Oposição perde tempo para a Frente

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A auditoria analisou despesa com combustíveis, recolhimento de contribuições previdências e outras irregularidades cometidas na gestão do prefeito Ângelo Ferreira.

São interessados no processo o prefeito Ângelo Ferreira e mais os servidores Ana Cristina Leandro da Silva, Antônio Monteiro de Almeida, Ednelza Campos Araújo, Edson Cordeiro Matos, Francielânio Ferreira Campos, Francisca Severina da Silva, Karem Tuanny Dantas da Silva, Léia Torres Batista Matos, Marconi Bezerra de Souza, Maria de Lourdes Cordeiro, Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, Rita Rodrigues Rafael de Melo, Sônia Maria Barbosa Patriota e Valdilene Góis de Siqueira.

A auditoria identificou reiterada deficiência no gerenciamento de gastos com combustíveis pelo poder publico municipal, deficiências no controle de estoque e distribuição de produtos da Farmácia Básica, deficiências no controle de estoque e distribuição da merenda escolar, pagamentos antecipados à realização de eventos artísticos, processo de inexigibilidade com indícios de montagem e falhas no Controle Interno Municipal.

Apesar do tribunal ter julgado a auditoria regular com ressalvas, foi aplicada multa individual no valor R$ 5 mil a Mariana Grace Araújo Ferreira Patriota, então Secretária de Saúde, tendo em vista a irregularidade na falta de controle dos estoques da Farmácia Básica; Valdilene Góis de Siqueira, então Secretária de Educação, tendo em vista a irregularidade no controle de estoque da merenda escolar; e Edson Cordeiro Matos, então Controlador Interno, tendo em vista os achados diretamente relacionados com a precária atuação do Controle Interno municipal.

A resolução divulgada pelo PT, fruto da reunião de 15 de abril reforça o discurso de quem quer candidatura própria da legenda ao governo do Estado.  A Resolução foi aprovada pelo Diretório Estadual do PT.

No capítulo dedicado ao processo estadual, dia o partido, em reprodução integral:

Tendo definido, desde 2017, pela construção de candidatura própria, o PT recebeu o pedido de inscrição de 03 pré-candidaturas ao Governo do Estado, a saber, Marília Arraes, vereadora do Recife, Odacy Amorim, deputado estadual e do militante José de Oliveira.

Será realizado Encontro Estadual no dia 12 de maio de 2018 quando será debatida a conjuntura eleitoral, escolhida a candidatura para o Governo, definida a chapa majoritária e atualizada a chapa proporcional.

Foi formada uma comissão composta por Bruno Ribeiro, Glaucus Lima, Oscar Barreto, João da Costa e Sheila Oliveira, que deverá atuar em conversas junto às pré-candidaturas inscritas e lideranças partidárias, individualmente e coletivamente, com a tarefa de construir consensos e a maior unidade possível, no sentido de definir a candidatura que representará o PT na eleição de governador(a).

O Grupo de Trabalho Eleitoral deverá apresentar à Comissão Executiva Estadual as indicações para os demais cargos majoritários, a lista da chapa proporcional, assim como eixos políticos de campanha e de programa de governo para apresentação ao Encontro.

O Diretório Estadual se reunirá no dia 05 de maio em preparação à realização do Encontro Estadual.

Até a data do Encontro, a Direção Estadual articulará novas conversas com o Grupo de Trabalho Eleitoral Nacional e com a Direção Nacional do PT, atualizando as alternativas políticas e de tática eleitoral discutidas em reunião ocorrida no dia 09 de março e coordenada pelo ex-presidente Lula e pela Presidente Gleisi Hoffmann.

Também nesse encontro de 12 de maio será discutida a política de alianças. Ou seja, com quem o PT pode se aliar e as vagas que podem ser ocupadas para disputa ao Senado e  vice governador. Um dos Senadores que podem ser apoiados é o candidato do AVANTE, Sílvio Costa.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) foi aprovado nesta quinta-feira (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa.

O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF  fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a  produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de  contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é o resultado de uma luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais que atuam no meio rural, e que, com o nosso apoio e a sensibilidade do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, pode anunciar uma conjuntura mais favorável para o campo, não só neste momento de pandemia,  mas também posteriormente, movimentando, inclusive, a economia dos municípios”, analisa o parlamentar.

Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública, como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa a doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do estado, matando a fome de muitas pessoas.

O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana, ou suas organizações econômicas e sociais.

CNH Gratuita – Outra vitória para o campo ontem, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular.

“Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros  trabalhadores e trabalhadoras rurais que,  sem conseguir  arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades,  colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros.

Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.

A Polícia Militar de Pernambuco erradicou nesse sábado (1) um plantio de maconha com mais de 79 mil pés da erva na Zona Rural de Carnaubeira da Penha. A ação, que foi feita em conjunto com a Polícia Federal, foi denominada de ‘Operação Macambira 3’.

Durante a operação, além dos vários plantios localizados, que totalizaram cerca de 79.320 pés de maconha, também foram apreendidos 150 kg da erva pronta para consumo e 10kg de semente da droga. Toda erva e o plantio foram erradicados e incinerados no local. Ninguém foi capturado ou preso no local.

A operação contou com uma equipe do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) e da 2° Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ocorrência foi conduzida à Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro para ser adotada as providências cabíveis.