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Câmara confirma cassação de mandato do deputado Manuel Marcos

Por André Luis

Foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, a confirmação da cassação do mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC). A cassação foi determinada pela Justiça Eleitoral após processo que começou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e chegou ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado foi condenado por compra de votos e por utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral em benefício de uma empresa de fachada que teria feito material gráfico.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu o ofício em outubro deste ano e remeteu o caso à Corregedoria Parlamentar da Casa. De acordo com o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), “não cabe à Corregedoria Parlamentar, tampouco à Mesa da Câmara dos Deputados, reapreciar o mérito da decisão judicial”,  o que resultou no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral.

O 2º secretário da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que se tratou de um simples  “movimento administrativo” e que todos os cinco membros da Mesa presentes à reunião decidiram por unanimidade acatar a decisão do TSE.

Recontagem de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre anulou os votos nominais recebidos pelo deputado Manuel Marcos. De acordo com a recontagem dos votos, quem assume a cadeira deixada por ele é o ex-deputado federal Léo de Brito, do PT do Acre. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

São José do Egito: Missa do Monte 2020 é cancelada

Celebrada tradicionalmente pelos católicos de toda região, a Missa do Monte desse ano não acontecerá, devido a pandemia. Todo dia 15 de Agosto, fieis católicos de São José do Egito e de várias cidades da região e até de outros estados participam de procissão e missa ao pé do monte, onde fica a capela de […]

Celebrada tradicionalmente pelos católicos de toda região, a Missa do Monte desse ano não acontecerá, devido a pandemia. Todo dia 15 de Agosto, fieis católicos de São José do Egito e de várias cidades da região e até de outros estados participam de procissão e missa ao pé do monte, onde fica a capela de Nossa Senhora dos Remédios.

A tradição da celebração acontece a dezenas de anos, “mas, em função da pandemia, esse ano não será possível”, diz trecho da nota emitida pelos padres, Clodoaldo Fernando e Wellington Luís. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

Governadores nordestinos se unem na cobrança de temas importantes para a região

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, […]

Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos.

Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos.

“O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil voltou a ter uma concentração de recursos muito grande nos últimos anos. Isso enseja realmente uma discussão, e o primeiro ano de governo é um momento importante e para discussões como essa”, destacou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Visando a busca de soluções imediatas para os déficits existentes no setor, os governadores avaliaram como imprescindível o “debate cuidadoso” sobre a Reforma da Previdência. Mas registraram preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

Em relação à necessidade de um debate mais amplo sobre os projetos de Lei para a segurança pública, a carta aponta como vital o cumprimento das regras do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real.

“Questões como a cessão onerosa, relativo a petróleo, bônus de assinatura, a securitização da dívida dos Estados e a cobrança das dívidas são temas que não podem ficar secundarizados. A agenda dos Estados tem tanta relevância quanto a apresentada pelo Governo Federal, porque impacta no direito e no dia a dia dos cidadãos e das cidadãs, não só do Nordeste, mas de todo o Brasil”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Participaram também da reunião em Brasília os governadores Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Belivaldo Chagas (Sergipe); Wellington Dias (Piauí); Rui Costa (Bahia); João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

Artigo: A propósito do livro “rastros para uma velhice digna”: Histórias, Memórias e consciência Histórica.

Por Augusto César Acioly*        Marc Bloch, historiador francês que foi um dos principais articuladores do movimento historiográfico, conhecido como Annales, gostava de se referir a história como o “conhecimento dos rastros”, sob esta designação João Gomes, ex-gerente comercial da rádio Pajeú empregou no título do seu livro o conceito de rastro para designar a […]

João Gomes no lançamento de Rastro para uma velhice digna
João Gomes no lançamento de Rastro para uma velhice digna

Por Augusto César Acioly*

       Marc Bloch, historiador francês que foi um dos principais articuladores do movimento historiográfico, conhecido como Annales, gostava de se referir a história como o “conhecimento dos rastros”, sob esta designação João Gomes, ex-gerente comercial da rádio Pajeú empregou no título do seu livro o conceito de rastro para designar a sua trajetória histórica. Acreditamos que tal escolha foi feliz, uma vez que, ao considerar suas memórias como os rastros por ele deixados na sua Peleja cotidiana tanto de homem público quanto nas suas experiências de intimidade, podemos entrever concretamente a construção da sua historicidade.

 Neste exercício realizado por João, o de rememorar, tomamos de empréstimo uma provocação do filósofo e teórico da história, Paul Ricouer, ao observar e questionar-se: “lembrar-se de alguma coisa, é lembrar-se de si?”, podemos encontrar, por trás desta provocação uma das bases na construção da história como uma disciplina, que se pauta dentro de certas pretensões científicas, compreendendo que na atitude de mostrar os seus “rastros”, o autor, João Gomes, trabalhe com sua memória e desta forma, elabore a sua versão da história que mesmo sendo a da sua vida particular, pode ser tomada também no coletivo, pois no seu exercício de imprimir a sua consciência histórica ele se coloca no lugar de sujeito deste processo, onde as suas experiências pessoais, podem ser tomadas numa perspectiva de História comparativa, sendo assim possível, compreender as transformações e lutas diárias da sociedade e as relações com os sujeitos históricos, papel que joão assume no seu relato e que nos inspira.

