Oposição diz ter protocolado prova da inelegibilidade de Evandro

A nova legislatura que se inicia no próximo dia 1º de fevereiro deixará a base aliada no Senado Federal ainda maior. Os 27 novos senadores ou reeleitos que irão tomar posse no mês que vem farão com que a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSOL, PRB, PP, PSD, PTB, PR e PSC, fique com 58 parlamentares – dois a mais do que a legislatura que se encerra neste mês.

“As mudanças na composição da Casa, com a eleição de novos parlamentares e nomeação de ministros para o governo, nos dão uma maior vantagem, em tese, para que possamos votar os projetos de interesse da população com mais tranquilidade”, avalia o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo ele, porém, a quantidade de parlamentares que integra os partidos aliados não significa, necessariamente, que o andamento dos trabalhos legislativos será mais fácil para o Palácio do Planalto. “Falamos em tese porque, muitas vezes, as votações dependem dos contextos momentâneos políticos, econômicos e sociais que se passam. Tudo deve ficar mais claro a partir das primeiras votações do ano”, afirma Humberto.

O parlamentar lembra ainda que há dissidências em partidos como PMDB, PDT, PP e PTB e independência em relação ao PSOL que também devem ser observadas.

O fato é que a nova bancada governista representará quase 72% dos 81 congressistas que compõem o Senado. O maior quórum para aprovação de matéria na Casa, por exemplo, é o de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). São necessários 49 senadores, três quintos do total, para que uma PEC passe pelo crivo dos parlamentares.

A maior bancada do Senado continuará sendo a do PMDB, com 18 parlamentares, seguida do PT, com 13, e do PSDB, com 11. Assim, pelo regimento interno e tradição do parlamento, o partido do presidente do Senado, Renan Calheiros, segue com a vantagem de poder indicar a maioria dos cargos na Mesa Diretora e das comissões.

No dia 2 de fevereiro, os 81 senadores irão se reunir para eleger o novo presidente e demais membros da Mesa que irão comandar o Senado nos próximos dois anos. Depois serão eleitos os demais membros da nova Mesa do Senado, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários.

Deputado não convenceu ao justificar voto contra incentivos fiscais para montadoras, bastante questionado 

O Deputado Federal Fernando Monteiro (PP) concedeu uma entrevista ao Blog Júnior Campos na noite desta quarta-feira (19.07) durante abertura oficial da 23ª edição da ExpoSerra, em Serra Talhada.

Monteiro falou sobre o grande significado da feira para Serra Talhada e região, contabilizou investimentos já assegurados para cidade – fruto de emenda parlamentar e externou orgulho em estar participando, ao lado da Prefeita Márcia Conrado (PT) de mais uma edição da feira de negócios.

Ainda durante entrevista, Monteiro foi provocado a emitir opinião sobre a relação política entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o deputado estadual Luciano Duque (SD). Monteiro defendeu o diálogo, revelando esperar ver Duque e Márcia no mesmo palanque em 2024.

“Eu sempre prego a união, e eu acho que a gente precisa dialogar. Muitas vezes a gente precisa conversar. Então eu espero que em 2024 a gente possa estar juntos. Eu acho importante essa união”, defendeu.

Por fim, Monteiro falou sobre a polêmica envolvendo seu nome nos principais veículos de imprensa nacionais e estaduais que vem ver repercutindo. Fernando votou contra um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro Oeste que concederam incentivos fiscais para montadoras de automóveis juntando-se a uma articulação liderada pelo estado de São Paulo.

O voto de Fernando Monteiro seria apenas mais um se o governo federal tivesse conseguido os 308 votos necessários para manter o texto original. Com o voto contrário de Monteiro, o placar foi de 307 pela manutenção da redação versus 166 contrários.

O Deputado explicou e tentou justificar seu voto, e em sua defesa disse: “Na verdade isso é um debate que tem que ser feito. Em 2017 já votamos esse mesmo subsídio prorrogando para 2025. Nós trabalhamos para não acabar o subsídio do ICMS fazendo um grande acordo, porque ia ser perdido, e ele agora voltou e foi o que eu disse lá atrás, eu quero transparência. Quanto é que nós renunciamos fiscal, e quanto gera de receita. Foi um voto consciente, mas eu quero debater, é que não sou contra. As pessoas falam que eu votei contra, não! Eu já votei a favor. Eu quero lembrar que toda vez que se renuncia receita, tira da saúde, da educação, do transporte”.

