A virada de ano do super ciclista

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Maria José (PRP), de Pesqueira, e à Secretaria de Educação,  que regulamente o piso salarial dos professores das escolas municipais.

O piso nacional dos professores da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro desde o ano de 2009, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Jeanne Bezerra, levou em consideração, mesmo após o encontro realizado em fevereiro entre a Promotoria de Justiça e a gestão municipal, o reajuste piso salarial dos professores de Pesqueira ainda não foi regulamentado por Lei Municipal.

Com os termos recomendados, a Prefeitura de Pesqueira deve efetuar, no prazo de 30 dias, o reajuste do piso salarial dos professores municipais, de forma que o valor pago seja de R$ 2.455,35 para aqueles prestam 40 horas de serviço semanais. A Prefeitura deve também fazer uso de todos os instrumentos previstos na Lei Orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos valores do reajuste.

Ficou decidido que a gestão do município, no prazo de 60 dias, deve proceder com o pagamento retroativo do piso salarial atualizado, a partir de janeiro de 2018, caso os valores ainda não tenham sido repassados por meio de abono.

A Prefeitura tem 10 dias para comprovar que possui dotação orçamentária suficiente para cumprimento da recomendação. Neste mesmo prazo, deve ser comprovado o início do pagamento dos valores referidos e retroativos, assim como, ao final do pagamento, caso seja parcelado, de modo que comprove o pagamento de todos os valores devidos.

O não cumprimento da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sua implementação, podendo inclusive responsabilizar a gestão municipal por ato de improbidade administrativa.

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.

do Estadão Conteúdo

A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (17), o início da comercialização de combustíveis na Refinaria Abreu e Lima, instalada em Pernambuco. Com a operação da refinaria, a empresa projeta a redução da importação de derivados de petróleo. Abreu e Lima produzirá, prioritariamente, óleo diesel, que responde por 70% do rendimento total da unidade.

A venda será para a BR Distribuidora, também da Petrobras, de diesel S-500, com menos teor de enxofre.

A refinaria é pivô das investigações da Polícia Federal de um suposto esquema de corrupção na empresa. A Operação Lava Jato investiga um possível superfaturamento na construção da Abreu e Lima, que iniciou orçada em US$ 2,5 bilhões e foi concluída por US$ 18,5 bilhões.

“Cumprimos o orçamento com muita luta e briga”, disse Graça Foster, presidente da Petrobras, durante encontro de fim de ano com a imprensa, na sede da empresa, no centro do Rio.

Investimento
A executiva informou também que no próximo ano deverá ter um investimento “ligeiramente” menor que o executado em 2014. Graça confirmou que a companhia renegocia dívidas para evitar a cobrança antecipada dos títulos em função da não divulgação do balanço financeiro da companhia.

A executiva não quis antecipar valores ou porcentuais de redução de investimentos, mas avaliou que a depreciação do câmbio e da cotação internacional do petróleo vai afetar o planejamento da companhia. Em contrapartida, ela destacou o “aperto” de custos internos da Petrobras, com corte de gastos que acumulam R$ 7,4 bilhões no acumulado dos três trimestres deste ano.

A avaliação é de que a redução de investimentos não deve comprometer a curva de produção. “Os efeitos dessa diminuição eventual que se faça nos investimentos não tendem a ter impacto significativo imediato. Estamos verificando isso com bastante cuidado, mas essa não é a nossa principal preocupação”, afirmou José Formigli, diretor de Exploração e Produção da companhia.

Já a presidente Graça Foster, avalia que a companhia não terá “problemas de financiabilidade”. “Nós acreditamos que vamos atender as expectativas do auditor independente para não nos dar ressalvas e reconhecer o balanço. Estamos renegociando dividas que poderiam ser aceleradas”, afirmou a executiva.

A Secretaria Estadual de Transportes, vai implantar nove quilômetros da PE-329, no trecho que liga o município de Quixaba, localizado na região do Sertão, ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com o estado da Paraíba. A obra, que teve seu processo licitatório concluído nesta sexta-feira (22), receberá investimentos de R$ 5,2 milhões.

Esta iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos moradores da região, já que facilitará o acesso à Escola Estadual Tomé Francisco da Silva. A unidade de ensino conquistou o Prêmio de Gestão Escolar, em 2012, e consagrou-se como Escola Referência Brasil – Gestão Escolar. Na ocasião, mais de nove mil escolas de todo o País concorreram à premiação. Até o final do próximo mês será assinada a Ordem de Serviço.

“Com isso, o Governo do Estado resolve a questão da mobilidade naquela área, contemplando o esforço dos alunos que enfrentavam dificuldades para chegar ao local de estudo”, destacou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

No sábado, o Senador Humberto Costa segue para o Sertão, onde, além de falar sobre a Reforma da Previdência, terá encontro com lideranças e participará de inauguração de obras de pavimentação.

A primeira agenda será no município de Ouricuri, onde vai conhecer o trabalho da Caatinga, instituição que estuda alternativas de convivência com o semiárido. Ainda em Ouricuri, Humberto tem encontro com lideranças do PT de toda a região do Araripe.

De lá, segue para Granito, onde tem encontro com o prefeito João Bosco (PT) e participa da inauguração das obras de pavimentação de ruas na cidade. A ação conta com recursos assegurados por emenda parlamentar do senador.

Ao todo, Humberto destinou R$ 380 mil para o projeto, que vai beneficiar diretamente 70 pessoas.  “Temos uma parceria importante com o povo de Granito e com João Bosco. Fico feliz de poder contribuir com a melhora da qualidade de vida das pessoas do município”, disse.

No sábado à noite, Humberto vai a Exu, onde terá encontro com lideranças e participa de ato em homenagem ao Dia do Trabalhador comemorado na última quarta-feira (1º). “É o momento de os trabalhadores unirem forças e se mobilizarem contra a Reforma da Previdência e contra esse governo que quer acabar com todos os direitos da nossa população”, afirmou.