Opinião/Blog do Magno: Marília 34,7%, Raquel 11,8%, Miguel 10,3%, Anderson 8,3% e Danilo, 4,3%

Por Anchieta Santos

Com encerramento programado para o dia 11 de novembro, o cadastramento biométrico de Ingazeira atingiu somente 35% até agora.

A baixa procura pelo cadastramento tem preocupado a classe política da Cidade Mãe do Pajeú.

É importante lembrar que todos os eleitores de Ingazeira precisam fazer o cadastramento biométrico do Título de Eleitor.

Quem não fizer, fica impedido de votar, de fazer concurso público, matricula em faculdade e não pode renovar o Bolsa Familia.

É muito fácil e você pode agendar pelo site www.tre-pe.jus.br. Leve o comprovante de residência. O recadastramento biométrico, é o voto em suas mãos.

Com objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou sete emendas à medida provisória 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

O texto trata sobre as relações trabalhistas durante a vigeria do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos permitir que os trabalhadores sofram com perdas justamente quando mais precisam. Nesse momento, precisam proteger as pessoas”, afirma o parlamentar.

Danilo Cabral lembra que a MP 927 passou por alteração, com a supressão do artigo que tratava sobre a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por quatro meses. “Apesar desse recuo, que foi uma vitória da sociedade, há muitos pontos que precisam ser modificados e aperfeiçoados”, diz. Ele acrescenta que o texto atendeu o setor empresarial, baseado na redução das prerrogativas dos trabalhadores, com alteração nas regras relativas à jornada, a férias e vigência de acordos e convenções coletivas.

A primeira emenda restringe as mudanças nas relações de trabalho apenas ao período que durar a pandemia. O deputado lembra que o Poder Legislativo reconheceu que os efeitos da declaração do estado de calamidade pública limitam-se ao cumprimento dos resultados fiscais e limitações financeiras da União, não podendo servir de anteparo para uma maior limitação dos direitos trabalhistas dos empregados do país.

Outra emenda trata sobre a alteração do regime de trabalho presencial teletrabalho ou trabalho à distância. Na redação original, há a possibilidade de o empregador convocar o trabalhador a retornar às atividades presenciais sem qualquer formalidade ou garantia quanto à cessação do risco que motivou o afastamento do trabalho presencial. O deputado sugere que essa convocação dependerá da cessação das medidas de contenção existentes em decretos federais ou locais acaba por fragilizar a finalidade da norma.

Danilo Cabral também apresentou emenda para que a antecipação de férias se limite aos períodos aquisitivos concluídos até 31 de dezembro de 2020, não sendo autorizada a negociação de períodos futuros de férias.

Há outra emenda que impede a negociação direta entre empregador e empregado, mantendo a primazia da negociação coletiva, mas sugere que poderá haver mudanças em acordos pela anuência do sindicato, por meios telemáticos, dispensada a assembleia geral, bem como que possam ser incluídas cláusulas excepcionais de garantia de emprego e medidas sanitárias de controle de exposição ao risco biológico de adoecimento pelo covid19.

Na sexta emenda, o deputado trata sobre os trabalhadores do grupo de risco, gestantes e lactantes. Ela assegura seu o afastamento das atividades laborais, quando não for possível o regime de trabalho remoto, de forma a minimizar o contato social e os riscos de contágio pela Covid-19. Por fim, há uma emenda que anula a retirada do poder de Polícia Administrativa da atividade de Inspeção do Trabalho. Para Danilo Cabral, reduzir os poderes dos Auditores Fiscais do Trabalho é um manifesto contrassenso.

Caruaru, Gravatá, Petrolina, Limoeiro, Arcoverde e Bezerros são os municípios mais procurados nesse período.

Já conhecido como tradicional polo dos festejos populares do Brasil, Pernambuco irá receber da melhor forma os milhares de visitantes que vão aproveitar as festas juninas do Estado. Para 2017, o Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), preparou algumas ações.

O convite para aproveitar o São João de Pernambuco não poderia ser diferente. Com um jingle feliz e bem cultural e com as batidas do autêntico forró do Estado entoam juntas ao tema “Pernambuco é todo São João”. As imagens mostram a autêntica festa junina pernambucana, muita quadrilha, forró, trio pé de serra, fogueiras, fogos e comidas típicas dará o tom da festa desse ano. A divulgação está sendo em rádios e TVs de algumas cidades do Nordeste, maior emissor de turistas no período junino.

