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Câmara confirma cassação de mandato do deputado Manuel Marcos

Por André Luis

Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, a confirmação da cassação do mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC). A cassação foi determinada pela Justiça Eleitoral após processo que começou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e chegou ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado foi condenado por compra de votos e por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral em benefício de uma empresa de fachada que teria feito material gráfico.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu o ofício em outubro deste ano e remeteu o caso à Corregedoria Parlamentar da Casa. De acordo com o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), “não cabe à Corregedoria Parlamentar, tampouco à Mesa da Câmara dos Deputados, reapreciar o mérito da decisão judicial”,  o que resultou no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral.

O 2º secretário da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que se tratou de um simples  “movimento administrativo” e que todos os cinco membros da Mesa presentes à reunião decidiram por unanimidade acatar a decisão do TSE.

Recontagem de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre anulou os votos nominais recebidos pelo deputado Manuel Marcos. De acordo com a recontagem dos votos, quem assume a cadeira deixada por ele é o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT do Acre. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Lula avalia veto à dosimetria e comenta sobre Bolsonaro: “Tem que pagar”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de uma pergunta sobre o Projeto de Lei da Dosimetria durante entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 11. O presidente afirmou que Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado ele “e Deus” tomarão uma decisão sobre o texto […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de uma pergunta sobre o Projeto de Lei da Dosimetria durante entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 11.

O presidente afirmou que Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado ele “e Deus” tomarão uma decisão sobre o texto assim que ele chegar ao gabinete da Presidência para sanção.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus, sentado na minha mesa”, disse Lula.

O presidente foi alertado sobre um acordão para a anistia a Bolsonaro e indicou que pretende vetar a redução da pena.

Apesar de não declarar publicamente se vetará o texto, Lula disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é diretamente beneficiado pelo texto que reduz as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, “precisa pagar” pela tentativa de ruptura democrática.

“Eu farei aquilo que eu entendo que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse o presidente.

Lula afirmou ainda que não gosta de dar palpites em temas do Legislativo e que aguarda uma decisão do Senado. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara aprovou o texto que reduz penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro por 291 votos favoráveis e 148 contrários. A Casa Alta deve apreciar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na semana que vem.

IGEDUC assume Concurso da Prefeitura de Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde anunciou a assinatura do contrato nº 110/2023 com o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) para a execução do Concurso Público 001/2023. O objetivo do contrato é a contratação de uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada na realização, organização e execução de todas as fases do Concurso Público para […]

A Prefeitura de Arcoverde anunciou a assinatura do contrato nº 110/2023 com o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC) para a execução do Concurso Público 001/2023.

O objetivo do contrato é a contratação de uma instituição brasileira, sem fins lucrativos, especializada na realização, organização e execução de todas as fases do Concurso Público para preenchimento das vagas do quadro permanente de pessoal da guarda municipal e dos professores, sob responsabilidade da Secretaria de Educação de Arcoverde.

As etapas do concurso compreendem provas objetivas, avaliação de títulos, avaliação física, avaliação psicológica e a realização de curso de formação inicial, ajustando-se de acordo com a natureza do cargo, as especificações da legislação vigente e as determinações do Edital.

O Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), contratado para realizar essas atividades, está sediado na Av. Barbosa Lima, nº 149, sala 213, Recife, e será representado por seu Diretor Presidente, Tito Leonardo de Sales. Este concurso público representa uma oportunidade para o fortalecimento do quadro de servidores municipais em áreas estratégicas, garantindo a qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade de Arcoverde.

Vladimir de Souza Cavalcanti, Diretor-presidente da ARCOTTRANS, enfatizou a importância desse contrato para o progresso e aprimoramento dos serviços públicos municipais e reiterou o compromisso com a transparência e lisura em todo o processo do concurso público.

Comddica publica edital para escolha dos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde. As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. […]

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O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica publicou edital do processo de escolha unificada para os membros do Conselho Tutelar de Arcoverde.

As inscrições acontecem até o dia 14 de maio das 8h às 13h na sede do Comddica que fica na Avenida Severiano José Freire, 600, Centro. O edital está exposto no site da Prefeitura de Arcoverde, nas Secretarias municipais de Assistência Social, Administração, Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde, nos Cras e Creas, Câmara de Vereadores de Arcoverde, Autarquias municipais, etc.

Ao todo serão realizadas seis etapas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e vai desde a inscrição, realização de uma prova objetiva, processo de escolha em data unificada, capacitação, diplomação e posse, dentre outras.

Mercadante ofereceu ajuda financeira para evitar a delação premiada

O Palácio do Planalto  foi surpreendido na manhã desta terça-feira com a divulgação de uma gravação de aúdio em que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, conversa com José Eduardo Marzagão, assessor do ex senador petista Delcidio do Amaral. No aúdio o ministro oferece ajuda financeira apra evitar a delação premiada. O primeiro encontro aconteceu […]

20160315173057614359uO Palácio do Planalto  foi surpreendido na manhã desta terça-feira com a divulgação de uma gravação de aúdio em que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, conversa com José Eduardo Marzagão, assessor do ex senador petista Delcidio do Amaral. No aúdio o ministro oferece ajuda financeira apra evitar a delação premiada.

O primeiro encontro aconteceu no dia 1º de dezembro de 2015:

Mercadante – Eu não conheço a Maika (esposa de Delcídio). Mas se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia… você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender porque ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. ‘Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.’ Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.

Marzagão – Mas o que o Rui (Falcão, presidente do PT) fez, queimou qualquer possibilidade

Mercadante – Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.

Marzagão – O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika (esposa de Delcídio). Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da *.

Clique aqui  e ouça na íntegra os áudios.

Clique aqui e leia a delação de Delcídio na íntegra. 

Serra: Fazenda Melancia no quinto distrito ganha nova escola

Neste domingo (20) após a entrega de laptops a alunos da escola da Fazenda Veneza, foi inaugurada na Fazenda Melancia, no 5º Distrito as novas acomodações da Escola Municipal Vicente Santino de Siqueira, que antes funcionava de forma precária. O secretário de Educação, Edmar Júnior, mandou um recado direto para quem faz críticas sistemáticas. “Tem […]

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Neste domingo (20) após a entrega de laptops a alunos da escola da Fazenda Veneza, foi inaugurada na Fazenda Melancia, no 5º Distrito as novas acomodações da Escola Municipal Vicente Santino de Siqueira, que antes funcionava de forma precária.

O secretário de Educação, Edmar Júnior, mandou um recado direto para quem faz críticas sistemáticas. “Tem gente que fez questão de falar que o espaço era inadequado, fato que concordamos, agora esperamos que os mesmos deem o mesmo espaço a este ato de hoje, onde entregamos uma nova escola, construída pelo governo com colaboração desta comunidade”, disse Edmar.

Luciano Duque por sua vez preferiu destacar o compromisso com o povo de Serra Talhada. “Com o apoio devido estamos investindo forte, para que possamos mudar o panorama e esperar um futuro promissor. De mãos dadas realizaremos as transformações que todos almejam”, prometeu Duque.