        Infelizmente, ainda tendemos, mesmo com todos os esforços que os professores e historiadores têm realizado, na construção de um conhecimento que privilegie a experiencia histórica, dentro da coletividade e das pessoas comuns, posições e pessoas que pensam a História e os seus relatos como algo distante e tendo sido realizada por “certos heróis em tempos imemoriaveis”. Esta não é a posição que João assume, pois ele é uma consciência renitente que nos ajuda a desconsiderar tal concepção baseada numa perspectiva tradicionalíssima da História.

Os seus relatos nos mostram a história pulsante e vibrante de um homem que viveu a sua experiência histórica com intensidade, pois é assim que a maior parte das pessoas a vivem mesmo que sem percebe-lá. Então, os seus depoimentos ao fornecerem detalhes interessantes sobre a região e Afogados da Ingazeira, entre as décadas de 1940 a 1970, constituem-se em “rastros” imprescindíveis para que possamos compreender as transformações e escolhas que foram tomadas pelos sujeitos e que de alguma forma, reverberaram na estrutura política, econominca, social e cultural do Pajeú e dos sertões pernambucanos ao longo destes anos.

       “Rastros para uma velhice digna”, contribui não somente para fornecer detalhes sobre obras de infraestrutura, como a abertura de estradas, o comércio local e da região e a história da radiodifusão no sertão pernambucano, é um livro que nos diz muito mais do que isto, pois é a História de um homem concreto e real, como cada um daqueles, que porventura lerem o seu texto, inserido na sua luta diária, que de alguma forma pode ser tomada também como nossa, uma vez que como ele, somos personagens na construção da história vivida. Desta forma, o relato-memória de João Gomes, demonstra e reafirma que a história é escrita por homens e mulheres e não somente, por supostos “grandes personagens”.

* César Acioly é Professor da AESA e AEDAI, có-autor de “No Coração do Povo – A história da Rádio Pajeú”

Paulo se reúne com Humberto e Arthur Chioro

O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade. “Tinha acertado […]

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O governador Paulo Câmara esteve na manhã desta quinta-feira (27) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para solicitar a ampliação no repasse de recursos para a Saúde Pública de Pernambuco. De acordo com o governador, as áreas prioritárias são a rede de UPA Especialidades e os segmentos de média e alta complexidade.

“Tinha acertado essa conversa com o ministro na sexta-feira, passada quando ele esteve em Pernambuco acompanhando a programação da presidente Dilma Rousseff. Ele ficou de nos dar uma resposta durante o próximo mês de setembro”, explicou o governador pernambucano, que se reuniu com Chioro na sede da Organização Pan Americana de Saúde (Opas), acompanhado do senador Humberto Costa. A secretária executiva do Ministério da Saúde,  Ana Paula Soter, também participou da audiência.

De acordo com Paulo Câmara,o Estado de Pernambuco tem a segunda maior rede pública do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro. “Outra peculiaridade é que a Saúde Pública é concentrada basicamente nas mãos do Governo do Estado”.

O governador lembrou, ainda, que Pernambuco vem investindo, nos últimos anos, bem acima do que determina a Constituição, que é 12% do Orçamento. Foram 15,74%  em 2012, 14,96% em 2013 e 16,58% em 2014. O Governo de Pernambuco é o segundo Estado da Federação que mais investe em Saúde, perdendo apenas para o Tocantins.

Lula Assina 13 Ações do Pacote pela Igualdade Racial em Comemoração ao Dia da Consciência Negra

Por André Luis – Com informações do Governo Federal Em um marco para o Brasil, que celebra o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra Anielle Franco, assinou 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Estas iniciativas, elaboradas […]

Por André Luis – Com informações do Governo Federal

Em um marco para o Brasil, que celebra o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra Anielle Franco, assinou 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Estas iniciativas, elaboradas em colaboração com mais de dez ministérios e órgãos federais, buscam reparar historicamente as injustiças enfrentadas pela comunidade negra.

Durante o evento realizado neste 20 de novembro, o presidente Lula destacou a importância dessas ações como um pagamento de uma dívida histórica construída pela supremacia branca ao longo dos séculos. O foco do pacote abrange diversas áreas, desde titulações de territórios quilombolas até programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras medidas que visam garantir ou ampliar os direitos à vida, terra, inclusão, memória e reparação.

Uma das ações notáveis é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que prevê um investimento de mais de R$ 20 milhões para beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Durante a cerimônia, o presidente e a ministra entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias em diferentes regiões do país. Este gesto simboliza um compromisso efetivo em reparar as injustiças históricas sofridas pela população negra, quilombola e comunidades tradicionais.

Além das ações práticas, o segundo Pacote pela Igualdade Racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Essas medidas visam qualificar a implementação de políticas públicas, com destaque para um bloco inédito sobre ações afirmativas e gestão racial nos municípios, que será incorporado em uma das maiores pesquisas do país realizada pelo IBGE.

Outras iniciativas do pacote abrangem a qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, cursos de capacitação em tecnologia social sustentável, regularização fundiária quilombola, e uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia.

O presidente Lula reafirmou o compromisso em construir uma verdadeira igualdade racial, destacando que as ações propostas visam recompor o que foi destruído ao longo da história e restituir o que foi tirado. Este Dia da Consciência Negra marca não apenas uma celebração, mas um avanço significativo na busca por justiça e igualdade para a população negra no Brasil.