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Orçamento do Estado vai priorizar primeira infância e área de saúde

Por André Luis

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Outras Notícias

Barack Obama vetou a mineradora Vale como patrocinadora de evento no Brasil

Ex-presidente dos EUA também não quis políticos no evento Do Poder 360 O ex-presidente dos EUA Barack Obama vetou pelo menos uma empresa que poderia ter patrocinado o evento em que esteve nesta semana no Brasil. A mineradora Vale, envolvida no desastre do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve de ficar de fora da […]

Jose Orihuela/APEC (via Fotos Públicas)

Ex-presidente dos EUA também não quis políticos no evento

Do Poder 360

O ex-presidente dos EUA Barack Obama vetou pelo menos uma empresa que poderia ter patrocinado o evento em que esteve nesta semana no Brasil. A mineradora Vale, envolvida no desastre do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve de ficar de fora da lista de empresas que bancaram a vinda do político.

O jornal Valor Econômico, à frente do evento, aceitou o veto.

Outra exigência de Obama: nada de políticos brasileiros. De outra forma seriam proibidas imagens do norte-americano junto a essas pessoas não desejadas –o que inviabilizaria gravação em vídeo de todo o evento.

Cachê de US$ 500 mil

Não há cifra oficial. Os organizadores e Obama não revelam essa informação, que tem caráter privado.

O Poder360 apurou, entretanto, que o cachê de Obama foi de US$ 500 mil, livre de despesas. Ou seja, mais de R$ 1,5 milhão.

Por esse valor, o ex-presidente dos EUA fez 1 discurso de 23 minutos. Submeteu-se a uma espécie de talk-show de cerca de 40 minutos com Frederic Kachar, diretor-geral da Infoglobo (empresa dona do Valor). Também compareceu a uma conversa privada na qual estavam diretores do Grupo Globo e do Santander (banco que também foi 1 dos principais patrocinadores do evento).

Perguntas antecipadas

Todas as perguntas feitas por Kachar a Obama no talk-show foram revisadas e aprovadas previamente pela equipe do ex-presidente dos EUA.

Fabinho Lisandro se reúne com Senador Humberto Costa em busca de recursos para Salgueiro

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou nesta quarta-feira (16) um encontro com o senador Humberto Costa (PT) em Recife. A reunião teve como foco o fortalecimento de parcerias estratégicas para viabilizar recursos e projetos em benefício da cidade. Nas redes sociais, Fabinho expressou entusiasmo com o apoio do senador. “Fomos recebidos com […]

O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou nesta quarta-feira (16) um encontro com o senador Humberto Costa (PT) em Recife. A reunião teve como foco o fortalecimento de parcerias estratégicas para viabilizar recursos e projetos em benefício da cidade.

Nas redes sociais, Fabinho expressou entusiasmo com o apoio do senador. “Fomos recebidos com grande alegria por Humberto Costa, que demonstrou seu compromisso com Salgueiro e se colocou à disposição para colaborar ativamente com nosso mandato. Ele se comprometeu a abrir portas nos ministérios e, junto ao presidente Lula, buscar os recursos essenciais para beneficiar nosso povo”, destacou o prefeito eleito.

O encontro reforça a articulação política de Fabinho Lisandro, que vem buscando apoio a nível federal para impulsionar projetos de desenvolvimento no município. Segundo ele, a união de forças será fundamental para “impulsionar a transformação que Salgueiro tanto precisa.”

Fabinho agradeceu o apoio do senador e reafirmou o compromisso de ambos em trabalhar por uma cidade mais próspera e justa para todos.

Raquel Lyra nomeia médicos, assistentes de saúde e técnicos de farmácia 

Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro e Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada receberão profissionais O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), a convocação de 80 médicos e 86 assistentes de saúde/técnicos de farmácia, aprovados em concurso público.  […]

Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro e Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada receberão profissionais

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), a convocação de 80 médicos e 86 assistentes de saúde/técnicos de farmácia, aprovados em concurso público. 

A governadora Raquel Lyra, assinou nesta segunda-feira (7) no Palácio do Campo das Princesas, o ato de nomeação dos profissionais, que irão atuar atendendo as necessidades das I, IV, V, VII e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres). A chefe do Executivo estadual também assinou a nomeação de 20 auditores fiscais. 

