Opinião: a se considerar o momento, apoio de Márcia e do PT caminha para João Campos

Presidente elogiou obras dos presidentes militares, mas omitiu censura, torturas e assassinatos da ditadura. Ele voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por Guilherme Mazui e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

Em um discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu os presidentes da ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Bolsonaro não fez menção à censura, às torturas e às mortes cometidas pelo regime.

Ele também defendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de atos antidemocráticos e ataques às instituições.

Bolsonaro falou durante evento de despedida de ministros que vão deixar o governo para disputar as eleições em outubro.

O presidente começou o seu discurso lembrando que nesta quinta é aniversário do golpe militar de 1964. Bolsonaro, ao contrário do que registra a história, afirmou que não houve golpe.

“Hoje, 31 de março. O que aconteceu em 31? Nada. A história não registra nenhum presidente da República tendo perdido o seu mandato nesse dia. Por que então a mentira? A quem ela se presta?”, começou o presidente.

Depois, omitindo a violência do regime, a perseguição a opositores e a cassação de direitos individuais, disse que, na época, todos tinham direito de ir e vir.

Nesse momento, ele se dirigiu a Silveira, que estava na primeira fila da plateia, ao lado de ministros. Na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou o parlamentar colocar a tornozeleira eletrônica. 

Silveira se recusou a cumprir a medida no dia seguinte e, até o início da tarde desta quinta, ainda não havia obedecido. A decisão de Moraes se baseia em um pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o ministro, o deputado vem desobedecendo medidas restritivas impostas pelo Justiça, por isso deve usar a tornozeleira.

“Todos aqui tinham direito, deputado Daniel Silveira, de ir e vir, de sair do Brasil, de trabalhar, de constituir família, de estudar, como muitos aqui estudaram naquela época”, continuou Bolsonaro.

“Quem esteve no governo naquela época fez a sua parte. O que seria do Brasil sem obras do governo militar? Não seria nada, seríamos uma republiqueta”, completou.

Ataques a ministros do STF

Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a fazer ataques a ministros do STF. Nos últimos anos, o presidente protagonizou momentos de severa crise institucional com o Judiciário ao subir o tom em declarações sobre os ministros.

Sem citar nomes, afirmou que há “poucos inimigos” no Brasil e que eles habitam a “região dos Três Poderes” – a praça em Brasília que fica entre o Palácio do Planalto, Congresso e STF.

“Temos inimigos, sim. São poucos inimigos de todos nós aqui no Brasil, poucos, e habitam essa região dos três poderes. Esses poucos podem muito, mas não podem tudo”, declarou.

Nesse ponto, Bolsonaro se exaltou e mandou aqueles que não tenham “ideias” para o país calarem a boca e vestirem a toga “sem encher o saco”.

“Nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo. O que que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil!”, atacou Bolsonaro.

Bolsonaro não citou o nome da ministra Rosa Weber, mas criticou a decisão da magistrada que negou o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.

“Agora, esses dias, a PF diz que não tenho nada a ver e nem a Saúde com uma vacina que não foi comprada, que não foi gasto um real, mas uma ministra [disse] : ‘Não, eu não vou arquivar. Isso é passível de detenção do presidente’. O que essas pessoas querem? O que que têm na cabeça? No que essas pessoas ajudam o Brasil?”, disse Bolsonaro.

Aporte faz parte do plano do Governo Federal para mitigar os efeitos da pior seca enfrentada pelo estado em 45 anos

Para amenizar os impactos da crise climática sem precedentes que assola a região Norte do país, o Governo Federal, por meio de ações interministeriais, anunciou nesta terça-feira (10) investimentos da ordem de R$ 500 milhões para garantir a navegação dos rios que cortam os estados da Amazônia e para o combate aos incêndios ocasionados especialmente pela falta de chuva naquela região do país. O evento foi realizado na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e representantes de órgãos da União.

Grande parte do recurso será aplicado no maior estado brasileiro, o Amazonas. Por lá, dos 62 municípios, 61 tiveram reconhecimento federal da situação de emergência em função da estiagem. Para promover a navegabilidade segura dos produtos pelos rios do estado, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está investindo R$ 500 milhões para realização de obras de dragagens e de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. 

Uma das ações confirmadas é a dragagem do rio Amazonas, no trecho de 200 quilômetros entre Manaus e Itacoatiara (AM). A ordem de serviço para o início das obras, que terá investimento de R$ 92,8 milhões, foi assinado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente Lula. O contrato garante a continuação do serviço de dragagem para os próximos cinco anos, além da manutenção aquaviária e a sinalização náutica do rio Amazonas.