No intuito de ampliar a recepção aos turistas que vêm para as festas juninas no Estado, a Empetur irá instalar Centros de Atendimento ao Turista (CATs) temporários nos principais centros de fluxo turístico. Os CATs móveis funcionarão entre os dias 22 a 26 de junho, entre os CATs estão o de Caruaru, que ficará localizado no Polo Cultural, e terá com parceiro a Prefeitura do município.  O espaço funcionará sempre das 16h às 22h. Já o município de Arcoverde contará com o CAT móvel (ônibus) na Praça da Bandeira, principal polo de animação junina, que funcionará também das 16h às 22h. Os CATs contam com atendentes especializados, trilíngues (português, inglês e espanhol) e disponibilizam todos os materiais produzidos pela Empetur.

Com relação à expectativa de ocupação hoteleira durante o São João nos polos juninos é de 94,62%, considerando Caruaru, Gravatá, Petrolina, Arcoverde e Bezerros. “Pernambuco tem trabalhado de forma intensa na divulgação do seu calendário festivo nos mercados emissores e em novos mercados, e também fechado parcerias com empresas do setor turístico. Todo esse trabalho admite estimar um crescimento nos números do São João em relação ao último ano”, diz o secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras.

AEROPORTO – No Aeroporto Internacional do Recife, a expectativa de movimentação de passageiros, segundo a Infraero, será de 98.948 turistas, entre embarque e desembarque, o que significa um crescimento de 8% no desembarque ao mesmo período do ano anterior. As cidades que mais vão emitir visitantes para o Recife são São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.

TIP – Já no Terminal Rodoviário Prefeito Antônio Farias, a estimativa é que durante os dias de 22 a 26 de junho receba aproximadamente 32.500 passageiros, o que significa um aumento de fluxo de passageiros de até 40% se comparado ao movimento normal, a previsão é a de que sejam oferecidas uma média de 135 viagens extras. No Estado de Pernambuco, os destinos mais procurados são os municípios que se consolidaram como rotas tradicionais, como Gravatá, Caruaru, Arcoverde e Petrolina. Para as viagens interestaduais, os principais destinos são João Pessoa, Campina Grande Natal, Fortaleza, Maceió e Aracajú.

Nessas datas, para atender a demanda do período de festejos juninos, o TIP irá funcionar com operação especial. Só para Caruaru estão previstas cerca de 30 viagens por dia, e a operadora responsável pela linha (Caruaruense) está preparada para oferecer a inclusão de horários suplementares com saídas a cada 15 minutos (no dia 23) ou 30 minutos (no dia 24), caso haja demanda. A previsão é a de que 5.000 passageiros escolham brincar o São João no município.  Outras linhas oferecidas pela empresa Progresso e que passam em Caruaru também ganharão reforço, com um aumento de 50% da frota ligando as localidades de Maceió x Caruaru e Campina Grande x Caruaru. Os veículos partem de meia em meia hora.

O São João 2017 deve injetar R$ 257 milhões na economia de Pernambuco. A previsão dos números é fruto de pesquisa realizada pela Empetur, que aponta um crescimento de 0,85% em relação à receita acumulada em 2016. Cidades com tradição nos festejos juninos, no interior, são responsáveis por grande parte da receita do Estado.

Farol de Notícias

O município de Serra Talhada cravou o óbito de número 193 pelo novo coronavírus no último domingo (19). A confirmação chegou nessa quinta-feira (23) após divulgação do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

De acordo com o boletim, a vítima era um homem de 70 anos, com câncer, que residia no distrito de Varzinha, e estava em Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Ele morreu no Hospital Eduardo Campos.

Ainda segundo o boletim, Serra Talhada conta hoje com 41 pessoas em isolamento domiciliar por conta da doença, somando 47 casos ativos. Há 31 casos suspeitos de Covid-19 em investigação, aguardando o resultado do exame.

Já com o relação a ocupação hospitalar o cenário não preocupa. O Hospam está com 20% da sua capacidade, com dois serra-talhadenses na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e o Hospital Eduardo Campos apenas com 7% da sua capacidade, com seis pacientes na UTI, dois são de Serra Talhada.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara