área de saúde

Por André Luis

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Outras Notícias

Prefeitos brasileiros se abrigam em bunker durante ataque do Irã a Israel

Durante a madrugada desta sexta-feira (13), um grupo de prefeitos brasileiros que está em missão oficial em Israel precisou se abrigar em um bunker após o país ser alvo de ataques do Irã. Os alarmes de emergência soaram por volta das 4h da manhã, no horário local, e pegaram de surpresa os gestores, que participam […]

Durante a madrugada desta sexta-feira (13), um grupo de prefeitos brasileiros que está em missão oficial em Israel precisou se abrigar em um bunker após o país ser alvo de ataques do Irã. Os alarmes de emergência soaram por volta das 4h da manhã, no horário local, e pegaram de surpresa os gestores, que participam de uma agenda institucional voltada ao conhecimento de tecnologias de segurança pública.

Segundo apurou o portal UOL, os prefeitos estavam no campus da universidade Beit Berl College, na cidade de Kfar Saba, quando foram acionados os protocolos de segurança. Entre os presentes estavam os prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena; de Belo Horizonte, Álvaro Damião; de Nova Friburgo, Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro; e de Macaé, Welberth Rezende. O grupo faz parte de uma delegação composta por 25 prefeitos, convidados pela Embaixada de Israel no Brasil.

Com o fechamento do espaço aéreo, os prefeitos ainda não sabem quando poderão retornar ao país. Johnny Maycon relatou que os alertas de emergência foram enviados diretamente aos celulares dos visitantes e, seguindo o protocolo local, todos foram orientados a se dirigir imediatamente aos bunkers — espaços protegidos existentes nos prédios israelenses para situações de ataque. “É um quarto superprotegido para eventuais ataques de mísseis. Os prédios por aqui têm esses espaços para garantir a segurança das pessoas”, explicou o prefeito de Nova Friburgo.

Diante da gravidade da situação e da indefinição sobre o tempo de permanência no país, o prefeito Cícero Lucena entrou em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando apoio para antecipar o retorno ao Brasil. Lucena relatou que as sirenes de alerta tocaram duas vezes enquanto estavam alojados na universidade e pediu a interlocução de Motta junto ao Itamaraty.

O deputado afirmou que acompanha o caso e que está em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para garantir a segurança e o retorno da comitiva. A Embaixada do Brasil em Tel Aviv também informou que mantém comunicação direta com os prefeitos brasileiros. Até o momento, não há previsão de retorno. Com informações do UOL.

Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF

Do G1 MA Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, […]

Depois de passar 39 dias foragida, a prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou na PF em São Luiz
Depois de passar 39 dias foragida, a prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou na PF em São Luiz

Do G1 MA

Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou, nesta segunda-feira (28), à sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís (MA). A ex-gestora municipal sumiu após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação.

Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF por volta de 13h e entrou pelos fundos para não chamar atenção. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente mais magra, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.

O advogado de defesa Sérgio Muniz disse que a prefeita não saiu da cidade. “A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão, e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores”, afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim. “As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim”, disse.

Suspeita de desvios de recursos públicos, Lidiane Leite ostentava vida de luxo nas redes sociais (Foto: Arquivo pessoal)
Suspeita de desvios de recursos públicos, Lidiane Leite ostentava vida de luxo nas redes sociais (Foto: Arquivo pessoal)

Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares o que dificultou a localização dela.

“A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento”.

O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva,  evitou comentar a decisão da Justiça que determinou a permanência de Lidiane em uma cela no quartel do Corpo de Bombeiros. “Não cabe a Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou”, afirmou

Deputado Gustavo Gouveia cumpre agenda em Brejinho

Nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade), esteve cumprindo agenda em Brejinho. Ao lado do prefeito Gilson Bento (Republicanos) e de vereadores da base, Gouveia percorreu as principais ruas da cidade, que receberão pavimentação asfáltica. O Deputado ainda acompanhou o andamento das obras da nova creche municipal, das obras de pavimentação em diversas […]

Nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade), esteve cumprindo agenda em Brejinho.

