“Oportunismo e conveniência”, diz Edson Henrique sobre apoios da Frente Popular no 2º turno

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

A construção de um muro dificultando o acesso das pessoas à Praia de Maracaípe virou assunto nacional. Exemplo primário do que pode ocorrer com a aprovação da chamada “PEC da Privatização das Praias”, o caso agora está oficialmente denunciado ao governo federal.

Nesta quinta (13), a senadora Teresa Leitão e a deputada estadual Rosa Amorim levaram a questão ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União – SPU, Lúcio Geraldo de Andrade, e sua equipe.

Para a senadora, o muro “é um dos piores exemplos do que pode causar a PEC da Privatização das Praias. Quando a gente diz que é contra essa PEC, é porque coisas dessa natureza e piores podem acontecer”. “Estamos aqui na defesa do meio ambiente e contra o assédio político que está sendo feito ali em relação aos nossos moradores, em relação às pessoas de modo geral”.

Construído pelo proprietário de um terreno à beira-mar, o muro é feito de toco de coqueiros e está limitando o acesso de banhistas e trabalhadores à praia. O dono do terreno diz que o muro tem finalidade de conter o avanço do mar. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco afirmam que o muro está irregular e causa danos ao meio ambiente. A demolição do muro, ordenada pelo CPRH, foi impedida por uma decisão judicial.

Além da discussão social, ambiental e jurídica, o muro tem provocado também um forte embate político, repercutindo na prática a proposta de privatização das praias.

Defensora da derrubada do muro em favor da população geral, do meio ambiente e, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da praia (barraqueiros, marisqueiras, etc), a deputada estadual Rosa Amorim (PT) está sendo vítima de assédio político.  “Estamos lidando contra a política do ódio. Se tem alguma família que se diz dona do Pontal de Maracaípe a gente pode dizer que tudo isso vai por água abaixo, porque a praia é pública. O Pontal de Maracaípe sem muros é uma luta extremamente legítima”, reforçou Rosa Amorim.

As parlamentares pernambucanas saíram satisfeitas da reunião. “As irregularidades, o avanço da ilegalidade, questões intransponíveis no tocante aos direitos das pessoas, todas foram reveladas e inclusive todas estão sendo tratadas”, resumiu Teresa Leitão. “Estamos aqui federalizando o caso. O governo federal vai se comprometer para que a gente possa já, já, retirar os muros do Pontal de Maracaípe”, complementou Rosa Amorim.

Diante de estudantes, autoridades, professores, pedagogos e profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta sexta-feira (25), o seminário “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos”, no Auditório Dom Hélder Câmara – Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. 

O evento apresentou o Projeto Institucional desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e co-organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação).

O objetivo do projeto é induzir políticas públicas, que criem condições favoráveis e contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos em Pernambuco, que, conforme dados do IBGE de 2019, cerca de 56% da população com 25 anos ou mais não concluiu a educação básica, um número que supera a média nacional. 

No que se refere a pessoas com 15 anos ou mais completamente analfabetas, trata-se de mais de 11%, o que equivale a quase o dobro da média nacional (6,6%). Além do mais, o “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos” também visa fazer com que jovens e adultos alfabetizados, mas que abandonaram a escola, regressem e permaneçam estudando até a conclusão.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, definiu o projeto como essencial para resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não seguiram em frente com seus estudos. 

“É um desafio grande para todos que fazem a educação, assim como para o Ministério Público em ser agente fomentador de políticas públicas e parceiro das entidades, fazer a busca ativa para que as pessoas voltem à sala de aula, dar condições e novas oportunidades. Só poderá ser vencido com a colaboração e a articulação dos envolvidos”, comentou ele.

O Promotor de Justiça Salomão Aziz Ismail Filho, idealizador e coordenador do projeto, defende que Promotores e Promotoras de Justiça precisam dialogar com os gestores municipais para encontrarem juntos formas de atuar, de acordo com as particularidades de cada região. 

“Temos que encontrar soluções, que não virão prontas. É uma construção para se pactuar metas a serem cumpridas, criando condições favoráveis para que as pessoas voltem a estudar”, afirmou ele. “Cabe a nossos membros dialogar com os gestores das Secretarias de Educação, acompanhar o desenrolar observando o número de matrículas, quantidade de pessoas que se formam, monitorando e identificando problemas e sucessos”, complementou.

Para a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, o EJA Já deve ser visto como educação prioritária, para que a recomposição da aprendizagem ganhe fôlego e atinja bons índices. “É necessário dar condições de acesso e permanência nas escolas. Assim, a alimentação escolar é um ponto importante a ser incluído, pois é uma medida de combate à insegurança alimentar”, explicou.

Ela também citou que para que a busca ativa funcione a contento, se faz necessário vencer dificuldades de acesso, adequar tempo e espaço físico para as aulas, despertar interesse dos estudantes com currículos de seus interesses, ter material didático apropriado, formação adequada de professores e gestores, entre outros.

Zara Figueiredo, que é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), foi a palestrante convidada para destrinchar as medidas planejadas para o EJA a nível nacional.

Segundo ela, os movimentos sociais e as instituições precisam ter uma participação importante na construção e não apenas serem aprovadores. “Um pacto federativo sólido, para que a busca ativa em regiões rurais, onde há muita dispersão populacional, dê certo”, revelou. 

Outro fator importante é a destinação adequada de verbas para que as políticas públicas avancem. “Política social precisa ser bem financiada. EJA não pode ser uma política de segunda classe”, disse. “Não pode ser um apêndice, mas fazer parte da Política Educacional em sua concepção integral.”

Mais um ponto discutido foram as formas de pensar métodos pedagógicos para grupos distintos. “Uma pessoa de 60 anos precisa de um modelo que não será o mesmo para um jovem de 19 anos. São modos diferentes de ler o mundo”, comentou Zara Figueiredo.

Assim, segundo a Secretária, é preciso que o EJA seja uma política de Estado sem ficar a mercê de trocas de gestão, que tenha construção intersetorial com vários ministérios participando, feita com diálogo e transparência, atrativa para as necessidades de cada estudante e de grande mobilização nacional, com engajamento da sociedade civil em um pacto pela educação.

Secretaria de Saúde emitiu nota de pesar

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira externou pesar pelo falecimento do fonoaudiólogo Hércules Marques.

Tabirense, ele atendia no CER III, em Afogados da Ingazeira. “Hércules deixa um legado de profissionalismo e cuidado, tocando a vida de muitos com seu trabalho. Nossos sinceros sentimentos à família e aos amigos. Que encontrem conforto neste momento difícil”, disse a Secretaria de Saúde em nota.

Pelo que o blog apurou, Hércules apresentou quadro de complicações envolvendo neurotoxoplasmose e tuberculose, morremdo no Hospital Regioal Emília Câmara.

O sepultamento será na manhã deste sábado no cemitério de Tabira. Segundo um familiar, ele já havia perdido um irmão, Arlan Marques, mais jovem que ele. Os pais também são falecidos.