Opinião: avaliação de Márcia Conrado não é ruim, mas tem que melhorar

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

No dia 12 de abril de 2018 foi realizado no auditório FCDL Recife-PE uma reunião com as CDL’S do Estado para tratar sobre a atividade de Certificação Digital em Pernambuco e apresentação Certificado Digital SPC Brasil.

Ministrado pelo palestrante e gerente de negócios SPC Brasil Renato Pavone, além da apresentação, houve esclarecimentos dúvidas tiradas durante o encontro.

O evento destacou a mobilização nas entidades presentes sob a importância deste serviço para o comércio empresarial e atividades particulares (PF) garantindo aos clientes um sistema digital atual, rápido, qualitativo e seguro.

Cada vez mais o uso Assinatura Digital vem aproximando empresários, governo e consumidores. Tal tecnologia vem se tornando indispensável em transações comerciais, contratuais, cumprimento de obrigações com o governo e ações pessoais.

A CDL Afogados da Ingazeira disponibiliza do serviço de emissão de Certificação Digital SPC Brasil. Aos interessados e mais informações: (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.

O município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, recebe, a partir desta sexta-feira (23), o Festival Pernambuco Meu País. Na sétima cidade por onde o evento está percorrendo, a governadora Raquel Lyra acompanhou a noite do festival em polos multiculturais, como o palco Pernambuco Meu País, na Praça da Bandeira, que contou com apresentações de Luana Tavares, Negra Li e Francisco El Hombre. O evento seguirá até o domingo (25) no município. 

Recepcionada pelo Clube Vassourinhas de Olinda e o Boi de Arco de Ouro de Arcoverde, a chefe do Executivo Estadual enfatizou que mais de 800 artistas e movimentos culturais foram contratados para abrilhantar a festa em cada recanto de Pernambuco.

“A cidade terá o final de semana todo de festa, cultura popular, artesanato e gastronomia. É assim que a gente trabalha com a economia criativa de Pernambuco, gerando emprego e renda, movimentando hotéis, os restaurantes e bares, e garantindo à população o direito de ser mais feliz no seu chão”, ressaltou. 

A secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, enfatizou que até este domingo, a população pode esperar uma programação diversa e descentralizada. “Conseguimos levar a cultura para vários pontos da cidade, inclusive para as zonas rurais também, que vão receber o evento, com diversas linguagens sendo contempladas”, ressaltou.

O Festival Pernambuco Meu País conta com investimento de R$ 25 milhões do governo estadual para sua realização. Ao todo, oito municípios foram contemplados. Na próxima semana, de 30 de agosto a 1º de setembro, a cidade de Buíque, no Agreste Meridional, será a última a receber o festival neste ano. Desde o dia 12 de julho, o evento já percorreu os municípios de Taquaritinga do Norte, Bezerros/Serra Negra, Gravatá, Pesqueira, Caruaru e Triunfo. 

De acordo com o secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery, Arcoverde alcançou a marca de 95% de ocupação hoteleira no final de semana do festival. “Além de trazer a festa para a cidade, o festival proporciona esse impacto econômico que é fundamental. E, aqui em Arcoverde, que já é uma cidade marcada como um local cultural, o evento vem reforçar ainda mais isso”, pontuou.

Em todo o evento deste ano, dois pernambucanos estão sendo homenageados: o artista plástico Abelardo da Hora e o percussionista Naná Vasconcelos.

Estiveram prestigiando o evento o deputado federal Fernando Monteiro; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Yanne Teles (Criança e Juventude), Zilda Cavalcanti (Saúde); os presidentes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Todo ano, é lançada uma Fake News de que o bebê prefeito recebeu as chaves da prefeitura de Afogados.

Olhe a cara do pequeno e lindo João Victor Sales, que teria recebido do Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira na manhã desta sexta (21), as chaves simbólicas da cidade.

Esse menino não quer ter problema.  Quer mamar, dormir, arrotar, ter a fralda trocada com regularidade. E só gente!

Quer nem saber de ordenamento urbano, trânsito,  tratamento dos resíduos sólidos,  questões ligadas à falta de água na cidade, demandas dos bairros,  das comunidades.  Imagine  o bichinho se preocupando em assistir na TV os debates entre Marília Arraes e Raquel Lyra,  se preparando pra ir atrás da que ganhar para apoio, promessas e pauta de ações em parceria.