Ao lado do prefeito Gilson Bento (Republicanos) e de vereadores da base, Gouveia percorreu as principais ruas da cidade, que receberão pavimentação asfáltica.

O Deputado ainda acompanhou o andamento das obras da nova creche municipal, das obras de pavimentação em diversas vias e visitou as localidades onde serão perfurados poços artesianos.

Acompanharam o ato os vereadores Felipe Rocha, Rossinei Cordeiro, Tony de Zerivan e Francisco de Vera, além de secretários municipais, advogados, engenheiros e lideranças locais.

Expediente do DETRAN normal hoje. Dia 31 só shoppings e Expressos em Recife e Petrolina

Hoje (28 de outubro), o expediente será normal, pois o feriado do Servidor Público foi transferido para o dia 31 de outubro O DETRAN-PE informa que o seu expediente será normal hoje, dia 28 de outubro. Isso devido ao fato de o Governo do Estado ter transferido o feriado do Servidor Público para o dia 31 […]

foto_2115

Hoje (28 de outubro), o expediente será normal, pois o feriado do Servidor Público foi transferido para o dia 31 de outubro

O DETRAN-PE informa que o seu expediente será normal hoje, dia 28 de outubro. Isso devido ao fato de o Governo do Estado ter transferido o feriado do Servidor Público para o dia 31 de outubro.

No dia 31 de outubro, estarão fechadas todas as unidades do DETRAN-PE, com exceção daquelas que funcionam em estabelecimentos comerciais.

Só abrem unidades nos shoppings centers, o Expressos Cidadão do bairro de Afogados, o Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar (ambos situados em Recife) e o Expresso Cidadão do município de Petrolina, tendo em vista que estas unidades já ficaram sem funcionar no Dia do Comerciário, na semana passada.

Afogados: Vigilância em Saúde confirma denúncia contra o Abatedouro

Nesta segunda-feira (29) a coordenadora de Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira, Aline Rodrigues, comentou durante participação por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a denúncia do ouvinte Maurício Marques, o Maurício de Covadas, que questionou a qualidade do Abatedouro de Afogados da Ingazeira.  Na denúncia enviada ao programa […]

Nesta segunda-feira (29) a coordenadora de Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira, Aline Rodrigues, comentou durante participação por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a denúncia do ouvinte Maurício Marques, o Maurício de Covadas, que questionou a qualidade do Abatedouro de Afogados da Ingazeira. 

Na denúncia enviada ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, Maurício relatou que o Abatedouro devolveu a carne com atraso, em estado de passada e com vísceras podres. Ele também questionou a qualidade do caminhão que transporta a carne.

Durante a entrevista, Aline Rodrigues relatou que a fiscalização realizada após a denúncia constatou irregularidades tanto no abatedouro quanto nos caminhões que transportam a carne. Entre as principais questões, foram apontadas atrasos na entrega da carne, estado inadequado e ferrugem nos caminhões.

“A gente encontrou algumas irregularidades. Foi pedido que seja amenizado o tempo de abate e o tempo de entrega para o fornecedor final, que estava sendo um pouco longo”, destacou Aline Rodrigues. Ela ressaltou que o pedido de regularização foi imediato, dando um prazo de quinze dias para que as correções sejam realizadas.

Dentre as medidas solicitadas, está a renovação da parte interna do caminhão, com a substituição de peças enferrujadas. Também foi solicitada uma atenção especial à limpeza, com destaque para áreas manchadas de sangue e o entorno do abatedouro.

A coordenadora de Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira frisou que, embora a fiscalização do abatedouro seja de responsabilidade da Adagro, a vigilância municipal estará mais atuante. “Lembrando que como é um Abatedouro Regional, a fiscalização é estadual, então a Adagro também precisa participar dessas fiscalizações”, explicou.

Aline Rodrigues assegurou que a vigilância municipal intensificará suas visitas e cobranças, visando garantir a conformidade com as normas sanitárias e o pleno funcionamento do Abatedouro Regional.