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Opinião: o 31 de março de 1964, data para ser discutida e não comemorada.

Por Nill Júnior

Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História pela UFPE e professor dos cursos de História, Direito e Psicologia da AESA/CESA/ESSA)

Na última semana, o porta voz da presidência, divulgou uma posição do governo Bolsonaro em retomar o processo de comemoração do movimento civil militar que teve início em 31 de março, mas. Que só consolidou-se no 01 de abril do ano de 1964. Pelo tom utilizado pelo porta voz da presidência, a posição do governo representado pelo capitão da reserva Jair Bolsonaro, era de que este evento seria digno de ser rememorado. A despeito de toda polêmica ensejada por este assunto, que teve como último desdobramento a recomendação da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª vara da justiça federal de Brasília, proibindo a comemoração, o que se encontra em jogo à respeito desta questão é uma espécie de disputa pela memória, daqueles que acham que 1964 deve ser comemorado e os que não entendem, quais os motivos de rememorar ou festejar um dos mais violentos e intolerantes períodos da nossa recente história política brasileira.

No campo da História está disputa é compreendida como uma disputa de narrativas, que não fica delimitado ao campo do discurso, mas se efetiva na prática, quando no último processo eleitoral tivemos jovens que clamavam pela volta de um regime militar, como o possível ordenador da sociedade. Discurso amplamente irradiado, pelo presidente capitão e seus simpatizantes.

O professor Carlos Moura, docente da UPE, em artigo de opinião publicado no último dia 28 no jornal Diário de Pernambuco, analisa está questão apresentando de maneira brilhante que depois de todo esforço realizado pelas discussões provocadas pelo significado de 1964, em nossa História recente a celebração vai de encontro com o processo de fortalecimento de temas que passam pela Democracia e defesa dos Direitos Humanos. Não podemos relativizar coisas como tortura e falta de liberdade, ou fazer como demonstra o nosso presidente capitão reverenciar figuras como o Ustra e o aparato civil-militar que ceifou a vida de vários homens e mulheres, que após um movimento que tirou do poder um presidente que tinha o direito de concluir o seu mandato, instaurou uma fase de perseguição àqueles que não concordavam com a solução fornecida pelos orquestradores do Golpe.

Como sociedade temos que de maneira critica e madura, observar que qualquer regime que suprima as liberdades individuais, coletivas e os direitos sociais ou que, procure construir formulas que não se encontrem no interior da discussão do contraditório e tenham uma feição Democrática, não pode ser celebrado, principalmente, quando qualquer regime que seja pratique a opressão sobre os cidadãos e desenvolva um terrorismo do Estado, no qual parte do exercito brasileiro e das suas elites estiveram envolvidas. A nossa rememoração a respeito do dia 31 de março, deve ser o de superar e selar de vez, enquanto, sociedade os elementos que nos fizeram chegar a um regime de exceção que não resolveu nossos problemas fundacionais: as desigualdades regionais e o pouco apreço a Democracia, como o melhor sistema político dentro dos possíveis.

Não devemos celebrar o 31 de março como evento inaugurador de uma Nova Era, como em vários momentos Bolsonaro nas variadas exposições na mídia procura legitimar. Caso exista algo para celebrar, ou melhor, rememorar a respeito dos 21 anos que os militares e os civis antidemocráticos estiveram nos comandos de nossa nação, é que não precisamos de um governo que suprima a liberdade de expressão e a Democracia, mas que possamos lembrar-nos deste momento para que ele seja superado e não volte a nos atormentar em outros 31 de marços.

Outras Notícias

São José do Egito : prefeito nega preferência na disputa por presidência da Câmara. “Qualquer da base tem meu apoio”

O Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) negou em nota ao blog que esteja articulando dentre os vereadores governistas o apoio a Doido de Zé Vicente para presidir a casa. A informação foi publicada no blog esta manhã, com base  em nota do comunicador Anchieta Santos, de acordo com informações recebidas da […]

O Pr601194_528331827200511_18108938_nefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) negou em nota ao blog que esteja articulando dentre os vereadores governistas o apoio a Doido de Zé Vicente para presidir a casa.

A informação foi publicada no blog esta manhã, com base  em nota do comunicador Anchieta Santos, de acordo com informações recebidas da Terra da Poesia.

Diz ainda a nota que a posição do vereador Ed Ek Dudu de retomar sua cadeira na casa, o que ajudaria ao projeto governista segundo a nota, “foi uma decisão pessoal do vereador”. Ele ocupa o lugar de Bal de Riacho do Meio.

