Oposição apresenta emendas e acordo garante tramitação de pacote

Moradores da cidade de Serra Talhada, no sertão pernambucano, se reuniram em um protesto na manhã desta segunda-feira (6), manifestando sua indignação e frustração devido à falta de água que afeta vários bairros há dias. 

A concentração ocorreu no Bairro Alto da Conceição e percorreu diversas ruas até o escritório local da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), situado na Rua Manoel Pereira Lins.

Morena Lima, moradora do Bairro Nossa Senhora de Fátima, expressou a preocupação da comunidade. “O que a gente está pedindo neste momento é água para a população, porque os bairros estão todos sem água.” Ela informou que seu bairro enfrenta a escassez de água há 15 longos dias, causando sérios transtornos para os moradores.

O protesto teve como objetivo chamar a atenção das autoridades e da Compesa para a urgência da situação e pressionar por uma solução imediata para a crise de abastecimento de água que afeta diversos bairros de Serra Talhada. Os manifestantes pedem uma resposta eficaz para resolver o problema e garantir o acesso à água potável, um direito essencial para a comunidade.

A Compesa ainda não emitiu um comunicado oficial em resposta ao protesto, mas a pressão da população demonstra a necessidade de medidas rápidas para enfrentar essa situação crítica de falta de água na cidade. A gerência local, diante do protesto, solicitou a formação de uma comissão que seria recebida para tratar do assunto. As informações são da Vilabela FM.

do Diário de Pernambuco

No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), é a primeira que homenageia o socialista a virar lei na Assembleia Legislativa após a sua morte, ocorrida em 13 de agosto deste ano. A iniciativa, contudo, não deve ser a única.

Só na Casa de Joaquim Nabuco há pelos menos outros seis projetos de lei aguardando tramitação para dar o nome de Eduardo a obras e instituições. Na Câmara Federal, há até mesmo uma proposta para alterar o nome do Aeroporto Internacional do Recife, já batizado com o de outro ilustre pernambucano, o do escritor e sociólogo Gilberto Freyre.

A ideia original do deputado federal alagoano João Caldas (SD) mudaria a atual nomenclatura para Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Governador Eduardo Campos, não levando em consideração a honraria já prestada a Freyre. Apensado ao projeto original (7930/14), o deputado federal Pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) propôs que o nome de Eduardo fosse acrescido. Assim, o terminal aéreo poderá passar a ter o título de Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos. O autor não vê nenhum problema na proposta. “São duas personalidades do estado. Tudo que for batizado com o nome de Eduardo ainda será pouco”, avaliou Patriota.

Já na Assembleia Legislativa, entre a enxurrada de iniciativas, está a do acréscimo do nome do ex-governador à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e à nova Adutora do Agreste. O campeão de solicitações é o deputado estadual Waldemar Borges, líder do PSB na Assembleia e amigo pessoal da família Campos. O socialista propôs três projetos para apreciação de seus pares. O primeiro para dar nome a um ramal que liga a BR-408 à Avenida Belmino Correia, em Camaragibe. O segundo, para que o novo complexo industrial de Bezerros, no Agreste, passe a se chamar Parque Industrial Governador Eduardo Campos. O último, já arquivado, alteraria o nome da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O deputado crê que não há exagero no número de homenagens. “O caso de Bezerros foi uma demanda da cidade, liderada pelo prefeito Branquinho (Severino Otávio), já que Eduardo se empenhou muito para levantar o complexo. O caso do ramal é para colocar o nome dele numa região que será, em poucos anos, um dos polos mais importantes do Grande Recife, por conta da Arena. Eduardo ainda receberá muitas homenagens. Precisamos registrar e mostrar gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco”, ponderou Waldemar.

Brasil afora
A primeira homenagem a Eduardo, no entanto, veio de fora do estado. Poucos dias após a sua morte, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), inaugurou um viaduro em Salvador que recebeu o nome do pernambucano. Eduardo foi companheiro do petista durante o governo do ex-presidente Lula. Ambos faziam parte da equipe ministerial à época. O viaduto integra o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, obra orçada em R$ 95 milhões, que corta uma das áreas mais movimentadas da capital baiana. O próprio Jaques Wagner pediu autorização a Renata Campos, viúva de Eduardo, antes de batizar a obra.

