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Opinião: o 31 de março de 1964, data para ser discutida e não comemorada.

Por Nill Júnior

Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História pela UFPE e professor dos cursos de História, Direito e Psicologia da AESA/CESA/ESSA)

Na última semana, o porta voz da presidência, divulgou uma posição do governo Bolsonaro em retomar o processo de comemoração do movimento civil militar que teve início em 31 de março, mas. Que só consolidou-se no 01 de abril do ano de 1964. Pelo tom utilizado pelo porta voz da presidência, a posição do governo representado pelo capitão da reserva Jair Bolsonaro, era de que este evento seria digno de ser rememorado. A despeito de toda polêmica ensejada por este assunto, que teve como último desdobramento a recomendação da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª vara da justiça federal de Brasília, proibindo a comemoração, o que se encontra em jogo à respeito desta questão é uma espécie de disputa pela memória, daqueles que acham que 1964 deve ser comemorado e os que não entendem, quais os motivos de rememorar ou festejar um dos mais violentos e intolerantes períodos da nossa recente história política brasileira.

No campo da História está disputa é compreendida como uma disputa de narrativas, que não fica delimitado ao campo do discurso, mas se efetiva na prática, quando no último processo eleitoral tivemos jovens que clamavam pela volta de um regime militar, como o possível ordenador da sociedade. Discurso amplamente irradiado, pelo presidente capitão e seus simpatizantes.

O professor Carlos Moura, docente da UPE, em artigo de opinião publicado no último dia 28 no jornal Diário de Pernambuco, analisa está questão apresentando de maneira brilhante que depois de todo esforço realizado pelas discussões provocadas pelo significado de 1964, em nossa História recente a celebração vai de encontro com o processo de fortalecimento de temas que passam pela Democracia e defesa dos Direitos Humanos. Não podemos relativizar coisas como tortura e falta de liberdade, ou fazer como demonstra o nosso presidente capitão reverenciar figuras como o Ustra e o aparato civil-militar que ceifou a vida de vários homens e mulheres, que após um movimento que tirou do poder um presidente que tinha o direito de concluir o seu mandato, instaurou uma fase de perseguição àqueles que não concordavam com a solução fornecida pelos orquestradores do Golpe.

Como sociedade temos que de maneira critica e madura, observar que qualquer regime que suprima as liberdades individuais, coletivas e os direitos sociais ou que, procure construir formulas que não se encontrem no interior da discussão do contraditório e tenham uma feição Democrática, não pode ser celebrado, principalmente, quando qualquer regime que seja pratique a opressão sobre os cidadãos e desenvolva um terrorismo do Estado, no qual parte do exercito brasileiro e das suas elites estiveram envolvidas. A nossa rememoração a respeito do dia 31 de março, deve ser o de superar e selar de vez, enquanto, sociedade os elementos que nos fizeram chegar a um regime de exceção que não resolveu nossos problemas fundacionais: as desigualdades regionais e o pouco apreço a Democracia, como o melhor sistema político dentro dos possíveis.

Não devemos celebrar o 31 de março como evento inaugurador de uma Nova Era, como em vários momentos Bolsonaro nas variadas exposições na mídia procura legitimar. Caso exista algo para celebrar, ou melhor, rememorar a respeito dos 21 anos que os militares e os civis antidemocráticos estiveram nos comandos de nossa nação, é que não precisamos de um governo que suprima a liberdade de expressão e a Democracia, mas que possamos lembrar-nos deste momento para que ele seja superado e não volte a nos atormentar em outros 31 de marços.

Outras Notícias

Bolsonaro sanciona projeto que busca reduzir preço dos combustíveis

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel Agência O Globo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e […]

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.

Itapetim lidera digitalização no Sertão e recebe veículo para políticas de gênero

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a […]

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Com a transição, a gestão municipal extingue o uso de papel A4 em trâmites internos. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), permite a produção e o armazenamento eletrônico de documentos. Segundo a administração, a medida foca na economia de recursos e na celeridade dos serviços públicos. Informações sobre o funcionamento da plataforma, incluindo manuais e videoaulas, foram disponibilizadas à população no portal oficial do SEI municipal.

Fortalecimento da Secretaria da Mulher

No âmbito das políticas sociais, Itapetim também foi selecionado pelo Governo Federal, via Ministério da Mulher, para receber um veículo 0 km. O município é o único do Sertão a integrar a lista de 14 cidades contempladas em Pernambuco, entre as 289 selecionadas em todo o país.