Monteiro, apesar de não convencer,  insistiu: “o debate tem que ser feito. A reforma tributária veio para esse debate e foi votada de última hora. Jamais eu sou contra Pernambuco. É o estado que eu amo, que eu nasci, é minha terra e eu quero que cresça. Eu estou pronto para o debate e pro diálogo e, quero transparência. Não sou contra Pernambuco, não sou contra as montadoras. Eu entendo as manifestações, mas o debate tem que ser feito. Foi um voto consciente”, declarou Fernando.

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, atuou como produtor-executivo de “Dark Horse”, o filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, com responsabilidades e poder sobre a gestão financeira do projeto, segundo um contrato assinado por ele e diálogos obtidos com exclusividade pelo Intercept Brasil.

Os registros contradizem afirmações feitas por Eduardo Bolsonaro em uma publicação no Instagram na quinta-feira, 14, sobre sua relação com o filme e colocam o deputado federal cassado como uma peça-chave com poder na tomada de decisões, inclusive financeiras, sobre o filme que conta a história do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também mostram que Eduardo omitiu sua conexão com a busca de dinheiro para financiar o filme ao dizer, no post feito no Instagram, que apenas cedeu seus direitos de imagem e não exerceu qualquer cargo de gestão no “Dark Horse”.

Um contrato de produção, datado de novembro de 2023 e assinado digitalmente por Eduardo Bolsonaro em 30 de janeiro de 2024, traz a empresa GoUp Entertainment, sediada nos Estados Unidos, como produtora, e Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mario Frias, também do PL paulista, à frente da produção-executiva, função com poder para lidar diretamente com o controle de orçamento e gestão financeira de um projeto audiovisual.

Segundo o documento, a produtora e os produtores-executivos agiriam em conjunto para dedicar-se a atividades de desenvolvimento do projeto, dentre elas “envolvimento nas considerações estratégicas relacionadas ao financiamento do filme e preparação de informações e documentação para investidores e assistência na identificação de recursos de financiamento de filmes, incluindo créditos e incentivos fiscais, colocação de produtos e patrocínio”.

O The Intercept enviou questionamentos para Eduardo Bolsonaro e para o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, mas não houve resposta até a publicação. O espaço segue aberto.

A defesa do deputado Mario Frias informou que “Eduardo Bolsonaro não é e nunca foi produtor-executivo da produção do filme Dark Horse” e “nunca recebeu qualquer quantia do fundo de investimento cujo produto privado final é o filme”.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro disse que não iria se manifestar sobre o tema. “Também mandamos perguntas para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o The Intercept.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, disse ontem (10) ao UOL, numa rara entrevista, que “o governo Michel Temer é a única saída posta” para o país sair da crise política e econômica neste momento.

O peemedebista foi um dos principais pilares de sustentação da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, Renan faz sua maior declaração de apoio público a Michel Temer, o presidente da República interino.

O suporte oferecido por Renan à administração Temer torna ainda mais difícil a volta de Dilma Rousseff ao Planalto. A petista tem procurado obter apoios para evitar a cassação final, prevista para meados de agosto, no plenário do Senado.

Crítico dos métodos da Operação Lava Jato, Renan é alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como “mau caráter” em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Renan reafirma suas críticas. Mas vai além nesta longa entrevista. Sugere que alguns procuradores deveriam se dar por impedidos quando se trata de investigar senadores. Cita 3 integrantes do Ministério Público cujos nomes foram rejeitados pelo Senado para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

“São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores”, declara Renan.

Sobre ter chamado Rodrigo Janot de “mau caráter”, disse: “Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo”.

Quanto à mudança na regra de delação premiada, afirmou: “Quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso (…) contar narrativas mentirosas (…) apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”.

Perguntado se um pedido de prisão dele  ou de outro senador precisará ser votado pelo plenário do Senado, Renan disse que em todos os casos é assim. “Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral”.

Fiel à sua tradição de híbrido na política, Renan afirma ter mantido contatos frequentes com Dilma Rousseff e com Michel Temer, por telefone e pessoalmente. “Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos”.

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (14), ponto facultativo nos dias 3, 4, 5 e 7 de março deste ano, em razão das datas comemorativas do período.

As três primeiras datas correspondem à segunda e terça-feira de Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas. Já o dia 7 é a sexta-feira que sucede o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado é válido para repartições públicas e entidades da administração direta e indireta.

Os serviços essenciais serão mantidos, conforme as necessidades de cada área, para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.