Alguém contou a ele que vinha tudo isso no pacote? Claro que não! Veja que a criança dorme que ressona. Imagine o inocente tendo que parar sua vida de conforto ao lado da mamãe pra descascar esses abacaxis. Ia querer voltar pro ventre!

Resenha a parte,  vale a política da Semana do Bebê,  que promoveu diversas ações nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, entre elas a vacinação e atualização das cadernetas de crianças na primeira infância, bem como capacitações sobre o tema para profissionais de saúde.

O objetivo,  dar visibilidade ao trabalho realizado pelo município na implantação de políticas públicas de atenção integral à primeira infância. As ações e os indicadores delas decorrentes, foram fundamentais para Afogados ganhar o Selo Unicef.

Além da chave da cidade, o bebê-prefeito recebeu de Sandrinho um banner gigante com a sua foto, um certificado, e kits com produtos de higiene pessoal, roupinhas, fraldas descartáveis, mamadeira e chupeta, estes dois últimos,  os únicos itens dos quais o João Victor fará conta.

Pela ação,  parabéns a Sandrinho Palmeira,  Arthur Amorim, Wivianne Fonseca, Assistência Social, Madalena Leite, além da articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins, do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), Alysson Nascimento, e da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza.

E João Victor Sales, fique tranquilo.  É mentira desse povo chato. Você não vai carregar o fardo da chave, não.  Vá mamar e dormir…

Carnaíba, Serra Talhada e Tabira confirmaram novos óbitos.

Por André Luis

Nesta terça-feira (01.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 162 novos casos positivos de Covid-19, 183 recuperados e 3 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 27.361 casos confirmados, 25.790 recuperados (94,25%), 521 óbitos e 1.050 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 51 novos casos positivos e 25 recuperados. O município conta com 4.729 casos confirmados, 4.397 recuperados, 61 óbitos e 271 casos ativos. 

Brejinho registrou 11 novos casos positivos. O município conta com 672 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 38 casos ativos. 

Calumbi  registrou 11 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 477 casos confirmados, 452 recuperados, 3 óbitos e 22 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 6 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 1.666 casos confirmados, 1.503 recuperados, 31 óbitos e 132 casos ativos da doença. O 31º óbito trata-se de paciente do sexo feminino de 43 anos.

Flores registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 881 casos confirmados, 815 recuperados, 30 óbitos e 36 casos ativos. 

Iguaracy não divulgou boletim até às 21h50 desta terça-feira. O município conta com 664 casos confirmados, 6290 recuperados, 23 óbitos e 12 casos ativos. 

Ingazeira registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 352 casos confirmados, 343 recuperados, 5 óbitos e 4 casos ativos.  

Itapetim registrou 9 novos casos positivos e 22 recuperados. O município conta com 1.016 casos confirmados, 969 recuperados, 22 óbitos e 25 casos ativos. 

Quixaba registrou 8 novos casos positivos e 16 recuperados. O município conta com 417 casos confirmados, 383 recuperados, 13 óbitos e 21 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 21h50 desta terça-feira. O município conta com 529 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e 10 casos ativos.

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 850 casos confirmados, 817 recuperados, 25 óbitos e 8 casos ativos. 

São José do Egito registrou 17 novos casos positivos e 76 recuperados. O município conta com 2.124 casos confirmados, 1.971 recuperados, 43 óbitos e 110 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 20 novos casos positivos, 18 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.804 casos confirmados, 8.492 recuperados, 147 óbitos e 165 casos ativos da doença. O 147° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 30 anos, morador do bairro Caxixola. Portadora de comorbidade (obesidade), faleceu no dia 28/05/21 no Hospital Português.

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 528 casos confirmados, 513 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. 

Tabira registrou 17 novos casos positivos, 7 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.425 casos confirmados, 2.248 recuperados, 35 óbitos e 142 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 802 casos confirmados, 755 recuperados, 24 óbitos e 23 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim até às 21h50 desta terça-feira. O município conta com 425 casos confirmados, 384 recuperados, 22 óbitos e 19 casos ativos da doença.