Operação Trânsito Seguro fará fiscalização educativa de motofretistas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

As recentes nomeações para cargos de segundo e terceiro escalão no governo estadual têm gerado debates, especialmente em relação a dois nomes.

A escolha de Michele Collins (PP) para comandar a Arena de Pernambuco tem sido uma das mais questionadas, com dificuldades em se encontrar uma justificativa técnica para o anúncio.

Outro nome que desperta desconfiança é o do ex-prefeito de Custódia, Manuca, cuja indicação gerou questionamentos dentro do próprio staff governista.

O desconhecimento sobre seu perfil e um currículo considerado desalinhado com a pasta reforçam as dúvidas sobre sua escolha. Claro, também há o velho preconceito contra quem vem do interior.

Resta a ele demonstrar capacidade para superar as expectativas e justificar a nomeação.

O vereador e candidato a prefeito de Iguaracy , Zeinha Torres, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú ter sido comunicado hoje pela Presidenta da Câmara Odete Baião sobre a decisão do TRE de seu afastamento da Casa, após o Tribunal decidir que ele cometeu ato de infidelidade partidária ao deixar o PR.

Zeinha disse estar tranquilo e segue para Recife, onde buscará ter mais detalhes e recorrer da decisão. “Tenho uma declaração do Partido à época. O mesmo aconteceu com outros vereadores, como Fábio, Francisco e Simão. Estou tranquilo e vamos recorrer”.

O candidato da oposição disse ainda que houve má fé de pessoas ligadas ao bloco governista, que espalharam que a decisão prejudicaria sua candidatura. “Aproveitaram ara tentar dizer que eu não era candidato. Aqui existe muita perseguição. Mas nossa campanha está firme”, declarou.

Pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa MDA para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada hoje, mostra possibilidade de segundo turno entre Lula e Bolsonaro.

O ex-presidente tem 48,3% dos votos válidos no 1º turno das eleições presidenciais deste domingo. Na sequência, vem o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 39,7%.

A pesquisa realizou 2.002 entrevistas de 28 a 30 de setembro de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-02944/2022.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 168.000,00 e foi paga pela CNT. As informações são do Poder360.

Tuparetama recebeu com profundo pesar e muita tristeza a notícia do falecimento do servidor municipal José Everaldo Ferreira Neves, ocorrido na manhã desta quarta-feira (12), no hospital Pelópidas Silveira na cidade do Recife. 

José Everaldo tinha 68 anos e deixa viúva sua esposa, Maria Elza Lira Neves, com quem teve quatro filhos (Edgelza, Everaldo Júnior, Bruno e Marurício) e três netas, Bruna, Bianca e Micaelly. 

Natural de São José do Egito, Everaldo se considerava também tuparetamense de coração pois foi nesta cidade que dedicou toda sua vida profissional como funcionário, estando para completar no próximo dia 25 de abril 40 anos de serviços prestados como emissor de RG (identidade) e responsável pelo departamento de emissão de carteira reservista da Junta Militar. 

Everaldo foi um profissional, amigo e colega exemplar, deixando como marca a seriedade com que desenvolveu suas atividades, pautando-se pela dedicação, ética, honradez e responsabilidade. 

Os gestores e colegas de trabalho, consternados pelo seu súbito falecimento, fazem questão de reconhecer através desta nota seu legado e se unem para manifestar as mais sinceras condolências aos familiares, parentes e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações.

O velório de José Everaldo está acontecendo em sua residência nos Grossos (São José do Egito) e o sepultamento será nessa quinta-feira (13) às 16h em São José do Egito.