Ao final, diz Romério em nota: “qualquer vereador da base aliada tem o apoio do prefeito, independente de nome ou partido”. Segundo a nota anterior, o candidatura de Doido poderia ameaçar o desejo de David de Deus (PR) para presidir a casa. Romério quis deixar claro que não tem se envolvido no debate.

SJE: Prefetura adia início das obras da UBS Ipiranga II

A prefeitura de São José do Egito decidiu adiar o lançamento oficial da obra de construção da UBS Ipiranga II. Segundo o Secretário Paulo Jucá falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a licitação para obra foi feita no início de 2022. “A obra foi orçada em R$ 788 mil,  valor de 2021. Hoje […]

A prefeitura de São José do Egito decidiu adiar o lançamento oficial da obra de construção da UBS Ipiranga II.

Segundo o Secretário Paulo Jucá falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a licitação para obra foi feita no início de 2022. “A obra foi orçada em R$ 788 mil,  valor de 2021. Hoje uma obra como essa é construída com mais de R$ 1 milhão”.

“A empresa solicita o realinhamento de preços. Isso exige novo processo licitatório. Assim a ordem de serviço foi adiada em em aproximadamente um mês”, disse.

“Que a população não se preocupe. Esse dinheiro já está no caixa do Fundo Municipal de Saúde. Poderia fazer a OS hoje, mas a obra não poderia ser iniciada. Vamos tirar atraso durante a realização”, afirmou. O complemento terá que vir do município.

Evandro disse que o novo aumento do combustível ainda causará um impacto ainda maior. “Isso porque sobe tudo. É uma obra cara e grande. A gente tem que ter os pés no chão”.

Danilo quer a redução do preço do diesel também aplicada à gasolina

As emendas apresentadas pelo deputado também impedem a retirada de recursos da saúde e da educação, além de pedir maior transparência dos dados O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (5), emendas à Medida Provisória nº 838/2018, que trata das alterações econômicas à comercialização do óleo diesel. A medida foi construída durante o período […]

As emendas apresentadas pelo deputado também impedem a retirada de recursos da saúde e da educação, além de pedir maior transparência dos dados

O Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (5), emendas à Medida Provisória nº 838/2018, que trata das alterações econômicas à comercialização do óleo diesel. A medida foi construída durante o período de paralisação dos caminhoneiros.

Uma das emendas pede a inclusão da gasolina na MP, pois a medida só trata do óleo diesel. Danilo acredita que sem a diminuição do valor da gasolina, o cidadão comum paga três vezes mais. “Ele suporta integralmente o aumento da gasolina, sofre impacto do repasse do aumento do diesel, e ainda arca, sob a forma de novos impostos ou do enxugamento de despesas primárias, o custo da própria depravação”, explica.

Como presidente da Comissão de Educação, Danilo também ressalta a preocupação com a retirada dos recursos da área para sanar o valor da diminuição do diesel. “O financiamento da educação, ao invés de estar sendo ampliado, está sendo reduzido”, explica.  A saúde também está sendo prejudicada e o socialista defende que “é preciso atentar aos recursos que estão sendo cortados. A MP já retirou verba do Financiamento Estudantil e a Assistência Social já está sucateada. Não é justo prejudicar a saúde e a educação, que deveriam ser áreas preservadas”, afirma Danilo.

Outra emenda apresentada solicita uma transparência acerca dos valores a serem cobrados. No texto original, não há a necessidade de acompanhamento da aplicação de tais recursos, e o parlamentar defende que é a prestação de contas é primordial para evitar desvios. “Subvenções São recursos públicos. Logo, o cidadão tem direito de saber a quem foi concedido. Por isso queremos que os beneficiados sejam do conhecimento da sociedade”, defende o parlamentar.

Presidência da ASTUR segue no Pajeú

A Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco – ASTUR, conheceu, na tarde desta quarta-feira (15), a sua nova diretoria. A única chapa inscrita foi aclamada pelos associados presentes. Os aclamados tomaram posse logo após a eleição. A diretoria aclamada para o biênio 2023-2024 tem na presidência André Vasconcelos, secretário de Turismo de […]

A Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco – ASTUR, conheceu, na tarde desta quarta-feira (15), a sua nova diretoria.

A única chapa inscrita foi aclamada pelos associados presentes. Os aclamados tomaram posse logo após a eleição.

A diretoria aclamada para o biênio 2023-2024 tem na presidência André Vasconcelos, secretário de Turismo de Triunfo. ainda na Diretoria Edmar Paulo, Secretário de Turismo de Rio Formoso e Ricardo Oliveira, Secretário de Turismo de Itapissuma. O trio representa, respectivamente, o Sertão do Pajeú, o Litoral Sul e o Litoral Norte. Em breve, outros nomes deverão ser anunciados para compor o restante da diretoria.