“A boa notícia é que acabamos de nomear profissionais para fazer parte da nossa rede pública estadual de saúde. Além disso, tem novos profissionais para trabalhar na secretaria da Fazenda, pois estamos nomeando 20 auditores fiscais do Tesouro Estadual. As nomeações vão nos ajudar a fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os concursados da saúde atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Ulysses Pernambucano, no Recife. Também trabalharão nos hospitais regionais do Agreste, em Caruaru, Dom Moura, em Garanhuns, além do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, e do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

Estão sendo chamados para a I Geres médicos das especialidades de cirurgia geral, cirurgia torácica, tocoginecologia, radiologia e diagnóstico por imagem, psiquiatria e traumato ortopedia, além de assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. Para a IV Geres estão sendo convocados médicos clínicos gerais e de radiologia e diagnóstico por imagem.

Já nas V e VII Geres, os convocados são clínicos gerais, traumato ortopedistas e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. E, ainda, conforme banco da XI Geres, estão sendo nomeados clínicos geral e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. 

O concurso público dos servidores da saúde é referente à Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 2 de abril de 2019. Com os novos profissionais, o Governo do Estado já nomeou, desde o início do ano, 4,3 mil novos servidores selecionados por concurso.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, Lucas Ramos apresenta balanço de 2019

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou nesta terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de […]

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou nesta terça-feira (13), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2019. No total tramitaram 392 projetos de lei e foram realizadas 31 reuniões para discussão de textos que trataram e regulam orçamento do governo do Estado.

Na presidência do colegiado desde fevereiro de 2019, Lucas Ramos destaca o primeiro ano de trabalho. “Após dois anos como presidente da Comissão de Administração Pública, encaramos a nova oportunidade com muito empenho. Demos celeridade aos trabalhos, seguindo um ritmo intenso deste o início, debatendo com responsabilidade e entendendo que o diálogo sempre será melhor caminho.”

Dentre as atividades desenvolvidas pela comissão, está prevista a elaboração dos pareceres aos projetos que regulam as diretrizes estratégicas e orçamentárias do Governo do Estado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). Após a capacitação de servidores e assessores, e a promoção de seminários para apresentação das ações realizadas pelas secretarias estaduais, foram discutidas e votadas as emendas e propostas apresentadas pelos parlamentares.

Presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) inovou ao garantir maior participação dos membros do colegiado, permitindo uma dinâmica em que cada deputado fosse responsável pela elaboração dos relatórios parciais para aprofundar a análise do Legislativo. “Fizemos um entendimento com os pares para que todos participassem e trabalhassem com um tema específico, o que ajudou na qualidade dos debates e tivemos o apoio de todos os parlamentares”, afirmou.

Números

Em 2019, foram realizadas três audiências públicas para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (do 3º quadrimestre de 2018 e do 1º e 2º quadrimestre do corrente ano), além de outras duas em conjunto com as Comissões de Justiça e Administração Pública.

Também foram feitos seminários para capacitação dos servidores e assessores com os secretários estaduais e presidentes de órgãos ligados à da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco. O propósito das palestras foi aproximar os Poderes Legislativo e Executivo.

Elba na Festa do Estudante em Triunfo

A cidade de Triunfo, que é de uma beleza ímpar, está com uma programação diferenciada neste mês de julho. A informação é de Edmar Lyra. No dia 13 terá o Triunfo Jazz com Pabllo Moreno, Vintage Pepper e Uptown Blues Band. Já nos dias 19 e 20, festas para todos os gostos com a Festa […]

A cidade de Triunfo, que é de uma beleza ímpar, está com uma programação diferenciada neste mês de julho. A informação é de Edmar Lyra.

No dia 13 terá o Triunfo Jazz com Pabllo Moreno, Vintage Pepper e Uptown Blues Band. Já nos dias 19 e 20, festas para todos os gostos com a Festa de Senhora Sant’Ana no distrito de Jericó.

Ainda no dia 20 a Festa dos Estudantes com Elba Ramalho e JM Puxado. O prefeito João Batista caprichou na programação do Festival de Inverno da cidade.