Opinião: Lula tem 54,2% contra 23,8% de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (17), durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) anunciou a apresentação de um projeto de lei que direciona parte dos recursos arrecadados com a concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para os municípios. 

A proposta surge em meio ao debate sobre a concessão da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto para a iniciativa privada, uma medida que está sendo estudada pelo Governo do Estado.

O projeto de Waldemar Borges estabelece que 60% da outorga seja destinada aos municípios. Desse percentual, metade será dividida igualmente entre todas as cidades, enquanto a outra metade será distribuída de acordo com o critério de proporcionalidade da população. Os 40% restantes ficariam com o governo estadual, que deverá investir os recursos em ações, obras e serviços relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de manutenção da mesma política tarifária por cinco anos, garantindo estabilidade para os consumidores. Outro ponto importante é a determinação de que comunidades com até mil habitantes não podem ser excluídas do modelo de concessão, assegurando o acesso universal aos serviços de saneamento.

Waldemar Borges destacou que a proposta foi elaborada após amplas discussões, incluindo audiências públicas e reuniões com diversos segmentos da sociedade. “Fizemos discussões inicialmente no âmbito do PSB, mas o debate abraçou outros segmentos, e pudemos ouvir as preocupações que afligem os pernambucanos em relação a esse tema”, explicou o deputado. Ele ressaltou que o projeto busca superar as dificuldades apontadas durante esses debates, garantindo que os municípios sejam beneficiados diretamente com os recursos da concessão.

Em resposta à proposta, a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel, garantiu que a transição de gestão da Compesa será feita de forma transparente e responsável. Ela lembrou que, no passado, uma Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Compesa e empresas como Odebrecht, Foz do Brasil e Lidemarc Construções não teve sucesso. “Por isso, a governadora [Raquel Lyra] só dará a ordem de serviço de uma obra quando houver garantia dos recursos para que ela tenha início, meio e fim”, afirmou.

A concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa para a iniciativa privada tem sido um tema polêmico no estado. O governo defende que a medida é necessária para modernizar a infraestrutura e ampliar a cobertura de saneamento básico, mas há preocupações quanto ao impacto nas tarifas e à exclusão de comunidades menores.

Foi assaltada esta manhã a agência os Correios em Itapetim.

Segundo Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, cinco homens armados adentraram usando um Ford KA Prata com placa de Patos participaram da ação.

Três adentraram na agência e dois ficaram aguardando no carro. Nenhum deles usava máscara ou se preocupou em esconder o rosto. Havia clientes na fila, mas os criminosos não usaram de violência. Informações não oficiais falam em valores que podem ter chegado até R$ 8 mil reais.

A PM acionou barreiras em Pernambuco e Paraíba. A cidade fica no limite territorial com a Paraíba, geralmente rota de fuga.

Executivos da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire) foram ouvidos como testemunhas pela CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta (12). Com sede em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, a instituição é acusada de estelionato pelos próprios alunos, por supostamente ofertar, como carreiras de graduação, cursos de extensão universitária – formação de curta duração voltada ao aperfeiçoamento de profissionais. Os representantes negaram todas as alegações à Comissão.

Diretor-geral da Fadire, Jean Alves Cabral disse que os estudantes são informados, “expressa e claramente”, de que os cursos da entidade não equivalem a graduação e que, no momento da matrícula, não asseguram a emissão de diploma universitário. Os certificados obtidos após a formação, segundo o gestor, somente podem ser aproveitados para a dispensa de disciplinas em cursos regulares de outras faculdades. “Não vendemos diplomas. Nosso programa é de extensão”, sustentou.

Cabral indicou que os cursos são uma alternativa encontrada pelas empresas de menor porte para sobreviver. “Estamos sob a égide de grandes cartéis, que enfraquecem os pequenos com preços predatórios. Se não fosse a extensão estaríamos fechados”, analisou, embora tenha afirmado desconhecer o faturamento total da instituição – que conta com 3,6 mil alunos e cobra mensalidades entre R$ 180 e R$ 250.