A cerimônia foi presidida pelo ex-presidente Edygar Santos e pelo ex-vice-presidente Josenildo Santos. A solenidade durou cerca de 3 horas e foi realizada no auditório do prédio da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, com cerca de 50 municípios presentes.

Entre os associados que marcaram presenças estavam secretários, diretores e dirigentes. Ainda o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, a presidente do Singtur/PE Marcolina Silva e Jaime Prado, presidente da APTur. Mariana Medeiros, inclusive, representou a Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Ainda durante o cerimônia, ficaram definidos alguns detalhes sobre o primeiro Encontro da Astur em 2023, que será realizado na primeira quinzena de abril. O encontro vai acontecer nas cidades de Sirinhaém e Rio Formoso. Outros detalhes, como datas e programação serão anunciadas em breve.

Tragédia de Milagres: Justiça condena Estado do Ceará a pagar R$ 300 mil à família de serra-talhadenses

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por […]

Pai e filho foram mortos por policiais durante troca de tiros com bandidos 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho serra-talhadenses mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. Também terá de pagar pensão mensal de R$ 1.500,00 para o menor, que perdeu o pai e o irmão; e à viúva, que perdeu o marido e o filho.

Segundo o relator do caso, desembargador Teodoro Silva Santos, “a responsabilidade do Estado, em caso de má prestação de serviço público, deve ser entendida como objetiva, sendo exigida a presença dos requisitos concernentes à conduta pública (omissiva ou comissiva), ao dano e ao nexo de causalidade entre ambos”.

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na BR-116, durante tentativa de assalto a dois bancos, em 7 de dezembro de 2018. A tragédia terminou com 14 pessoas mortas. De acordo com os autos, por ação imprudente, negligente e sem a cautela necessária, os policiais militares, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE), atiraram quando as vítimas apenas tentavam se proteger por trás de postes.

Pai e filho foram alvejados por tiros de fuzis, oriundos da equipe policial integrante da operação. A tragédia ocorreu no momento em que maioria dos criminosos já havia sido abatida e outros empreendido fuga. Por isso, a família ajuizou ação requerendo a indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia.

Na contestação, o Estado alegou a inexistência de responsabilidade civil, pois os policiais teriam agido no estrito cumprimento do dever legal. Sustentou o descabimento da reparação moral e da pensão mensal vitalícia. Por fim, pugnou pelo julgamento de improcedência do pleito.

Em 23 de março de 2022, o Juízo da Vara Única da Comarca de Milagres determinou o pagamento por dano moral no montante de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para viúva e para o filho e irmão das vítimas, além da pensão vitalícia no valor de R$ 1.500,00 para cada um. Os valores serão pagos até a mulher completar 65 anos, e o jovem completar 25 anos. Após essa idade, o menor deixará de receber a pensão e a mulher passará a receber o valor de R$ 2.250,00.

Requerendo a reforma da decisão, tanto o Estado quanto os familiares ingressaram com apelação/remessa necessária (nº 0010813-02.2019.8.06.0124) no TJCE. O ente público utilizou os mesmos argumentos da contestação. Já os familiares pediram a majoração dos valores arbitrados.

Ao julgar o caso, no último dia 8 de maio, a 1ª Câmara de Direito Público negou provimento aos pedidos e manteve, por unanimidade, a sentença de 1º Grau. Para o relator, desembargador Teodoro Silva Santos, “em momento algum o Estado conseguiu comprovar a existência de causa que excluísse o nexo de causalidade entre a morte das vítimas e a sua responsabilidade quanto ao resultado danoso”.

O desembargador ressaltou ainda que, em relação aos danos morais, “o valor da indenização por dano moral não deve ser irrisória a ponto de considerar irrelevante a perda sofrida pela autora em razão da morte de seus familiares, mas também não pode gerar enriquecimento sem causa. Desse modo, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, o valor de R$ 150 mil, arbitrado pelo magistrado de 1º Grau, mostra-se adequado e proporcional, razão pela qual não há motivo para alteração”.

Ao todo, o colegiado julgou 146 processos durante a sessão. Integram a Câmara os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Francisco Banhos Ponte, Teodoro Silva Santos (presidente), Lisete de Sousa Gadelha e José Tarcílio Souza da Silva.

SAIBA MAIS 

O assalto ocorreu durante a madrugada, por volta das 2h. Um grupo de assaltantes fez reféns na tentativa de assaltar agências do Banco do Brasil e do Bradesco na cidade de Milagres. Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no Km 495, trecho entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que das 14 pessoas mortas, seis eram reféns.