O acesso ao recurso foi viabilizado após a Secretaria Municipal da Mulher cumprir os critérios e prazos exigidos pelo governo federal. De acordo com a gestão, o automóvel será utilizado para “fortalecimento das ações, atendimentos e políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos” das cidadãs itapetinenses.

Coluna do Domingão

Mexer sem desagradar: eis a questão Prefeitos eleitos das duas maiores cidades da região do Pajeú, Márcia Conrado, de Serra Talhada, e Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, tem uma das missões mais complexas pela frente. Foram eleitos com apoio de gestores bem avaliados (Luciano Duque e José Patriota), tiveram toda a equipe de governo […]

Mexer sem desagradar: eis a questão

Prefeitos eleitos das duas maiores cidades da região do Pajeú, Márcia Conrado, de Serra Talhada, e Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, tem uma das missões mais complexas pela frente.

Foram eleitos com apoio de gestores bem avaliados (Luciano Duque e José Patriota), tiveram toda a equipe de governo dos atuais gestores empenhados em suas eleições mas terão que dar sua cara aos novos mandatos. E isso também reflete na montagem do secretariado.

Assim, ficam entre o desafio de montar um governo ao mesmo tempo alinhado com o que os antecede, mas com seu DNA, o que gera a necessidade de mudanças, oxigenação, caras novas.

É muito melhor quando o governo é montado por um opositor. Gilson Bento em Brejinho, Nicinha Brandino em Tabira, Irlando Parabólicas em Santa Cruz, Joelson em Calumbi não devem satisfações a quem ocupa as cadeiras no Secretariado. Esses já sabem que vão sair para a nova caravana passar.

Já Sandrinho e Márcia tem uma equação difícil de resolver. Porque a conta nunca bate. São espaços de menos para nomes demais. Quando colocamos os não eleitos para a Câmara aguardando espaço, aí é que a rolha não fecha a garrafa.

Assim, uma certeza: tal qual o incompreendido Jesus, em hipótese alguma agradarão a todos. Aqueles que estão e terão que sair ou aqueles que aguardam mas não conseguirão entrar vão ter que ser consolados e esclarecidos. Dizem nas duas cidades que secretários que ocuparam espaços nas gestões Carlos Evandro – Luciano Duque e Totonho – Patriota estariam mais dispostos a compreender alguma oxigenação. Mas não é bem assim. Exoneração sem reaproveitamento gera um luto funcional e político difícil de cicatrizar.

Seja qual for o cenário uma certeza: não dá pra esperar pra depois o que se quer mudar hoje. Ou já começam, com alegrias e tristezas, como tem se proposto a fazer, fique quem ficar, saia quem sair, chegue quem chegar, ou faltarão condições políticas para esperar uma nova oportunidade e toda nova mudança terá um efeito colateral maior.

A cara da gestão se mostra e se imprime nos primeiros seis meses, para o bem ou para o mal. Não dá tempo pensar ou refletir demais. Isso é para os filósofos e poetas. Para quem tem a caneta é enfrentar insatisfação inicial com liderança, sem alimentar futricas, mesmo que para isso haja choro e ranger de dentes…

Lotação da Azul

Passageiros de um dos voos da semana da rota Recife-Serra Talhada viram o sonho de Ícaro virar drama. Sob alegação de manutenção o voo foi cancelado. Colocados numa van, seguiram por R$ 350 em média com acomodações terríveis. Alô Azul!

Logística sim, compra não 

Paulo Câmara afirmou ter um plano logístico de vacinação. Mas não adotará o tom de João Dória ou dos vizinhos de Paraíba e Ceará. O plano só será aplicado com a compra do Governo Federal, até segunda ordem.

Carnaíba sitiada

E se Carnaíba conseguir as 39.218 doses da Coronavac junto ao Instituto Butantã? Parafraseando Chico Pedrosa, a cidade poderá ser invadida, avião vai dar voo rasante, Anchieta Patriota pedindo o Exército, Bolsonarista protestando, gente mostrando o braço na porta do prefeito, Fox, Globo, CNN e Rádio Pajeú cobrindo o feito histórico.  Vai ser fusuê da gota serena…

Tem que combinar

Até agora, cotados para o cargo de “Deputado Estadual do Pajeú”, Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados da Ingazeira) e Paulo Jucá (São José do Egito). Se os prefeitos da região já não estiverem com os votos todos apalavrados…

Sávio nas mãos de Tarcísio 

Primeira mão da Coluna: chegou ao TSE o Recurso Especial Eleitoral do prefeito reeleito de Tuparetama Sávio Torres, que tenta garantir sua diplomação. O relator do caso será o Ministro Tarcísio Carvalho Neto. Sávio perdeu no TRE mas mantém confiança na reversão do quadro. A oposição, de secador ligado…

Tarcísio vai só 

O Ministro deve tomar a decisão monocraticamente já que o pleno só volta em fevereiro, depois do recesso.  Apos ouvir a Procuradoria Eleitoral, deve decidir o futuro de Sávio de forma liminar, numa canetada .

