Notícias

Opinião: o 31 de março de 1964, data para ser discutida e não comemorada.

Por Nill Júnior

Augusto César Acioly Paz Silva (Doutor em História pela UFPE e professor dos cursos de História, Direito e Psicologia da AESA/CESA/ESSA)

Na última semana, o porta voz da presidência, divulgou uma posição do governo Bolsonaro em retomar o processo de comemoração do movimento civil militar que teve início em 31 de março, mas. Que só consolidou-se no 01 de abril do ano de 1964. Pelo tom utilizado pelo porta voz da presidência, a posição do governo representado pelo capitão da reserva Jair Bolsonaro, era de que este evento seria digno de ser rememorado. A despeito de toda polêmica ensejada por este assunto, que teve como último desdobramento a recomendação da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª vara da justiça federal de Brasília, proibindo a comemoração, o que se encontra em jogo à respeito desta questão é uma espécie de disputa pela memória, daqueles que acham que 1964 deve ser comemorado e os que não entendem, quais os motivos de rememorar ou festejar um dos mais violentos e intolerantes períodos da nossa recente história política brasileira.

No campo da História está disputa é compreendida como uma disputa de narrativas, que não fica delimitado ao campo do discurso, mas se efetiva na prática, quando no último processo eleitoral tivemos jovens que clamavam pela volta de um regime militar, como o possível ordenador da sociedade. Discurso amplamente irradiado, pelo presidente capitão e seus simpatizantes.

O professor Carlos Moura, docente da UPE, em artigo de opinião publicado no último dia 28 no jornal Diário de Pernambuco, analisa está questão apresentando de maneira brilhante que depois de todo esforço realizado pelas discussões provocadas pelo significado de 1964, em nossa História recente a celebração vai de encontro com o processo de fortalecimento de temas que passam pela Democracia e defesa dos Direitos Humanos. Não podemos relativizar coisas como tortura e falta de liberdade, ou fazer como demonstra o nosso presidente capitão reverenciar figuras como o Ustra e o aparato civil-militar que ceifou a vida de vários homens e mulheres, que após um movimento que tirou do poder um presidente que tinha o direito de concluir o seu mandato, instaurou uma fase de perseguição àqueles que não concordavam com a solução fornecida pelos orquestradores do Golpe.

Como sociedade temos que de maneira critica e madura, observar que qualquer regime que suprima as liberdades individuais, coletivas e os direitos sociais ou que, procure construir formulas que não se encontrem no interior da discussão do contraditório e tenham uma feição Democrática, não pode ser celebrado, principalmente, quando qualquer regime que seja pratique a opressão sobre os cidadãos e desenvolva um terrorismo do Estado, no qual parte do exercito brasileiro e das suas elites estiveram envolvidas. A nossa rememoração a respeito do dia 31 de março, deve ser o de superar e selar de vez, enquanto, sociedade os elementos que nos fizeram chegar a um regime de exceção que não resolveu nossos problemas fundacionais: as desigualdades regionais e o pouco apreço a Democracia, como o melhor sistema político dentro dos possíveis.

Não devemos celebrar o 31 de março como evento inaugurador de uma Nova Era, como em vários momentos Bolsonaro nas variadas exposições na mídia procura legitimar. Caso exista algo para celebrar, ou melhor, rememorar a respeito dos 21 anos que os militares e os civis antidemocráticos estiveram nos comandos de nossa nação, é que não precisamos de um governo que suprima a liberdade de expressão e a Democracia, mas que possamos lembrar-nos deste momento para que ele seja superado e não volte a nos atormentar em outros 31 de marços.

Outras Notícias

Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer

Do Estadão Conteúdo Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são […]

Foto: Alan Santos/Presidência da República

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Câmara comanda cerimônia de formatura de 405 novos policiais civis

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de […]

Agentes irão atuar para proporcionar maior celeridade na resolução de crimes e investigações nas delegacias de todo o Estado

A segurança de Pernambuco ganhou reforço com a formatura de 405 policiais civis, sendo 403 agentes e dois escrivães. Os novos profissionais serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada região do Estado, além de reforçar os quadros das delegacias. Na solenidade, o governador Paulo Câmara destacou a importância da atuação dos novos servidores na consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

“Esses novos agentes vão garantir a Pernambuco a condição de continuar reduzindo o número de homicídios, roubos e furtos. Ao mesmo tempo, vão assegurar que a polícia esteja presente em todos os municípios pernambucanos. Essa complementação de quadros no âmbito na Polícia Civil busca isso, a presença das nossas polícias em todos os municípios, fazendo com que a segurança continue a avançar”, disse o governador. No último mês também houve a contratação de cerca 500 novos praças da Polícia Militar, que já estão atuando nas ruas do Estado.

Os convocados participaram do Curso de Formação Profissional de Agentes da Polícia Civil, que ocorreu entre 12 de agosto e 27 de dezembro do ano passado. Durante o período, os alunos foram capacitados em áreas como investigação policial, inteligência de polícia judiciária, armamento, munição e tiro, abordagem policial, direitos humanos, criminalística, prática policial e gerenciamento de crises e desastres.

Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o secretário executivo da Secretaria de Defesa Social, Humberto Freire; o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral; o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão; a superintendente da Polícia Federal, Carla Patrícia; a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além de parlamentares e servidores da segurança pública.

Flores adia volta às aulas para 21 de fevereiro no sistema remoto

A Prefeitura de Flores anunciou o adiamento da volta às aulas para o dia 21 de fevereiro na modalidade on-line. O início do ano letivo da rede municipal estava previsto para 14 de fevereiro. Segundo a prefeitura, a previsão é que as aulas presenciais comecem no dia 13 de março, ficando o acesso dos alunos condicionado […]

A Prefeitura de Flores anunciou o adiamento da volta às aulas para o dia 21 de fevereiro na modalidade on-line. O início do ano letivo da rede municipal estava previsto para 14 de fevereiro.

Segundo a prefeitura, a previsão é que as aulas presenciais comecem no dia 13 de março, ficando o acesso dos alunos condicionado à imunização contra a Covid-19 e apresentação do passaporte vacinal.

Além da volta às aulas, o novo decreto municipal trata do funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, academias, eventos sociais e corporativos, que só poderão funcionar com ocupação de cinquenta por cento da capacidade do local, não podendo ultrapassar o limite de duzentas pessoas.

Missas, cultos e cerimônias religiosas só poderão ocorrer com ocupação de setenta por cento da capacidade do local. Os proprietários dos bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, academias e estabelecimentos similares ficam obrigados a exigirem dos usuários a comprovação de vacinação contra a Covid-19.

Para os eventos sociais e corporativos ficam obrigados os organizadores e participantes a apresentarem comprovante de vacina e teste de Covid-19, sendo este último realizado com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência do evento.

O Decreto ainda suspende a realização de vaquejadas, shows, apresentações de música ao vivo e o uso de paredões; além do funcionamento de ginásios e quadras para a realização de qualquer evento esportivo.

Prefeitura de Solidão inaugura Centro de Promoção a Saúde Mental

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental. Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica). O Centro para a Promoção da […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental.

Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica).

O Centro para a Promoção da Saúde Mental intervém na comunidade, disponibilizando serviços terapêuticos gratuitos no âmbito da saúde mental com uma vertente individual e familiar, como resposta de proximidade que atua tanto ao nível da prevenção como da reabilitação.

Neste sentido, a prevenção e promoção de saúde surgem também associadas à mudança de atitudes de modo a efetuar uma eficaz prevenção de doenças.