A informação também foi negada pelo mantenedor da Fadire, Williams Barbosa Fernandes, proprietário da Sociedade de Desenvolvimento do Ensino Superior do Vale do Capibaribe (Sodecap). Fernandes não soube responder perguntas simples, como em quantos municípios a empresa atua ou quantos professores tem contratados, e, ao ser indagado sobre a carga horária dos cursos ministrados, invocou o direito de permanecer em silêncio.

Diretora regional de extensão da Fadire, Poliana Lima negou qualquer anormalidade na divulgação dos cursos. A gestora é também proprietária da empresa Centro Master, principal intermediária da faculdade responsável pela divulgação dos cursos, pagamento de professores e recolhimento de mensalidades. “O Centro Master não garante ao aluno o diploma de graduação”, afirmou Poliana.

Alunos da instituição refutaram as negativas dos executivos. “Eles sempre afirmaram que o curso era de graduação”, exclamou Daniele Oliveira, estudante de Serviço Social em Condado, Mata Norte . “Os diretores nos chamaram até Santa Cruz, onde um coordenador insinuou que nos preocupássemos com nossas vidas e com nossas famílias”, ainda relatou Daniele. “Durante três anos pensei que teria um diploma de graduação, e de repente descubro que não”, disse Flávio Melo, aluno de Letras em Bezerros, Agreste.

Para o presidente da CPI, deputado Rodrigo Novaes (PSD), as informações apuradas até o momento apontam para graves irregularidades administrativas na oferta dos cursos, existindo também indícios de estelionato, formação de quadrilha e fraudes fiscais.

“Soubemos de histórias de alunos que pagavam as mensalidades com o Bolsa-Família, tiravam de onde não tinham para realizar um sonho, e estavam sendo enganados”, lamentou. Relatora da Comissão, Teresa Leitão (PT) considerou que “a propaganda da Fadire vende gato por lebre, induzindo os estudantes ao erro”.

“A nossa linha de investigação está correta. Tivemos aqui, hoje, depoentes que não puderam falar, com advogado de um lado e outro, cada vez que se fazia uma pergunta técnica, havia dificuldade de resposta”, analisa Teresa.

Para ela, não é intuito da CPI fazer juízo de valor sobre competência de professores, instituições e cursos. “Queremos saber sobre a legalidade desses cursos, que não estão respondendo aquilo que a gente pergunta a respeito da legalização, da autorização do MEC, das avaliações do MEC. Toda vez que fizemos perguntas técnicas como sobre a avaliação dos cursos, nota do ENAD (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), houve desvio de respostas”, suspeitou Teresa.

Durante a sessão, algumas pessoas presentes ainda pediram aos parlamentares que investiguem o Instituto Belchior, de Goiana, Mata Norte, e o Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), instituição paraibana com atuação em Pernambuco. Diretores da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) e das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe) – acusadas dos mesmos ilícitos da Fadire – também foram convocados a depor como testemunhas, mas apresentaram justificativas para não comparecer. Os representantes da instituição devem ser ouvidos na próxima quarta (18), quando a CPI volta a se reunir.

Em 3 de dezembro de 2010, a petista Dilma Rousseff, eleita havia poucas semanas para seu primeiro mandato como presidente da República, mandou anunciar o nome do ministro mais poderoso de seu governo.

Dali a dias, Antonio Palocci – ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e hoje alvo ilustre da Operação Lava Jato – assumiria a chefia da Casa Civil.

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h. 

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. 

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados; Ceará: mais 1 deputado; Goiás: mais 1 deputado; Minas Gerais: mais 1 deputado; Mato Grosso: mais 2 deputados; Pará: mais 4 deputados; Paraná: mais 1 deputado; Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; Santa Catarina: mais 4 deputados.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As informações são da Agência Senado.