Coaf aponta depósito de R$ 100 mil na conta de Ronnie Lessa

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle.

O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da avaliação do Centro de Governo do Brasil pela OCDE e do fato de o TCU assumir a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), por três anos, a partir de novembro deste ano.

Ainda no centro das perspectivas estão as novidades trazidas ao contexto da governança pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela inclusão do tema Governança na nova Lei de Licitações.

O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública. Para Nardes, o evento será mais uma oportunidade de otimizar todas as esferas de governo e de direcionar forças para aperfeiçoar o Estado.

O 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados e conta com a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento. A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube.

O evento presencial, com vagas limitadas, será realizado no Auditório Pereira Lira, na sede do TCU em Brasília. O acesso ao auditório somente será possível após confirmada a inscrição.  Já para participar via YouTube, as vagas são ilimitadas.  O 6º Fórum Nacional de Controle tem a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento.

Serviço:

Evento: 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle

Quando: 11 de agosto, das 9h às 18h

Inscrições e programação: YouTube | Presencial

Mais informações e pedidos de entrevista: [email protected]

Até agora, nem Bradesco nem a empresa Guardsecure se manifestaram sobre a campanha que pede a manutenção do colaborador Agenan Marques na agência.

Um abaixo assinado foi entregue por empresários da cidade, que se reuniram com o gerente da agência, Luiz Alves. Não foi permitida a participação do repórter Marcony Pereira, da Rádio Pajeú, que só conseguiu ouvir os representantes da sociedade, os empresários Almir Luiz, o Mima, Nilson Rodrigues e Valter Henrique, o Valtinho.

Aos empresários, o gerente argumentou que a decisão foi da empresa de vigilância. Entretanto, informações que chegaram ao blog indicam que a decisão do gerente da agência é determinante para que a empresa terceirizada mantenha ou não colaboradores de vigilância. “Houve casos em que houve mudança de decisão a partir da solicitação do gerente”, disse uma fonte ao blog.

O gerente não quis gravar entre, dizendo ser contra a política da empresa e também não permitiu a gravação de imagens da reunião.

O blog ainda tentou contato com Guilherme Gama, Supervisor de Filial da Empresa Guardsegure. Enviou mensagens contextualizando a mobilização pela permanência do colaborador, dada sua imagem e bom conceito junto à sociedade, clientes, correntistas e servidores estaduais, mas não obteve resposta.

Dado o silêncio, o movimento contra a demissão do colaborador avalia até a possibilidade de um ato público em frente à agência.

Entre essa e outras empresas de vigilância, ele soma mais de vinte anos de serviço. Já é amplamente conhecido, sem nada que desabone sua conduta profissional.

Pelo que também foi apurado, o clima é o mesmo entre os funcionários da agência 2542. Todos têm manifestado indignação com a decisão.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu a Recomendação nº 02291.000.008/2025 ao prefeito Zeca Cavalcanti e à secretária municipal de Educação, cobrando a nomeação imediata de candidatos aprovados no concurso público da Educação (Edital nº 002/2024) e a substituição gradual dos professores contratados por tempo determinado (CTDs).

O documento, assinado pelo promotor Edson de Miranda Cunha Filho, aponta que o município mantém mais de 700 contratos temporários de professores, muitos com vigência de quase um ano, o que, segundo o MPPE, demonstra necessidade permanente de pessoal e não uma situação excepcional, como exige a Constituição Federal.

De acordo com a recomendação, as contratações foram justificadas pela atual gestão com base em “análise curricular” e na “falta de tempo hábil” para a realização de novo processo seletivo. O Ministério Público considerou a justificativa insuficiente e destacou que o último processo seletivo simplificado estava vencido, o que torna os contratos firmados em 2025 precários e sem respaldo legal.

O MPPE determinou que o município preencha imediatamente as vagas de professores efetivos com os aprovados no concurso vigente — inclusive os que estão no cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. O órgão também recomenda que a Prefeitura apresente, em até 45 dias, um planejamento de substituição dos temporários pelos concursados, e se abstenha de firmar ou renovar contratos temporários, salvo em casos comprovados de necessidade excepcional.

Além disso, o promotor solicitou que o município informe, no prazo de 10 dias úteis, se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas. O MPPE advertiu que o descumprimento da orientação poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.

O concurso público da Educação de Arcoverde, realizado em março de 2024, ofertou 56 vagas e formou cadastro de reserva para cargos de Professor, com validade de dois anos, prorrogável por igual período.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (31) e encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMPPE) e ao Diário Oficial para conhecimento e registro.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, tentou rebater Petrúcio Amorim por sua fala desabafo no Alto do Moura com uma inverdade.

Ele tentou dizer em uma coletiva que Petrúcio Amorim reclamou por tocar no Pátio do Moura. Mentira: Petrúcio disse, ao contrário, que teve que brigar pra tocar no Alto do Moura, pois queriam colocá-lo em um palco menor.

Como disse, Petrúcio Amorim não deve tocar mais no São João de Caruaru no ciclo Rodrigo Pinheiro. O gestor não gosta de ser contrariado.

Petrúcio afirmou que houve uma tentativa de transferir sua apresentação para uma comunidade rural dentro da programação do São João na Roça, e que foi necessária uma negociação com a Fundação de Cultura de Caruaru para manter o show no local.

Durante a apresentação, o artista também demonstrou insatisfação com os critérios de montagem da grade do evento e com o horário em que foi escalado, marcado para o meio-dia, o que, segundo ele, o deixou distante das atrações principais da programação.

View this post on Instagram