Oposição diz ter protocolado prova da inelegibilidade de Evandro

Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a 9ª fase da Operação Lesa Pátria, ação que tem por objetivo identificar e prender pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se e fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Policiais federais cumpriram nesta fase um mandado de prisão preventiva em Riacho Fundo/DF, em desfavor de um suspeito de atuar como incitar dos atos antidemocráticos e um dos administradores dos recursos que financiavam as ações.

As investigações apontam ainda que o preso teria ensinado táticas de guerrilha para os participantes do acampamento situado no QG do Exército, em Brasília.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que é membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), comentando sobre a rejeição do Projeto de Lei 712/2023 do Governo de Pernambuco que trata do piso dos trabalhadores/as da educação do estado.

O parlamentar justificou a rejeição do PL destacando que a proposta do governo só dá aumento para parte dos professores, o que segundo ele divide a categoria. “Preferimos rejeitar essa proposta acreditando na compreensão do governo para que o diálogo possa acontecer”, justificou.

Duque também disse esperar a rejeição possa fazer com que a governadora Raquel Lyra possa apresentar uma nova proposta, que atenda de fato aquilo que todos os professores do estado esperam, que é, no mínimo, o respeito à categoria. 

“Contem conosco na luta aqui na Assembleia Legislativa defendendo os interesses dos professores e de todos os profissionais da educação que trabalham no estado de Pernambuco”, destacou Duque.

Na manhã desta terça-feira (18), o PNI Municipal de Arcoverde sediou o início da etapa de vacinação contra a Covid-19, para crianças entre 5 e 11 anos com problemas neurológicos crônicos, síndrome de Down e autismo.

A primeira criança a ser vacinada contra a Covid-19 no município foi a estudante Ana Laura de Espíndola Lopes. Acompanhada da mãe, Juliana de Espíndola, Ana Laura ficou tranquila e após a aplicação da dose, tirou fotos ao lado da coordenadora municipal do PNI, Claudia Cunha, e da enfermeira Michelle Brito.

As imunizações para o referido público desta etapa estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede do PNI Municipal, localizado na Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade, próximo ao espaço de recepções Era Uma Vez.

“Para as crianças que não possam se deslocar por alguma dificuldade até o posto de saúde mais próximo, a vacinação será possibilitada na residência, mediante a solicitação dos pais ou responsáveis legais para a unidade de saúde do bairro, para que uma equipe possa ir efetivar a imunização”, informou a coordenadora Cláudia Cunha.

Como documentos necessários das crianças, os pais ou responsáveis legais devem levar Cartão do SUS, Cartão de Vacina, Certidão de Nascimento, RG (de pais ou responsáveis) e o laudo técnico da comorbidade.

Esta terça-feira (08) foi bastante intensa para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que reservou o dia para participar de entrevistas, confraternizações e reuniões em Custódia e Sertânia.

Logo cedo, o socialista participou de uma reunião em Custódia ao lado dos seis vereadores da oposição e de lideranças. Na ocasião, firmaram uma parceria para que nas próximas eleições lancem um candidato para concorrer a prefeitura.

Patriota aproveitou o momento e anunciou o envio de R$ 250 mil para revitalização do Mercado Público que, segundo o parlamentar, está deteriorado. Além disso, comunicou também uma emenda no valor de R$ 120 mil para aquisição de um trator e mais R$ 100 mil para compra de um aparelho de exame para o Hospital de Custódia.

Em seguida, partiu para Sertânia onde concedeu entrevista à Rádio Sertânia FM ao lado do prefeito Ângelo Ferreira. Após, visitou o Açude da Barra e pôde conferir o local cheio com água do Rio São Francisco trazida do eixo leste.

Patriota ainda participou de uma confraternização com o prefeito Ângelo Ferreira, o vice Toinho Almeida, vereadores da situação, lideranças politicas e presidentes de sindicatos e associações.

Na oportunidade, fez um balanço das emendas que já mandou para o município nos últimos 10 anos, totalizando mais de R$ 19 milhões e reforçou que ainda tem R$ 1 milhão para saúde; R$ 500 mil para calçamento; R$ 500 mil para equipamentos hospitalares e R$ 250 mil para revitalização do cinema.

Debate das Dez: Gonzaga Patriota é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Michelli Martins. Ele fala sobre como reagiu ao apoio do prefeito José Patriota a João Campos, depois de anos majoritário no município.

Também avalia os 1.372 votos que teve com o apoio do compadre e ex-prefeito Totonho Valadares. Fala ainda dos projetos para Afogados, das gestões Câmara e Bolsonaro e responde ouvintes pelo 87 9-9956-1212 (Zap da Pajeú) e 87 3838-1213.

Você escuta sintonizando FM 104,9 , no www.radiopajeu.com.br, por aplicativo próprio no Google Play ou Apple Store e ainda em ferramentas como o TuneIn Rádio.