Oposição de Betânia comemora votação de Marília no município

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta segunda-feira (10) que o Governo Federal dará tratamento prioritário e especial ao Estado de Pernambuco nos próximos quatro anos. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff, que recebeu, no segundo turno das eleições, mais de 70% dos votos válidos no Estado contra 29,80% de Aécio Neves, reconhece a importância política, econômica e social de Pernambuco para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil.

“Conversei com a presidenta durante a semana e ela se mostrou bastante emocionada quando falou de Pernambuco e do resultado das eleições. Ela usou, inclusive, o termo ‘lavou a alma’ ao comentar a grande manifestação de carinho que teve e sobre o resultado da eleição em Pernambuco. Ela teve uma recepção calorosa em Petrolina, Goiana e Recife, cidades onde quase 100 mil pessoas foram às ruas, numa grande festa, para apoiá-la”, afirmou o parlamentar.

Humberto acredita que a presidenta tem, hoje, uma relação intensa com Pernambuco que pode ser comparada à forte relação que o ex-presidente Lula mantém com o Estado.

Na quinta-feira, Humberto esteve em São Paulo, pela manhã, para uma reunião dos senadores petistas com Lula e, no início da noite, foi recebido pela presidenta Dilma em uma recepção no Palácio da Alvora, residência oficial da Presidência da República.

“Dilma sabe do peso de Pernambuco no nosso país. Isso vai influenciar nas prioridades do seu governo. Sabemos que o ano de 2015 será difícil, mas o Estado terá um tratamento prioritário e especial por parte da presidenta”, afirma o senador.

O parlamentar ressaltou que as grandes obras realizadas com recursos federais, em parceria com o governo do Estado e prefeituras, estão avançando e seguem em ritmo acelerado, como a Transposição do Rio São Francisco. Ele citou entraves burocráticos em relação à construção do Arco Metropolitano, da duplicação da rodovia BR-423 e do Ramal do Agreste, que logo serão superados.

“Creio que a segunda etapa do Arco Metropolitano, que já está em fase de consulta pública, tenha a licitação aberta ainda este ano. A duplicação da BR 423 está em fase final de estudos e o Ramal do Agreste terá o edital de licitação publicado até o fim do ano”, explicou o senador.

Em parceria com o SEBRAE, a CDL Afogados realizou o curso “Como Vender nas Redes Sociais”. O evento aconteceu no auditório da CDL e reuniu empresários de Afogados da Ingazeira. Eles conheceram as técnicas de como alcançar seu público alvo através das Redes Sociais.

O objetivo é capacitar os empresários de pequenos negócios sobre o tema, demonstrando que, com planejamento, é possível analisar a viabilidade da presença da empresa nas Redes Sociais minimizando os riscos e aproveitando as oportunidades, vendendo mais.

Nos três dias foram abordados os conteúdos de como aparecer no Google, como anunciar no Facebook e boas técnicas de publicar no Instagram.

Transferência, na boca do caixa, foi sete meses após o crime. Os dois denunciados devem depor nesta sexta-feira.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso.

O depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

O MP pediu o bloqueio para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Depoimento e transferência

Lessa e Queiroz devem ser levados para depor nesta sexta-feira (15) sobre o atentado a Marielle. Na quinta (14), ambos foram levados para audiência de custódia em Benfica por terem sido presos em flagrante, na terça-feira (12), por posse ilegal de arma. Na casa de Alexandre a polícia encontrou 117 fuzis incompletos desmontados. Já Queiroz foi preso com uma pistola e Lessa tinha armas em casa.

Após o depoimento desta sexta, Lessa e Queiroz devem ser levados para Bangu 1, onde aguardarão transferência para um presídio federal, como determinado pela Justiça.

Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, a confirmação da cassação do mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC). A cassação foi determinada pela Justiça Eleitoral após processo que começou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e chegou ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado foi condenado por compra de votos e por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral em benefício de uma empresa de fachada que teria feito material gráfico.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu o ofício em outubro deste ano e remeteu o caso à Corregedoria Parlamentar da Casa. De acordo com o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), “não cabe à Corregedoria Parlamentar, tampouco à Mesa da Câmara dos Deputados, reapreciar o mérito da decisão judicial”,  o que resultou no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral.

O 2º secretário da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que se tratou de um simples  “movimento administrativo” e que todos os cinco membros da Mesa presentes à reunião decidiram por unanimidade acatar a decisão do TSE.

Recontagem de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre anulou os votos nominais recebidos pelo deputado Manuel Marcos. De acordo com a recontagem dos votos, quem assume a cadeira deixada por ele é o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT do Acre. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)