Frase da semana:

“Estamos vivendo o finalzinho de pandemia”. Do presidente Jair Bolsonaro, em meio a um novo boom de casos da doença .

Estrada entre Tabira e Água Branca vai sair do papel, diz governadora

Primeira Mão governadora Raquel Lyra anunciou há pouco, no lançamento do programa PE na Estrada, que vai sair o recapeamento, ou reconstrução completa da PE 304, entre Tabira e Água Branca, na Paraíba. A informação também foi confirmada ao blog pelo Gerente de Articulação Regional, Mário Viana Filho. Curioso é que o anúncio foi feito […]

Primeira Mão

governadora Raquel Lyra anunciou há pouco, no lançamento do programa PE na Estrada, que vai sair o recapeamento, ou reconstrução completa da PE 304, entre Tabira e Água Branca, na Paraíba.

A informação também foi confirmada ao blog pelo Gerente de Articulação Regional, Mário Viana Filho.

Curioso é que o anúncio foi feito com as presenças de Carlos Veras e Flávio Marques no evento. Raquel foi aliada de Nicinha Melo, mas tem um diálogo com Carlos, também em virtude do alinhamento institucional com o governo Lula.

O detalhamento das rodovias beneficiadas foi feito por Rivaldo Melo, presidente do DER. Ele anunciou a PE 304 na lista de rodovias que entrarão no programa PE na Estrada.

A ação garante aporte de mais de R$ 5 bilhões para ações de implantação, restauração e conservação de estradas de todas as regiões do Estado.

Chefe da PF fala sobre a quase soltura de Lula

Redação Bem Paraná com Estadão Há cinco meses no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro (foto) concedeu sua primeira entrevista e contou sobre os bastidores da prisão do ex-presidnte Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril (um sábado). De acordo com o número um da PF, 30 homens do Comando […]

Redação Bem Paraná com Estadão

Há cinco meses no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro (foto) concedeu sua primeira entrevista e contou sobre os bastidores da prisão do ex-presidnte Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril (um sábado).

De acordo com o número um da PF, 30 homens do Comando de Operações Táticas (COT), a tropa de elite da corporação, estavam a postos com suas aras para invadir o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, caso o petista não se entregasse – o mandado de prisão contra Lula foi expedido pelo juiz Sergio Moro.

Galloro contou que, inicialmente, a previsão era de que o ex-presidente se entregasse ainda na sexta-feira (6 de abril, prazo dado pelo próprio juiz de primeira instância). Acabou o dia, porém, e nada de Lula se apresentar.

“Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse o mandado. A missa (em homenagem à ex-primeira dama e esposa de Lula, Marisa Letícia) não acabava mais. Deu uma hora (da tarde) e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar'”.

A princípio, sempre de acordo com Galloro, a ideia era que Lula saísse pelo fundo. COntudo, alguém do sindicato acabou flagrando a movimentação e alertou os manifestantes que estavam do outro lado e correram para impedir a saída do ex-presidente.

“Quando tem multidão, você não tem controle. Aquele foi o pior momento, porque eu percebi que não tinha outro jeito. A pressão aumentando. Quando deu 17h30, eu liguei para o negociador e disse: ‘Acabou! Se ele não sair em meia hora nós vamos entrar’. E dei a ordem para entrar. Às 18h, ele saiu.”

O único pedido feito por Lula era que não houvsse muita exposição, que o ex-presidente não fosse humilhado. Questionado sobre o motivo do petista estar preso na Superintendência da PF, em Curitiba, Galloro explicou:

“Isso não nos agrada. Nunca tivemos preso condenado numa superintendência. É uma situação excepcional. O juiz Moro me ligou, pediu nosso apoio, ele sabe que não temos interesse nisso. Mas, em prol do bom relacionamento, nós cedemos”, disse. “O Lula está lá de visita, de favor. Nas nossas novas superintendências não vão ter mais custódia. No Paraná, não vamos mexer agora. Só depois da Lava Jato.”

Outro momento de grande tensão foi quando o desembargador Rogério Favreto emitiu uma ordem de soltura em favor de Lula, seguida por uma contraordem de Sergio Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4. Segundo Galloro, o ex-presidente quase foi solto.

“Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.”