O flagrante é do blogueiro Marcelo Patriota.  Mostra o prefeito Evandro Valadares sem cerimônia,  sem camisa e de bucho à mostra na inauguração de um sistema de abastecimento para comunidades rurais.

Empolgado,  Evandro quebrou o protocolo, tirou a camisa e se banhou nas águas que banharão Olho D’água e o Sítio Quebra, as duas primeiras comunidades rurais do Estado de Pernambuco a receber água tratada do Rio São Francisco, dentro do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú.

O vereador  Beto de Marreco e a gerente da Compesa Rubia Magalhães, relevaram e não esboçaram desconforto.  Ao contrário,  até se banharam um pouco também.

Quem já conhece Evandro sabe do seu estilo sui generis. Ele é o que é. Por isso, ou se gosta, ou não se gosta dele geralmente. Não tem meio termo.  Evandro não se molda à liturgia do cargo de prefeito. A liturgia se quiser que se molde a Evandro…

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Lei Seca completou 15 anos neste mês e o combate à embriaguez ao volante foi reforçado neste período; 110 pessoas foram autuados por essa combinação perigosa

Mobilidade e segurança viária estiveram no foco da Operação São João 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teve início na última na quinta-feira (22) e se encerrou neste domingo (25). 

O reforço nas ações buscaram coibir condutas que colocariam em risco a segurança de quem viajou nesse período, e buscou ainda conscientizar motoristas e passageiros sobre o papel de cada um na construção de um trânsito mais humanizado.

Durante a operação, a PRF registrou 35 sinistros de trânsito, que resultaram em 37 pessoas feridas e três mortos. Os números são menores do que os registrados na operação do ano passado, realizada entre os dias 22 e 26 de junho, portanto com um dia a mais. Em 2022, foram atendidos 39 sinistros nos quais 34 pessoas se feriram e outras cinco acabaram morrendo.

A previsão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foi de que haveria um aumento de 30% no fluxo de veículos na BR 232, o que equivale a cerca de 90 mil veículos circulando por dia na rodovia. Quem seguiu para cidades como Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, Arcoverde e Petrolina, no Sertão, sentiram o impacto desse aumento no número de veículos, com trânsito intenso e lento especialmente no fim da tarde de quinta e durante toda a sexta.

Muitos motoristas ainda insistiram em condutas contrárias às normas de trânsito. No total, 2.109 autos foram emitidos pelos PRFs. No ranking das infrações estão as ultrapassagens indevidas (253), alcoolemia ao volante (110), não uso do cinto de segurança (104), a falta do capacete (51), não uso da cadeirinha (29) e o manuseio do celular ao voltante (10).

Mais de 3300 veículos e cerca de 4 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 2500 testes com o etilômetro – o bafômetro – foram realizados; quatro pessoas acabaram detidas. Por diversas irregularidades, 114 veículos foram recolhidos, assim como 147 CRLVs. Em paralelo, os policiais prestaram auxílio a 105 usuários que tiveram problemas durante a viagem e recolheram 34 animais que soltos nas proximidades das BRs aumentavam as chances de sinistros.

Para reforçar o entendimento de que condutores, passageiros e pedestres podem contribuir diretamente para a redução da violência no trânsito, a PRF intensificou as ações educativas. Mais de 1.700 pessoas receberam orientações sobre a importância de condutas prudentes e os riscos de ignorá-las.

O reforço operacional trouxe ainda resultados no combate à criminalidade. Durante a operação, a PRF recuperou cinco veículos, apreendeu 57 comprimidos de anfetaminas (“rebites”) e flagrou o transporte irregular de 120 toneladas de mercadorias. No total, 19 pessoas foram presas por diversas práticas criminosas, entre elas uso de documento falso, receptação e mandado de prisão em aberto.