Costa Filho declarou que o plano traçado pelo governo vai garantir a continuidade do escoamento da safra e a navegação dos insumos produtos na Zona Franca de Manaus. “O presidente Lula nos determinou que a gente pudesse fazer efetivamente uma ação concreta, que não fosse apenas algo emergencial, para a gente fazer uma ação em relação à dragagem. A gente está fazendo pela primeira vez na história do estado um processo licitatório na ordem de R$ 500 milhões, que vai garantir dragagem para os próximos 5 anos nos rios Amazonas e Solimões. Isso significa dizer que independentemente do presidente ou do ministro, os serviços estão garantidos”, afirmou.

Serviços em contratação

Os trabalhos de dragagem também estão garantidos em três trechos do rio Solimões. Um deles será realizado entre Coari-Codajás. Neste trecho, o valor estimado para licitação é de R$ 129,1 milhões. Em outro ponto do rio, entre Benjamin Constant – Tabatinga, o processo para garantir o serviço está avançado e os trabalhos devem ser iniciados ainda este ano, com aporte de R$ 139,8 milhões. O último seguimento com contratação garantida está localizado entre os municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença. Os recursos previstos são de R$ 112,3 milhões. A previsão é que todas as dragagens mencionadas tenham início ainda este ano.

Ação entre órgãos

Os recentes desafios climáticos têm empregado grande esforços de órgãos do governo para pensar e executar ações que possam amenizar os impactos sobre as florestas e o bioma brasileiro. A região Amazônica tem enfrentado condições climáticas extremas, que aumentam a probabilidade e intensidade dos incêndios. Para contornar essa situação, o presidente Lula assinou o decreto que dispõe sobre a criação do Comitê de Manejo Integrado do Fogo e sobre o centro integrado multiagência de coordenação operacional federal, que tem a função de monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.

A Secretaria da Mulher de Pernambuco assinou um contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 19,2 milhões para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira do Recife. O repasse faz parte do Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos, do Ministério das Mulheres. 

“O cuidado com as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Pernambuco é uma das maiores preocupações da nossa gestão. Com o apoio do governo federal poderemos garantir e ampliar os serviços públicos destinados a estas mulheres e ampliar o atendimento especializado para o fortalecimento da rede”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado onde são oferecidos diversos serviços especializados para o atendimento de vítimas dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. Dentre os atendimentos estão acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público; Defensoria Pública e promoção de autonomia econômica. Também serão oferecidos brinquedoteca para as crianças, alojamento temporário e transporte, quando necessário. “Por meio deste novo equipamento, as pernambucanas que eventualmente sofrerem algum tipo de violência terão todo o apoio necessário para denunciar o seu agressor e receberão apoio psicológico, abrigo. Este é um serviço extremamente importante, sobretudo para as mulheres em situação de vulnerabilidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Um dos principais objetivos da Casa é facilitar o acesso das vítimas aos serviços especializados num só lugar, para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Além do Recife, o Estado de Pernambuco também terá outras duas unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em Caruaru e outra em Petrolina. 

“A implementação da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco é um marco no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Este espaço é fruto da parceria com o Governo Federal e representa o compromisso da gestão Raquel Lyra em oferecer um atendimento integrado e humanizado para todas as mulheres em situação de violência”, ressaltou a secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia. 

Entre as 20 ordens de serviço assinadas na segunda-feira (22), na Prefeitura de Arcoverde, está o convênio com o SEBRAE para a implantação do Projeto Seu Município Mais Inovador. 

O objetivo do projeto é engajar a gestão pública e as lideranças locais para realização de estudos e análises visando a melhoria do ambiente de negócios para empreendedores e pequenas empresas.

Além disso, o projeto visa a criação e elaboração de políticas públicas voltadas para os pequenos e micro negócios, com foco na inovação e na transformação digital das empresas, simplificação e desburocratização para empresários, atração de novas empresas e para contribuição na geração de emprego e renda e para o desenvolvimento de Arcoverde.

“Esse convênio será muito importante para os micros e pequenos empreendedores, pois irá trazer capacitações, consultorias e oportunidades para todos os trabalhadores de Arcoverde”, informou Antônio Gibson Siqueira, Secretário de Desenvolvimento de Arcoverde.