Oposição acusa Adriana Lima de desrespeitar Regimento Interno da Câmara de Solidão

Do Blog de Jamildo

As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.

O Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada cadastrou 9.934 trabalhadores rurais nos sete municípios – Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco e Petrolândia – que são atendidos pelo programa no Sertão do Estado. As inscrições foram finalizadas na última sexta-feira (22) nos 14 pontos de atendimento instalados na região.

O coordenador do programa, coronel Humberto Viana, faz um balanço positivo sobre o cadastramento. “Nossa avaliação é de que todo o processo aconteceu de forma tranquila, atendendo a todos os trabalhadores que procuraram os locais de cadastramento”, afirma. Ele destaca a parceria realizada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrolina, município que conta com o maior número de inscritos.

“A Prefeitura foi um importante parceiro nessa etapa de cadastramento, ajudando com a infraestrutura e, principalmente, com a ação paralela de combate ao Aedes Aegypti”, comenta. O coordenador também ressalta que foram gerados cerca de 200 empregos temporários para o atendimento dos trabalhadores.

A primeira parcela do benefício será paga em março. Cada trabalhador receberá quatro parcelas de até R$ 246,45 complementares ao Bolsa Família. Além disso, os cadastrados participarão de cursos de qualificação profissional, que devem ter início a partir de março. Os cursos são realizados numa parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e as Secretarias da Mulher, de Educação, da Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente e de Trabalho e Qualificação Profissional.

O Chapéu de Palha atua em três frentes: Fruticultura Irrigada, Zona Canavieira e Pesca Artesanal. Ainda neste semestre,  será dado o início para o cadastramento dos trabalhadores da palha da cana da Zona da Mata e dos pescadores de todo o Estado no programa.

Neste sábado (2), o deputado federal Túlio Gadelha (Rede) oficializou sua pré-candidatura à Prefeitura do Recife em um evento realizado no Moinho Recife, localizado no Bairro do Recife. A cerimônia contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de lideranças partidárias, militantes políticos e representantes de entidades sociais.

Durante o evento, Túlio Gadelha enfatizou a importância de ouvir as demandas da população e fortalecer os conselhos de participação em diversas áreas, como meio ambiente, saúde, educação, mobilidade, políticas para mulheres e juventude. “O desafio é muito grande; é recuperar a capacidade do recifense de contribuir para a construção de uma cidade”, destacou o pré-candidato.

Por sua vez, Marina Silva ressaltou que a pré-candidatura representa um compromisso com a defesa da democracia, o combate às desigualdades e a sustentabilidade. “Hoje não há tempo nem espaço para desperdiçar recursos públicos. Devemos aplicar o dinheiro público em políticas que reflitam o bom senso, o conhecimento das comunidades e os avanços da ciência”, afirmou a ministra.

O Hospital Eduardo Campos (HEC), localizado em Serra Talhada, alcançou reconhecimento internacional com a certificação Angels WSO Gold, uma das mais prestigiadas no atendimento a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC). A distinção, promovida pela World Stroke Organization (WSO), foi anunciada nesta segunda-feira (6), e a cerimônia de entrega ocorrerá no próximo dia 2 de dezembro.

Para conquistar essa honraria, o HEC seguiu rígidos critérios, entre eles o registro detalhado de pelo menos 30 pacientes com AVC nos sistemas European Registry of Stroke Care Quality (RES-Q) ou Safe Implementation of Treatments in Stroke (SITS), que monitoram e garantem a qualidade do tratamento para a condição. “Ficamos lisonjeados com a premiação, afinal, é o reconhecimento como fruto do nosso trabalho”, declarou a diretora-geral do hospital, Patrícia Queiroz, destacando o comprometimento da equipe de saúde do hospital com a excelência no atendimento.

O AVC é uma das emergências neurológicas mais frequentes no HEC, representando aproximadamente 77,6% dos atendimentos especializados. Para responder à alta demanda, o hospital estruturou leitos dedicados a monitoramento intensivo e tornou-se pioneiro na região ao adotar a administração de trombolíticos, um tratamento avançado que reduz as sequelas e aumenta as chances de recuperação dos pacientes.

Com o avanço no atendimento neurológico, o hospital também passou a integrar o Projeto Angels, uma iniciativa global para aprimorar a qualidade do tratamento de AVC ao redor do mundo. Como referência em média complexidade para a III Macrorregião de Saúde, que abrange cerca de 900 mil habitantes e 35 municípios do Sertão pernambucano, o HEC oferece atendimento especializado em diversas áreas, incluindo pediatria, ortopedia, cardiologia e neurologia clínica.

A criação da unidade de emergência neurológica, em maio de 2023, foi um marco significativo, especialmente por permitir que moradores da região sejam atendidos com qualidade e rapidez, sem a necessidade de deslocamento para a capital. A diretora Patrícia Queiroz ressalta que a certificação é um estímulo para que a equipe continue trabalhando com excelência e compromisso, visando novas conquistas e avanços para a saúde na região. As informações são do Vilabela Online.

As obras de construção de uma nova creche no Bairro da Patrona, em Tuparetama, estão em andamento. A iniciativa faz parte do programa do Governo do Estado de Pernambuco para a expansão da educação infantil, compromisso assumido ainda na gestão do ex-prefeito Sávio Torres.

A ordem de serviço foi assinada no último dia 19 de fevereiro pela governadora Raquel Lyra e pelo prefeito Diógenes Patriota, durante cerimônia no Palácio do Governo. Segundo a assessoria de comunicação do Estado, o investimento na unidade integra um pacote de mais de R$ 1 bilhão destinado a melhorias na educação.

A Prefeitura de Tuparetama destacou a parceria com o governo estadual como fundamental para a execução do projeto, que prevê a geração de empregos durante a construção e a oferta de vagas em tempo integral para crianças do município.

Nesta terça-feira (25), o prefeito Diógenes Patriota visitou as obras e afirmou: “A nova creche é a realização de um sonho e vai transformar a vida dos tuparetamenses.”

Moradores do Bairro da Patrona acompanham o andamento dos trabalhos, que devem seguir o cronograma estabelecido para a entrega da unidade.